novembro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

FAMEM comemora decisão da CCJ do Senado sobre aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada. A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades. Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da FAMEM obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

PTC define rumo eleitoral de 2018 em encontro estadual nesta sexta-feira

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) reunirá filiados e interessados em compor a legenda em encontro estadual que ocorrerá nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 2 horas da tarde, no Hotel Abbeville, localizado no bairro São Francisco. Estará em pauta o debate político para a consolidação das escolhas da sigla para as eleições majoritárias de 2018 no Maranhão e serão debatidas as composições para o pleito proporcional.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC, para a disputa ao Governo do Estado, o partido já tem rumo definido. Para o Senado, a sigla já fechou aliança com o PDT – partido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em apoio à candidatura do deputado Weverton Rocha.

“O PTC acredita que o Maranhão está no rumo certo, e por isso precisa dar continuidade à política de desenvolvimento implantada pelo Governo Flávio Dino, dando segmento aos avanços que estão sendo conquistados. A continuidade dessa política vem contribuir para a consolidação dos avanços na capital na gestão do prefeito Edivaldo”, afirma o presidente do partido.

Já sobre a outra vaga de senador em disputa, serão avaliados outros nomes postos como pré-candidatos e, assim, posteriormente, ser definida qual candidatura receberá o apoio dos petecistas.

O que também será discutido no encontro é como o PTC virá na disputa para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal. Com seu quadro partidário, é possível que a legenda saia com chapa pura, ou seja, não coligue com outra sigla aliada, ou faça coligação para garantir a ampliação da bancada de parlamentares da legenda.

Para o encontro estadual estão confirmadas a presença de membros da direção nacional da sigla, como o presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho, e o deputado do Piauí, Evaldo Gomes Tanto o governador Flávio Dino quanto o prefeito Edivaldo Júnior confirmaram a participação, uma demonstração de agradecimento pelo apoio que o PTC tem dado às suas gestões.

Os prefeitos e vereadores da sigla, que também já confirmaram presença, prestarão informações sobre suas atuações no interior. Na ocasião será dado início à campanha de filiação no partido e também serão apresentados por presidentes de diretórios municipais a situação da legenda em cada município.

As lideranças comunitárias e políticas da grande São Luís também se farão presentes fortalecendo as discussões. Foram convidados ainda deputados, vereadores e presidentes de outros partidos. “É um encontro democrático e toda comunidade está convidada para participar conosco”, reiterou o deputado Edivaldo Holanda.

O apoio importante de Juscelino Filho para os prefeitos maranhenses

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) recebeu diversos representantes de municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, e os reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na noite de terça-feira (28).

Os prefeitos pleiteiam o apoio da Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais). Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso de ferrovia, e não somente à população. As regras da mineração do país através de medidas provisórias, foram alteradas. Nesta quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.

O Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.

Na foto, além de Juscelino Filho, os deputados federais Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PP) e Rubens Jr. (PCdoB), os prefeitos Gilsimar Ferreira Pereira (São Pedro da Água Branca), Vianey Bringel (Santa Inês), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Gomes (Buriticupu), e Luís Fernando (Bom Jesus das Selvas), além de Dilton Carvalho, diretor do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc).

Mais um feriado no Maranhão: acaba não mundão…

Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei nº 318/17 que estabelece a criação de mais um feriado estadual, que será no dia 20 de novembro e aguarda agora apenas a sanção do governador Flávio Dino.

A iniciativa é do deputado estadual Zé Inácio (PT). O petista defende que o dia 20 de novembro seja feriado em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares, além da comemoração do dia da Consciência Negra.

“Esse sim será um feriado. Um feriado para homenagear a luta, homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade, lutou contra a escravidão, lutou por igualdade e merece o nosso reconhecimento, principalmente no estado do Maranhão onde mais de 70% de sua população é composta por negros”, discurso o petista após a aprovação do seu projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, assim como em alguns municípios em todo o Brasil, a data já é feriado estadual e/ou municipal. Para que efetivamente o dia 20 de novembro passe a ser feriado estadual, depende apenas da sanção do governador Flávio Dino.

Caso o comunista aprove a ideia de mais um feriado estadual, novembro passaria a ser o mês com mais feriados no Maranhão, pois passaria a ter três feriados – nos dias 02 (Finados), 15 (Proclamação da República) e 20 (Zumbi dos Palmares/Consciência Negra).

Sendo assim, só resta dizer: acaba não mundão…

Astro irá propor a retirada de pauta do programa “Escola sem Partido”

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de este retirar de tramitação seu projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “programa escola sem partido”.

