05 • outubro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Concluída mais uma importante intervenção no trânsito de São Luís

A Prefeitura de São Luís conclui esta semana as obras de mais uma alteração geométrica no trânsito da cidade, eliminando um ponto de engarrafamento histórico na interligação das avenidas Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva, no São Cristóvão. Com a conclusão dos trabalhos no local, o tráfego será totalmente liberado a partir de domingo (08). A eliminação da rotatória e as modificações no sentido do trânsito de vias foram executadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e visa desafogar de vez o trânsito no trecho, permitindo maior mobilidade urbana.

“A rotatória retinha o trânsito de uma via importante de acesso à cidade e a regiões populosas. A partir do trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís, sob a orientação do prefeito Edivaldo, o trânsito terá maior fluidez”, destacou o secretário Canindé Barros.

Com as obras, o tráfego em direção à Cidade Operária, a partir da Guajajaras, será acessado pela Avenida 2 para os veículos no sentido Santos Dumont – BR 135 a partir de retorno de quadra passando na rua por trás da agência do Banco do Brasil. Segundo explicou o secretário Canindé Barros, a conversão de pistas de duplo sentido da Avenida Lourenço Vieira da Silva em via de mão única com quatro faixas de rolamento, sentido Cidade Operária-Centro, garantirá maior trafegabilidade e vai conferir mais segurança aos pedestres.

A antiga rotatória foi substituída por um conjunto semafórico de dois tempos que possibilita maior fluidez no trânsito e proporciona segurança ao pedestre. O local recebeu ainda nova pavimentação, rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical e instalação de faixas de pedestres.

A SMTT segue com intervenções em outros corredores de trânsito da cidade, desafogando pontos de estrangulamento, como na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em obra iniciada esta semana e que compreende da rotatória da Cohama ao cruzamento do Bequimão. A SMTT realizou intervenções de dimensões variadas com resultados satisfatórios em mais de 30 pontos de congestionamentos históricos da cidade.

Cafeteira defende Profisco II e Flávio Dino anuncia mudanças na equipe

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), lamentou, o que ele classificou como “discurso a favor da sonegação de impostos” no Estado. Ele explicou, por meio de suas redes sociais, que quando se pede que o Governo Flávio Dino deixe de cobrar aquilo que está dito na Lei, está se fazendo, na verdade, uma apologia à sonegação de impostos, cuja prática se configura como crime no país.

Em sua opinião, diferente do que prega a Oposição, o Estado não irá realizar um arrocho fiscal com a implantação do Profisco II e explicou como se dará a aquisição do crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sobre a linha de crédito que será adquirida pelo Estado junto ao BID para a modernização das Administrações Tributárias (SEFAZ), Controle do Gasto (SEPLAN) e PGE, eu asseguro que este é um procedimento extremamente vantajoso para o Estado e trará inúmeros benefícios. O empréstimo tem uma baixa contrapartida, de apenas 10%, e vai possibilitar a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), que precisa de atualização”, explicou o deputado.

Mudanças – O governador Flávio Dino confirmou nesta quinta-feira (05), algumas modificações na sua equipe de governo. Entre as modificações, a mais importante e a única de primeiro escalão foi na Secretaria da Mulher.

Na Secretaria da Mulher, o governador anunciou a chegada da petista Terezinha Fernandes (foto), ex-deputada e esposa do ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, em substituição a Laurinda Pinto, que ganhará uma vaga na Assessoria Especial.

Outra mudança que chamou a atenção foi a colocação de um delegado da Polícia Civil para comandar a MOB – Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.

O delegado Lawrence Melo, que agora também é filiado ao PT, após estremecimento com o secretário de Segurança Jefferson Portela, deixou a Delegacia Geral, mas acabou sendo acomodado na MOB. José Artur Cabral Marques, que comandava a agência, vai para assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (GASMAR).

E tome reclamações contra o Edital do concurso da Polícia Militar

E as reclamações não param com relação ao Edital lançado pelo Governo Flávio Dino para o concurso da Polícia Militar.

Depois da revelação absurda que a empresa que organizará o concurso público para a Polícia Militar do Maranhão foi contratada com dispensa de licitação, e a reclamação do Conselho Regional de Veterinária e da OAB, que entendem que as mulheres estão sendo discriminadas no concurso para o cargo de médico veterinário, foi a vez do deputado estadual Wellington do Curso destacar mais um absurdo do edital.

