O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.
A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.
Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.
Uai então obriga a UFPA e outras faculdades que também fazem isso a não fazerem. Querer isonomia com a educação maranhense é algo digno de cenários utópicos. Acho a medida válida no atual contexto.
Nao vejo nada de digno Sra. Patricia! pelo contrario, é indigno roubar a vaga de quem se esforça pra entrar na faculdade pra dá vaga pra quem nao tem competencia nem capacidade de cursar o nivel superior e entrar no mercado de trabalho só pra atender interesses dos sociopatas como cumpridor de pseudas metas alcançadas na educação, já tao capenga que se encontra.
Essa historia de pobrezinho, sem oportunidade,bla bla bla…, nao cola mais. Hj, como nunca, tem tanta informação gratuita, que é impensavel comparar com os estudantes de 30 anos atras, que tinham que se deslocar para a biblioteca publica pra estudar ou pegar livros emprestado. sem falar que esses “profissionais”, vao dar prejuízos irreversíveis à sociedade.
Retira o privilégio de 25% nas Universidades federais do Norte e na UFT também. Os alunos de outros estados quase não entram nelas pelo SISU. Podem conferir.
Se há outras universidades que fazem não podem proibir a UFMA, além do mais, a próprias cotas já desrespeitam a Constituição Federal.
Resolução com a cara de SEGREGAÇÃO,absurdo!!!!parabéns ao MPF!
O MP deveria se preocupar com outras coisas. Isso ociosidade.
O Procurador que subscreveu a exordial nasceu em outro Estado? Alguem da familia faz o ENEM? Eis que casos semelhantes nos Estados do PA, PE, RN e RS, em nenhum deles o MP local interpelou judicialmente. jumus de imparcialidade!
Creio que o objetivo do acréscimo seja diminuir a evasão principalmente de estudantes de outros estados que largam o curso para voltarem a suas cidades de origrm, além de assegurar profissionais capacitados para o próprio estado, já que, é mais comum que um recém formado fique em sua cidade/estado se sua formação foi lá. Outro fator imortante é que não é só o Maranhão que adota essa política, e respondendo ao comentário feito pelo colega, as pessoas que fazem enem se esforçam e dizer que tira a vaga de quem ” se esforçou” é desrespeitoso, você não sabe do esforço dos outros e não dá para o medir únicamente por sua nota final.
Acho mais que justo os maranhenses ter direito a essa bonificação,
Esse MPF não vai conseguir nada….fiquem tranquilos. Quem mora no seu estado que tente passar por lá então. ..já que esses sulistas se acham os bonzões ..kkk….só lamento. Vai ter bonificação sim. Parabéns a UFMA. E ao Deputado Marco Aurélio.
No Maranhão ainda tem escolas públicas construídas de barro, telhado de palha. Sem salubridade para um estudante exercer seus estudos, com suas grades de conteúdos atrasadas ou por greves e até mesmo devido ao desinteresse dos próprios professores. Havendo assim uma concorrência desleal. Eu conclui todo meu estudo na escola pública, e tem diversos assuntos que para mim se torna de outro mundo!
Pura verdade. Não tem como comparar a educação do Maranhão com a de outros estados
Quer dizer que só surge gente pra falar mal quando isso acontece na UFMA ? E as demais Universidades ? Um falso moralismo incrível.
Não é querendo dizer que os Maranhenses são menos capazes. A questão é que a educação pública do Maranhão não pode ser comparada com a de outros estados.
Isonomia? Piada! cadê a aplicação dessa lei nos demais estados?
A UFMA perde mais de 7 milhões por ano investindo em alunos que, depois de formados, retornam para seus Estados de origem. Por exemplo, a UFMA forma poucos médicos que atuarão no Maranhão. Médicos de outros estados não virão clinicar aqui. Essa é a única maneira de garantir a formação de profissionais na UFMA para trabalhar no Maranhão. Não se pode obrigar um acadêmico de medicina a passar 05 (cinco) anos trabalhando no Maranhão para poder voltar ao seu Estado de origem. Isso violaria disposição constitucional. As cotas sociais são uma forma de equilibrar essa balança; a resolução da UFMA também.
Sua análise está corretíssima George,no Rio Grande Sul existe esse tipo de bônus,
em Uruguaiana (UNIPAMPA),entre outras.