10 • outubro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

STJ tranca ação do Caso SEFAZ e Dom Pedro deverá ter novo prefeito

Nesta terça-feira (10), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente Habeas Corpus e determinou o trancamento da ação penal que estavam que a ex-procuradora-geral do Estado Helena Haickel e o ex-procurador-adjunto Ricardo Pestana.

A ação ainda é referente ao Caso SEFAZ, onde os advogados do Estado do Maranhão estavam sendo criminalizados pelo exercício da profissão por emissão de parecer. O Conselho Federal da OAB, por seu sistema de Defesa das Prerrogativas, prestou assistência, apresentou razões e acompanhou o julgamento.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que além de inepta a peça acusatória, a conduta narrada era atípica.

Dom Pedro – No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros, por unanimidade, aprovaram o registro de candidatura do vencedor das últimas eleições em Dom Pedro, Alexandre Carvalho Costa (PSC).

A decisão deverá fazer com que Dom Pedro tenha um novo prefeito nos próximos dias. A cidade vai sendo conduzida pela presidente da Câmara de Vereadores, já que o registro de Alexandre Carvalho Costa estava indeferido.

Agora é aguardar e conferir.

Funcionou a estratégia de Rogério Cafeteira

Depois de quase duas semanas sem a votação da Ordem do Dia, com a Oposição obstruindo a pauta, pois queria mais transparência em dois projetos do Executivo, nesta terça-feira (10), devido a uma estratégia de Rogério Cafeteira, enfim a votação aconteceu.

O Líder do Governo, Rogério Cafeteira, conseguiu barrar a manobra da Oposição e conseguir votar o pedido de urgência para a votação da autorização para renegociação do empréstimo do BNDES.

Cafeteira apresentou proposição no sentido de inverter a pauta, garantindo que o requerimento de urgência, sobre a matéria em questão, fosse votado e, também, que a pauta fosse inteiramente apreciada.

De qualquer forma, apesar da vitória governista, ficou demonstrado que muitos deputados da base do Governo Flávio Dino não demonstraram muita vontade em dar quórum para as votações, o que significa dizer que a relação com o governador segue não sendo das melhores.

TCE completa 70 anos e terá vasta programação

Lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de medalhas e outras homenagens marcam, nesta quarta-feira (11), às 19h, o ponto alto das festividades dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Aberta ao público, a programação será realizada no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

As comemorações tiveram início na última terça-feira (10), com a abertura da “Exposição Documental – 70 Anos do TCE/MA”. Montada no hall de entrada do Tribunal, a mostra inclui mostruário de peças históricas, réplica do antigo plenário do órgão, exposição de fotos, linha do tempo, além de publicações e vídeos.

A exposição fica até o final de outubro e receberá, a partir da semana que vem, visitas de estudantes universitários e do ensino médio das redes pública e privada. A ideia é aproveitar o momento para fazer com que esse segmento se aproprie dessa história, que ajuda a compreender a importância do controle externo para a coletividade.

“Esperamos que a experiência seja proveitosa para todos que se dispuserem a esse passeio pela história de uma instituição que atravessa o século XXI com disposição de jovem a ânimo renovado”, observa o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE. Ele frisa o fato de que tanto a exposição quanto o evento são abertos ao público.

Em relação à noite festiva de quarta-feira, um dos destaques serão a presenças dos conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente do Instituto Rui Barbosa, organismo voltado para estudos e pesquisas relacionadas ao controle externo.

Ao lado de outras personalidades de reconhecida importância para o fortalecimento do controle externo em nível local ou nacional Ambos serão agraciados com a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense.

A cultura popular maranhense também será homenageada, por meio do cantor e percussionista Papete (in memorian) e Josias Sobrinho, com participação deste último interpretando algumas de suas canções. Papete será representado pela esposa, Giselle Paiva “São duas personalidades que orgulham os maranhenses e sintetizam nosso apreço pela pujança da cultura popular de nosso estado”, afirma o presidente do TCE.