Na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou em defesa da população de Imperatriz e de outros municípios do Maranhão. O posicionamento foi feito em defesa dos que desejam realizar as provas do concurso da Polícia Militar. A solicitação é para que haja a descentralização dos polos para aplicação das provas e realização das demais etapas do concurso, já que, pelo Edital, até o presente momento, somente São Luís seria ponto de aplicação.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou as solicitações de moradores de vários municípios, que serão prejudicados caso a aplicação de provas seja apenas em São Luís, a exemplo das mais de 100 solicitações oriundas de Imperatriz tanto de sub judice quanto de candidatos que ainda farão o concurso.

“Recebemos solicitações de homens e mulheres que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso apenas São Luís seja ponto de aplicação de provas e demais etapas do concurso. O candidato terá que sair de sua cidade, fazer a prova, depois o teste físico, o curso de formação e, durante todo esse período, arcará com suas despesas com alimentação, estadia, passagens, entre outros. Há casos em que o candidato precisa fazer rifa para se manter. Há outros em que o candidato até desiste por não possuir condições financeiras. Sabendo disso, apresentamos indicação, solicitando que o governador descentralize a ampliação de vagas e, então, coloque a cidade de Imperatriz e outros municípios como polos das provas”, afirmou o professor e deputado Wellington.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado de Gestão e Previdência, solicitando, em caráter de urgência, que modifiquem o edital da PM e incluam a cidade de Imperatriz e outros municípios como polos.

Pelo visto, o tão aguardado concurso da Polícia Militar no Maranhão já começa a polemizar antes mesmo da sua realização, afinal os erros grosseiros do Edital são muitos e cada dia aumentando.

Juscelino Filho assegura tratamento de Saúde a 30 municípios do MA

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) esteve em reunião na manhã desta quinta-feira (05) no Ministério da Saúde com o titular da pasta, Ricardo Barros. Na reunião, trataram sobre o um projeto para aprimorar o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) desenvolvido pelo CONLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses), que hoje é um instrumento de gestão para a execução de políticas púbicas e de programas ligados à saúde e saneamento.

Juscelino conseguiu junto ao ministro, assegurar recursos para a execução do projeto que abrangerá em duas regiões importantes do Maranhão.

“Hoje demos um passo muito importante no setor de tratamento de saúde do nosso estado. Apresentamos ao ministro projeto e um plano de trabalho de aperfeiçoamento do TFD que atende as regiões de saúde de Santa Inês e Bacabal, com aproximadamente 30 municípios. Assim, mais pessoas poderão ser beneficiadas com esse serviço que garante através do SUS (Sistema Único de Saúde), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratadas em seu município de origem, por falta de condições técnicas. O projeto já foi aprovado na CIR (Comissão Intergestores Regional) e o recurso de R$ 712 mil será liberado pelo Ministério da Saúde para a implementação, execução, avaliação e regulação. A previsão é que o projeto esteja em pleno funcionamento ainda neste ano”, confirmou o parlamentar.

O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Também integram os benefícios do programa: consulta, tratamento ambulatorial, hospital ou cirúrgico previamente agendado; transporte sanitário adequado aos pacientes e se necessário a acompanhantes; e ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

Além do deputado Juscelino Filho e do ministro, também estiveram na reunião: o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), e o deputado estadual Antônio Pereira (DEM-MA). Do CONLAGOS, participaram o presidente e prefeito de Olho D’água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira; o diretor-executivo Ronald Damasceno, e a consultora de política de saúde, Magda Gonçalves. O diretor-executivo da Condersul (Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste), Giltarlã Araújo de Lima, e os assessores Sandro Martins e Henrique Maroja também participaram.

FAMEM consegue R$ 160 milhões para a Saúde

“É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, logo após reunião entre prefeitos e prefeitas e a bancada maranhense em Brasília, na noite da última quarta-feira (04).

Na ocasião, todos os deputados federais e senadores se posicionaram favoráveis ao pleito dos gestores municipais de empenharem as emendas de bancada exclusivamente para o setor de Saúde. Também participou do encontro o vice-governador Carlos Brandão.

Por conta da decisão, os municípios do estado serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte de R$ 160 milhões para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de UTI e centros de hemodiálise. Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da FAMEM e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.

Em decorrência do posicionamento dos senadores e deputados federais, a Federação e a Secretaria de Saúde do Estado vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados com a habilitação na MAC (Média e Alta Complexidade).

“O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o foco da viagem foi exatamente a conquista das emendas de bancada para o setor de saúde, que era uma antiga reivindicação dos gestores municipais do Maranhão. Nosso retorno ao estado é como a volta de um grupo de atletas que conquista um campeonato mundial. Estamos em clima de vitória e aqui agradecemos aos nossos três senadores e aos dezoito deputados federais, que nos garantiram essa conquista. É, na realidade, uma vitória do povo do nosso estado”, afirmou Cleomar Tema.

