Comandada pelo advogado Rodrigo Maia, a Procuradoria-Geral do Estado tem se transformado em uma espécie de advocacia cartorial do governador Flávio Dino (PCdoB). É a PGE, sob o comando de Maia, quem exerce as funções de advogado de Dino, usando equipamentos e pessoal público até para pedir direito de resposta a textos e reportagens que façam críticas ao comunista.

Têm sido recorrentes as correspondências deste tipo, via Correios, assinadas por Maia – inclusive para O Estado -, o que, na visão de advogados renomados, é, por si só, uma ação de improbidade caracterizada.

Se Flávio Dino tem diferenças a esclarecer com jornais, blogs ou qualquer tipo de publicação em que ele se sinta ofendido em sua honra, cabem a ele e a seus advogados pessoais as ações necessárias. Mas ao procurador-geral do Estado não cabe servir como defensor pessoal de Dino.

À Procuradoria-Geral do Estado cabe defender os interesses do Estado como ente federativo, e não do governador como cidadão. Nem mesmo o autoritarismo de Rodrigo Maia – já caracterizado na tentativa de prender um coronel da PM que ousou abordá-lo em frente ao Tribunal de Justiça – dá a ele a autoridade de se arvorar de advogado de Flávio Dino.

Ao usar a PGE para servir aos interesses pessoais do governador, o procurador está em pleno exercício do abuso de autoridade.

Coluna Estado Maior