A programação comemorativa dos 70 anos do TCE maranhense é resultante do trabalho de uma comissão formada ainda no ano passado, envolvendo servidores com formação em história, jornalismo, biblioteconomia e cerimonial que, desde então, vem conciliando suas atividades cotidianas no órgão com a preparação do evento. “É mais um exemplo da extrema competência e dedicação do corpo técnico do TCE, a quem agradecemos pelo belo trabalho”, observa o Ouvidor do TCE conselheiro Washington Oliveira, responsável pela coordenação dos trabalhos.

Fábio Macedo viabiliza benefícios para Conceição do Lago Açu

Durante audiência com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, o deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, acompanhado do prefeito de Conceição do Lago Açu, Alexandre Lavepel, viabilizou vários benefícios para a população da cidade.

Entre eles estão as reformas da Escola Manuel de Nazaré; Cais da Orla do Lago e Mercado Municipal. Além disso, foi garantida a construção de duas escolas dignas, assim como mobiliário escolar e inclusão do município no programa mais asfalto que vai pavimentar a sede e a avenida principal do povoado Olho D’agua.

“É uma grande alegria anunciar obras e benefícios tão importantes, que levarão desenvolvimento e condições dignas de vida para os cidadãos de Lago Açu. São melhorias na infraestrutura e educação, que vão somar com o trabalho já realizado pelo prefeito Alexandre no município”, disse o parlamentar pedetista.

Participaram da audiência, o deputado federal, Weverton Rocha, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

STF arquiva processo da Lava Jato contra José Sarney

O ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), teve seu processo na Operação Lava Jato arquivado nesta terça-feira (10), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Além de José Sarney, o ministro do STF também arquivou os processos contra dois outros peemedebistas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

Todos chegaram a ser acusados de atrapalharem a investigação da Operação Lava Jato, mas por total falta de provas, o próprio ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, antes de deixar o cargo, no dia 11 de setembro, pediu o arquivamento do processo (reveja).

Agora, quase um mês depois da solicitação de Janot, Edson Fachin resolveu acatar o pedido.

O fim não pode justificar os meios

Nesta terça-feira (10), o Governo do Maranhão entregou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), indiscutivelmente uma obra importante para o Estado, mas jamais o fim não pode jamais justificar os meios, como os governistas querem fazer.

Ninguém, absolutamente ninguém, será contra uma obra que deverá beneficiar a população, o que foi cobrado, de maneira correta, foi a transparência, coerência e um zelo bem maior pelo recurso público, ou seja, pelo dinheiro do povo.

Só que ao invés de dirimir as dúvidas levantadas, os asseclas do Governo Flávio Dino querem passar a impressão de que quem cobrava transparência era contraria a construção do HTO.

Não se pode condenar jamais quem cobrou coerência do governador Flávio Dino ao fazer um contrato de aluguel, mais uma vez com dispensa de licitação, de um imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da Secretaria de Saúde, Janyr Carvalho de Araújo.

Não se pode condenar jamais quem criticou a demora da reforma, que estava prevista para 90 dias, conforme placa na obra, e durou mais de um ano.

Não se pode condenar jamais quem questionou o fato do Governo Flávio Dino ter pago um ano de aluguel sem utilizar o imóvel para o seu verdadeiro fim, que é o HTO.

Não se pode condenar jamais quem questionou o Governo Flávio Dino em fazer obras (benfeitorias úteis) em imóvel particular, mesmo sabendo que o contrato deixa claro que o locador não tem a obrigação de ressarcir.

Não se pode jamais condenar quem criticou o Governo Flávio Dino fazer obras de instalação elétrica, pintura e colocação no forro de gesso do imóvel, mesmo o contrato deixando claro que essas seriam de competência do locador.

Sendo assim, seja bem-vindo HTO, mas que fique claro que o fim não pode jamais justificar os meios. Simples assim.

E tome Saída Temporária: 611 apenados estão fora da prisão

Mais uma vez a mesma discussão e o mesmo debate. Nesta terça-feira (10), a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís confirmou que, através de portaria, autorizou a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família.

Os detentos beneficiados deixaram as unidades prisionais na manhã desta terça e só irão retornar na segunda-feira (16), até as 18h. A portaria foi assinada pelo juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Apesar de ser um direito assegurado em Lei aos apenados, o que tem sido debatido e questionado são os critérios para a definição dos apenados que possuem esse direito.

Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo conseguiu evitar o que seria o maior assalto a banco no Mundo. Entre os bandidos presos na quadrilha estava Marcos Paulo Chini, também conhecido como “Papel”.

O Papel era foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, desde o dia 16 de maio deste ano quando foi beneficiado pela saída temporária do Dia das Mães e não retornou.

O curioso é que o criminoso fora preso nem 06 de novembro de 2015, após participar no assalto a Caixa Econômica Federal da cidade de Bacabal onde foi subtraída a quantia de R$ 1 milhão de reais.

O que se questiona é se um preso, assaltante de bancos, pode receber o benefício da Saída Temporária com apenas um ano e seis meses cumprindo sua pena???

O que se espera e se cobra é maior transparência na definição dos presos que recebem o benefício, já questionado por boa parte da população, da Saída Temporária.

Em tempo: A VEP ainda encaminhou a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, um segundo ofício confirmando a liberação de mais 64 apenados, elevando o total para 675 de presos liberados.

In loco: Wellington denuncia qualidade do Mais Asfalto em Carolina

Alfalto de péssima qualidade e aplicação de forma irresponsável dos recursos públicos. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governo do Estado. O posicionamento foi feito após Wellington receber inúmeras denúncias, especificamente, de moradores do município de Carolina.

“Eles colocaram esse asfalto outro dia. Agora, já estão tirando. Por que não fizeram o serviço bem feito ao invés de gastar nosso dinheiro assim? Eu logo vi: um asfalto fininho, sem espessura nenhuma. Agora, a gente fica aqui na poeira. É muita falta de vergonha na cara”, desabafou o Sr.José, morador de Carolina.

Sobre a situação, o deputado Wellington disse aguardar uma resposta a sua denúncia por parte dos órgãos federais, já que os recursos aplicados são também federais.

“Não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Recebemos denúncias em relação ao asfalto que foi colocado em Carolina e, agora, já está sendo raspado. Colocaram o asfalto e agora estão tirando. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Já solicitamos que o TCU, CGU e BNDES se posicionem em relação à aplicação desses recursos federais. Contamos com o mínimo de bom senso do Governador para que tenha respeito com a população de Carolina e, então, arque com uma pavimentação asfáltica de verdade e não apenas para fotos”, disse Wellington.

A denúncia do deputado Wellington foi formalizada na semana passada, em Brasília, junto ao BNDES, e no Maranhão, no TCU, CGU e MPU.

Ah, os petistas…

O arraial do Partido dos Trabalhadores no Maranhão está em chamas desde a última sexta-feira, 6, quando membros da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) resolveu emitir uma nota de repúdio à intromissão do governo Flávio Dino (PCdoB) nas decisões do diretório regional, comandado hoje por Augusto Lobato, que é assessor especial do próprio Dino.

A CNB viu intromissão comunista na escolha de dois membros para o secretariado do governo sem que esses nomes tivessem, ao menos, sido discutidos pela instância partidária. Na visão dos petistas, Flávio Dino nomeia apenas pessoas de sua relação pessoal e força a direção do PT a recebê-los como membros, submetendo a direção estadual aos seus interesses.

A crítica da maior corrente petista desagradou Augusto Lobato, que, em resposta, acusou os críticos de “sarnopetistas” numa referência à participação do PT no governo Roseana Sarney (PMDB). Ocorre que, uma nota articulada pelo próprio Lobato – em contraponto à anterior – traz como signatários exatamente os membros do partido que ocupavam o gabinete do então vice-governador Washington Oliveira, hoje no Tribunal de Contas do Estado por indicação de Roseana Sarney.

A guerra interna é mais um capítulo no PT maranhense, cada vez mais sem representação e sem nomes que possam fazer a diferença nas disputas majoritárias. E a direção regional, hoje, é a imagem acabada deste novo perfil, submetido, atrelado e submisso às ordens do PCdoB, sem qualquer perspectiva de poder a curto e médio prazo.

E o pior: aparentando satisfação plena com os cargos de segundo e terceiro escalões ofertados pelos comunistas.

Coluna Estado Maior