De O Estado

A empresa Heringer Táxi Aéreo, que venceu licitação para continuar como locadora de aeronaves para o Governo do Maranhão pelo terceiro ano consecutivo, apresentou preços mais altos do que, pelo menos, um concorrente no item quilômetro voado em jato executivo e o item hora-voo em avião bimotor.

A informação consta de um mapa de preços produzido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado e obtido com exclusividade pela reportagem de O Estado.

Segundo o documento, no dia 22 de março foram abertos os envelopes com as propostas de preços de quatro empresas licitantes: além a Heringer, participaram do certame a Solar Táxi Aéreo, a Manaus Aerotaxi e a Brasil Vida Táxi Aéreo.

Nessa fase, todas apresentaram propostas de preços exatamente iguais ou menores que os ofertados pela empresa declarada vencedora.

A Solar Taxi Aéreo e a Heringer cobraram R$ 36,50 por quilômetro voado em jatinho e R$ 10.320,00 por hora voada num bimotor. Esse era o teto do edital lançado pelo governo.

A Manaus Aerotaxi só concorreu para o aluguel de jato executivo, com preço de R$ 34,67 por quilômetro. Já a Brasil Vida cobrou R$ 29,00 por quilômetro voado num jatinho, R$ 8.806,00 por hora/voo no bimotor.

Impugnações – Mesmo com a mais alta proposta de preços, a Heringer Táxi Aéreo garantiu o contrato com o Estado depois conseguir, de imediato, a desclassificação de duas de suas concorrentes.

Assim que foram abertos os envelopes e conhecidos os preços sugeridos por cada uma delas, a Heringer impugnou pontos das propostas das três.

“O representante da empresa Heringer Táxi Aéreo consignou que a proposta da Brasil Vida Táxi Aéreo LTDE para o ITEM 02 apresenta aeronave que não atinge a potência mínima exigida”, diz o pregoeiro substituto da CCL, Mayco Pinheiro, na ata da sessão pública do pregão.

Segundo ele, a Heringer contestou, ainda, os dois jatos apresentados pela Brasil Vida – uma por autonomia de voo insuficiente e excesso de peso em caso de embarque de passageiros como previsto no edital e a outra por excesso de peso e balanceamento caso embarcada como exigido.

Em relação à Solar e à Manaus, a empresa contestou apenas aspectos formais da apresentação das propostas. Após análise, foram desclassificadas apenas as empresas com propostas de preço menores. A Heringer Táxi Aéreo e a Solar, que haviam “empatado” após a abertura dos envelopes, avançaram para uma fase de lances.

Contestações – Em nota encaminhada a O Estado, o Governo do Estado confirmou que houve desclassificação da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda – empresa que apresentou a proposta de preço mais baixa – e da Manaus Aerotáxi Ltda, “por inadequação às exigências do edital do pregão”.

“Em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que evita não só futuros descumprimentos das normas do edital, mas também o descumprimento de outros princípios, tais como transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, as ofertas da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda e Manaus Aerotáxi Ltda foram desclassificadas por inadequação às exigências do edital do pregão”, diz o comunicado.

Segundo o Executivo, após essa desclassificação, foi aberta a fase de lances, com vitória da Heringer Táxi Aéreo sobre a Solar Táxi Aéreo, após pequena redução de preços.

“Em razão da desclassificação das propostas supracitadas, foi aberta a fase de lances apenas com as empresas Solar Táxi Aéreo Ltda e Heringer Táxi Aéreo Ltda, tendo esta última ofertado o menor preço”, diz o governo. A vencedora apresentou valor unitário de R$ 32 para o jato executivo, e de R$ 9.900,0 pata bimotor – valores ainda maiores que o da desclassificada Brasil Vida.

Empresa – Antes de ser desclassificada pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado, a Brasil Vida Táxi Aéreo impugnou um ponto da proposta da Heringer Táxi Aéreo que acabou sendo desconsiderado pelos julgadores: segundo a denúncia, a empresa que venceu a licitação apresentou durante o certame uma aeronave que estava registrada em nome de terceiros.

A prática, no entanto, não é novidade na relação comercial ente o Governo do Maranhão e a Heringer. Em 2016, diante de uma série de panes e problemas mecânicos em aeronaves que serviam ao governador Flávio Dino (PCdoB), foi protocolada uma reclamação formal pelo gabinete do comunista. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo governador no dia 2 de dezembro do ano passado. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.

“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.

Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes (reveja).

Investigação – Outro questionamento em relação à prestação do serviço acabou transformando-se em investigação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo do Maranhão um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular (saiba mais).

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi a mesma apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho de 2017.

Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Mais – A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de que a Anac investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado. Segundo a empresa, a aeronave tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.