De acordo com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), “essa é luta da FAMEM, é um sonho que está sendo materializado graças ao empenho do presidente Cleomar Tema, que empunhou essa bandeira desde que tomou posse na direção da entidade, no início do ano, quando provocou a primeira reunião com nós, parlamentares”, destacou.

“Foi uma vitória da FAMEM, foi uma vitória do municipalismo, que se apresenta com muita força no Maranhão, a partir do comando do presidente Tema, uma grande liderança que está dando uma nova dimensão à luta dos prefeitos”, enfatizou o prefeito Idan Torres, do município de Santa Filomena do Maranhão.

“Novo empréstimo é para aumentar cobrança de imposto”, diz Braide

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar explicações do Governo do Estado acerca do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de US$ 35 milhões de dólares, mais de R$ 100 milhões.

“Esse é o presente do governador no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Está aqui na própria mensagem dele: ‘O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II’. Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, questionou o deputado.

Eduardo Braide também criticou a falta de informações sobre o novo empréstimo pedido pelo Governo do Estado.

“O mais grave de tudo, é que o governador mais uma vez – assim como já fez em outro exemplo aqui quando solicitou um empréstimo – não diz absolutamente nada sobre os termos que ele quer que esta Casa aprove. Só diz o seguinte: ‘os encargos financeiros e o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão estabelecidos no contrato de empréstimo externo, firmado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento’.”, informou o parlamentar.

O deputado finalizou seu pronunciamento, anunciando que apresentará um requerimento formalizando o pedido de informações sobre o novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado.

“Apresentarei um Requerimento para que o Secretário competente venha prestar os esclarecimentos a esta Casa, do que se trata o PROFISCO II. Como serão gastos esses R$ 100 milhões? Qual será a taxa de juros que o Governo vai negociar? Quando começará o pagamento? Era o mínimo que o governador deveria ter encaminhado a esta Casa com essa nova mensagem. O Governo teria muitas outras questões importantes para solicitar empréstimos, a exemplo da saúde, principal área que o maranhense está sofrendo”, concluiu.

Isso sem falar que enquanto estava na Oposição, Flávio Dino e sua turma eram terminantemente contra a realização de empréstimos, mas como coerência jamais foi o ponto forte dos comunistas, muito ao contrário disso, então tome empréstimo no Governo da Mudança.

Mais bronca sobre o Edital do concurso da Polícia Militar

Se já não bastasse o absurdo de que a empresa que organizará o concurso público para a Polícia Militar do Maranhão foi contratada com dispensa de licitação, o edital do certame está sendo questionado por alguns órgãos de classe.

A reclamação, diga-se de passagem pertinente, é pelo fato de que o Edital do concurso para a Polícia Militar não disponibiliza vagas para mulheres no cargo de médico veterinário. Isso mesmo, por mais absurdo que possa parecer, as duas vagas que estão disponibilizadas são exclusivamente para o sexo masculino.

Por conta dessa estranha situação, tanto o Conselho Regional de Veterinária, quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão questionando o Governo Flávio Dino. Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório.

O Conselho de Veterinária assegurou que dentro da medicina veterinária existem mais de 40 áreas de atuação, mas em nenhuma existe distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1.500 profissionais veterinários, 44% são mulheres. Além disso, a maioria dos alunos que estão atualmente ingressando no curso de veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), são do sexo feminino.

Agora o Conselho de Veterinária, que ingressou com uma ação administrativa, aguarda, em até cinco dias, um posicionamento do Governo Flávio Dino.

Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no Edital não existem vagas suficientes para essa reserva.

A desculpa não foi acatada pela OAB, que assegura que o Edital fere a Constituição Federal e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher. A OAB também irá aguardar um posicionamento oficial, antes que tome qualquer medida judicial contra o edital.

O assunto, pela questão polêmica, acabou indo parar na TV Mirante, no JMTV 2ª Edição. Clique aqui e veja a reportagem completa.

Feira do BF: Prefeitura de São Luís consegue vitória na Justiça

A Prefeitura de São Luís conseguiu uma importante vitória na Justiça, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da CEMAR no episódio que culminou com a interrupção do fornecimento de energia elétrica para a feira do Bairro de Fátima.

Inicialmente é preciso explicar que, ao contrário do que alguns comentaram o episódio, atribuindo responsabilidade a Prefeitura de São Luís pelo corte da energia, a titularidade das contas até então era da Associação dos Feirantes do Bairro de Fátima, que tinha a concessão do espaço desde 2002 e que, inclusive, já havia negociado os débitos anteriores.