A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o SINDEDUCAÇÃO, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da UEMA, da UFMA e do IFMA, e do Diretório Central dos Estudantes da UFMA.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião. É que, pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não se meterá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marcos Silva (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

TRAMITAÇÃO – O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do SINDEDUCAÇÃO; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da UFMA; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da UEMA; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da UFMA; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular.

I Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Maranhão

Roberto Rocha e as “perguntas sem respostas”

Waldir Maranhão será a estrela do AVANTE no horário eleitoral

O traquino deputado federal e ex-presidente da Câmara Federal em exercício, Waldir Maranhão, deverá ser uma das atrações do programa eleitoral no rádio e na TV do AVANTE, o novo partido do parlamentar.

A informação é da Coluna Expresso, da Revista Época. Waldir Maranhão, que ganhou notoriedade nacionalmente pela lambança que tentou fazer quando do processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), será a estrela do AVANTE no horário eleitoral que vai ao AR nesta quinta-feira (30).

A postagem também deixa claro que Waldir Maranhão pretende concorrer ao Senado Federal. E esse é um dos enormes imbróglios que possui o governador Flávio Dino, já que são quatro deputados federais do seu grupo político, que pretendem disputar o Senado. Além de Waldir, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e José Reinaldo (DEM), também esperam compor a chapa do comunista.

“Ex-presidente interino da Câmara dos Deputados, o polêmico Waldir Maranhão, recentemente filiado ao Avante (antigo PTdoB), será uma das estrelas do programa de TV e rádio do partido. O programa irá ao ar na quinta-feira (30). Maranhão pretende concorrer ao Senado pelo Maranhão em 2018.

Uma das bandeiras da legenda de Maranhão é a criação de um imposto único.”, destaca a coluna.

Propinas e candidaturas

O governo Flávio Dino (PCdoB) tem se notabilizado pela quantidade de propina que seus agentes cobram de empresas e prestadores de serviços, segundo denúncia dos próprios achacados e de investigações da Polícia Federal.

Chama atenção também que, mesmo denunciados, os propineiros dinistas acabam recebendo uma espécie de salvo-conduto do próprio governador comunista, que entrega apoio político a esses personagens.

O governo já começou envolvido em escândalo deste tipo. Em 2015, a então auxiliar da Secretaria de Educação, Simone Limeira, foi denunciada por um líder indígena de ter cobrado propina de R$ 8 mil para liberar o transporte escolar nas tribos da região de Grajaú. O indígena chegou a mostrar extratos e depósitos na conta da auxiliar comunista.

E o que fez Flávio Dino? Deu a ela a legenda do PCdoB para concorrer à Prefeitura de Grajaú.

A outra denúncia envolve a também ex-auxiliar comunista Rosângela Curado. Pilhada na Operação Pegadores da Polícia Federal, Curado teve reveladas conversas que mostram a cobrança de 10% de propina de empresas prestadoras de serviços da Secretaria de Saúde.

Afastada do governo desde 2015 – em condições obscuras – a ex-auxiliar continuou a mandar em unidades de saúde, até ser presa pela Polícia Federal. E o que fez Flávio Dino com ela? Deu apoio da legenda do PCdoB à sua candidatura a prefeita de Imperatriz.

Estado Maior

AL: Stênio Rezende presta homenagem a presidente do TRE-MA

Como uma forma de homenagear todo Judiciário Maranhense, na manhã de hoje (28), o deputado estadual Stenio Rezende (DEM), participou da sessão solene, que condecorou com a maior honraria da Casa Legislativa do Estado, a Medalha de Honra ao Mérito Manuel Beckman, o desembargador e atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Raimundo Barros.

A entrega da medalha ao desembargador, foi uma solicitação do deputado Stenio Rezende, aprovada por unanimidade entre os parlamentares. Conduzindo a sessão solene, o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto a Stenio Rezende e aos deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rigo Teles(PSDB), também concedeu a honraria ao desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, e ao Juiz de Direito, Sebastião Bonfim – cuja solicitação da proposta também foi de autoria do deputado Stenio, junto ao deputado Rigo Teles.

Em um discurso forte e emocionante, Stenio Rezende, destacou a trajetória do desembargador Raimundo Barros, e ressaltou que a homenagem aos magistrados é mais que merecida. “Me sinto muito feliz em ter proposto a concessão destas duas honrarias, tê-las aprovadas pela casa, e hoje poder entregar essa medalha tão significativa para nosso estado, e, principalmente por que somos conscientes do papel que exercem estes homens ao longo dos anos, à frente do Judiciário Maranhense”, finalizou.

A sessão solene contou com ainda com a presença de familiares dos homenageados, além de grandes representantes do Judiciário no estado.