Por conta desse impasse e para que os feirantes pudessem efetivamente realizar suas atividades dignamente, a Prefeitura de São Luís ingressou com uma ação na Justiça, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, solicitando a religação imediata da energia, bem como a individualização do consumo nos boxes e a instalação de uma unidade consumidora na área comum com a titularidade da Prefeitura de São Luís.

A Prefeitura de São Luís afirmou ainda que antes de ingressar na Justiça fez o pedido junto a CEMAR, que não pronunciou, e “obrigou” a Prefeitura a buscar o caminho da Justiça.

Na ação, a Prefeitura de São Luís logrou êxito e conseguiu, para o bem dos feirantes, da Feira do Bairro de Fátima, e da população, alcançar seus objetivos, através da decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

“O comportamento da concessionária do serviço público de energia apresenta-se, ao que parece, como um meio coativo de cobrança de dívida, fato que não pode se sobrepor ao interesse público. Ademais, conforme consta dos autos, o débito existente está em nome da União Associativa dos Feirantes do Mercado Bairro de Fátima. Infere-se, na espécie, a probabilidade do direito, também denominada de fumaça do bom direito, pelo fato de que ausência de fornecimento de energia elétrica a horto mercado público estar implicando em prejuízos à população”, disse o magistrado em um trecho da decisão.

Douglas Martins decidiu que a CEMAR deve: Realizar à implantação do sistema de individualização do consumo de energia elétrica em boxes/bancas no Mercado Público do Bairro de Fátima; Realizar à instalação de nova unidade consumidora no Mercado do Bairro de Fátima, agora sob a titularidade da Prefeitura de São Luís; E fazer o imediato restabelecimento dos serviços de iluminação pública no mercado sem qualquer descontinuidade, até que se dê o julgamento definitivo do mérito da causa.

A população de São Luís, principalmente a do Bairro de Fátima e adjacências, bem como os feirantes, agradecem a decisão do magistrado e a ação protocolada pela Prefeitura de São Luís, que devem, o mais rápido possível, normalizar a situação da Feira do Bairro de Fátima.

Em tempo: O Blog publica abaixo a Nota de Esclarecimento encaminhada pela CEMAR e deixa claro também que entende que a empresa tem não só o direito, como a obrigação, de cobrar sim de quem utilizou a energia consumida. Além disso, a Associação dos Feirantes do Bairro de Fátima precisa vir a público e esclarecer por qual motivo não pagou as contas e nem honrou com os parcelamentos feitos anteriormente.

Nota de esclarecimento

A Cemar informa que foi intimada da decisão judicial em questão na manhã desta quinta-feira (05) e que tomará as medidas judiciais cabíveis em face desta decisão, uma vez que o recurso às demais instâncias do Poder Judiciário é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado.

Cabe reiterar que a Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Por fim, a Cemar informa que já vem tratando do caso com a Associação dos Feirantes e o Município de São Luís nos últimos 02 (dois) anos, com o objetivo de solucionar definitivamente esta situação, e que permanece disponível para continuar as tratativas.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Hora do desembarque

Até o fim da semana passada, membros do PSDB do Maranhão trabalharam com a possibilidade de evitar a volta do senador Roberto Rocha ao partido, já que o retorno dele acarretaria mudanças de postura da legenda em relação ao governo comunista de Flávio Dino (PCdoB).

Por meio de sua assessoria, Carlos Brandão dizia que ainda não havia se reunido com Tasso Jereissati, presidente nacional tucano. Neto Evangelista, que é do primeiro escalão do governo comunista, usava verbos na condicional para dizer que poderá deixar o PSDB. Deputados estaduais como Sérgio Frota e Marcos Caldas reclamavam de não terem sido ouvidos pela direção nacional.

O fato é que os tucanos de bico duro não quiseram saber de argumentos sobre crescimento do partido graças à aliança com o PCdoB. Filiaram Roberto Rocha ao PSDB e virão, em breve, ao Maranhão para ato simbólico de filiação, e também para dar ao senador o comando do partido no estado.

Na solenidade oficial de filiação ocorrida ontem, em Brasília, tanto Jereissati quanto Geraldo Alckmin, Marcone Pirilo e José Serra deixaram claro que Roberto Rocha é o nome do partido no Maranhão.

Agora resta a Brandão, Evangelista e a todos os demais tucanos apaixonados pelos comunistas esquecerem o “amor” iniciado em 2014 com Flávio Dino ou deixar os quadros do PSDB.

E se escolherem a saída ao desembarque do colo comunista, esses tucanos terão que trilhar um caminho que garanta a eles vitória em seus projetos políticos.

Coluna Estado Maior