20 • setembro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

PEC das Emendas Impositivas já tramita em ritmo acelerado na CCJ

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017 voltou a ser defendida na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (21) pelo autor da matéria, deputado César Pires (PEN), e demais parlamentares de oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“Espero que o deputado Marco Aurélio, presidente da CCJ, não perca a serenidade e nem seja contraditório com seu discurso ao relatar a PEC da Emenda Impositiva, que deverá ser votada até 10 dias depois do fim do prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou César Pires. Ele citou trechos do livro “Conselhos aos governantes” para enfatizar que os deputados governistas não podem ser tão obedientes ao Executivo ao ponto de enfraquecer o Legislativo

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“O Pará, o Piauí, a República, o município de São Luís tem emendas impositivas. Então, o governo democrático e republicano do Maranhão também pode ter. Aqueles que apoiam esta Casa e justificam o seu posicionamento talvez tenham mais crédito moral do que aqueles que se recusam a votar em defesa dos interesses dos seus munícipes”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

Em apartes, os deputados Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Sousa Neto e Adriano Sarney também defenderam a aprovação da PEC da Emenda Impositiva, para assegurar que todos os parlamentares tenham suas emendas ao orçamento respeitadas, independentes de serem aliados ou não do governo.

“Lembro do que me foi relatado pelo líder do governo do Pará, que em conversa com o governador de lá se recusou a votar contra a PEC da emenda impositiva, porque antes de ser aliado dele, era deputado e colocava o parlamento em primeiro lugar. Assim eles aprovaram a matéria”, exemplificou Edilázio Júnior.

Adriano Sarney repercute queda de factoide contra ex-governadora

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou, nesta quarta-feira (20), assim como o Blog do Jorge Aragão já havia feito (reveja), ofício do Ministério da Integração Nacional que desmente acusações feitas por veículos de imprensa, páginas de redes sociais e blogues alinhados ao governo Flávio Dino (PCdoB), contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Isso é uma mentira do governo comunista que inventou uma denúncia contra a ex-governadora Roseana, e o ofício do Ministério da Integração repõe a verdade”, disse Adriano, desmontando a farsa que vem sendo alimentada pelo governo comunista acerca de recursos utilizados em ações contra enchentes em 2009, durante a gestão Roseana.

Segundo Adriano, em discurso na tribuna da Assembleia, desde a divulgação recente de pesquisas de intenção de voto que colocaram Roseana à frente da eventual disputa ao Governo do Estado, diversos veículos alinhados ao Palácio dos Leões vêm difundindo factoides, a exemplo da falsa denúncia que foi desmentida pelo Ministério da Integração, numa clara tentativa de estancar o avanço da ex-governadora na preferência do eleitorado maranhense.

Definitivamente ficou feio, mas isso para quem tem vergonha.

Sérgio Frota não “crava” saída do PSDB com chegada de Roberto Rocha

Único deputado estadual do PSDB em Plenário na Assembleia Legislativa do Maranhão, Sérgio Frota, que também é presidente do Sampaio, preferiu não se posicionar se permanecesse ou não no partido, diante da eventual chegada do senador Roberto Rocha a legenda.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (20), Frota, apesar de dizer que a chegada de nomes aos partidos faz parte do processo democrático, deixou claro que não foi ouvido sobre a chegada de Roberto Rocha e que o partido integra a base do Governo Flávio Dino.

“Dentro do processo democrático, isso faz parte da vida dos partidos. Não fui consultado. Não sei se deputado estadual é importante no PSDB. Mas a minha postura no Maranhão é de apoio ao Governo Flávio Dino”, afirmou.

Sobre sua permanência no PSDB, Sérgio Frota preferiu não se manifestar ainda, pois entende que só deve fazer quando o fato (chegada de Roberto Rocha) efetivamente acontecer. Frota optou pela prudência, até para não se arrepender amanhã do quem for dito hoje. O parlamentar também reconheceu a importância de Roberto Rocha.

“Não trabalho com condicional, sou homem de decisão. Eu não fui ouvido, acho que não acharam necessário. É um senador da República, não tenha dúvida que é um político de peso, mas nós temos no Maranhão uma conjuntura diferente do resto do Brasil. Vamos aguardar o desdobramento, o PSDB é um partido democrático. Eu desde que entrei na política estou no PSDB e acharia salutar ser ouvido, mesmo que não seja decisivo. Vamos esperar o desdobramento para tomar uma decisão”, finalizou.

Ou seja, é melhor aguardar e conferir.

Mais um factoide desmontado

É impressionante como os comunistas se dizem vítima de factoides, quando na realidade são os primeiros a plantar, principalmente nas redes sociais, informações distorcidas e mentirosas. Entretanto, ao contrário dos comunistas maranhenses, que preferem se fazer de vítimas a responderem as denúncias, os alvos dos comunistas procuram sempre desmontar os factoides.

Nesta quarta-feira (20), mais um factoide divulgado pelos asseclas do governador Flávio Dino, foi desmontado. Durante a semana passada, surgiu a informação de que a ex-governadora Roseana Sarney estaria sendo investigada pelo Governo Federal sobre eventuais desvios de verbas referentes a enchentes que atingiram municípios do Maranhão no ano de 2009.

O próprio governador Flávio Dino, de maneira equivocada e covarde, também repercutiu, mesmo que indiretamente, o assunto nas redes sociais. Veja abaixo.

Só que o Blog do jornalista Marco D’Eça publicizou o Ofício nº 441/2017 do Ministério da Integração Nacional, que deixa claro não haver nenhuma investigação em curso contra a ex-governadora Roseana Sarney, muito menos com relação às enchentes que assolaram o Maranhão em 2009.

“Adicionalmente, esclareço não ter sido o referido processo objeto de auditoria, nem constatar qualquer irregularidade a pessoa de vossa senhoria quando no exercício do cargo de governadora do estado do Maranhão”, afirma o item 2 do Ofício, assinado pelo ministro Helder Barbalho.

E assim está desfeito mais um factoide.

Pena que os comunistas não agem assim, já que não respondem as denúncias, apenas tentam intimidar e quem as faz, mas quase nunca dando uma satisfação ao povo do Maranhão.

Basta comparar.

A pífia, imatura e fútil justificativa do deputado Marco Aurélio

O mês de setembro na Assembleia Legislativa tem sido marcado pela falta de entendimento total entre governistas e oposicionistas para a apreciação das votações da pauta diária, ou seja, na apreciação da Ordem do Dia.

Os governistas, na maioria das vezes sem número suficiente, querem aprovar as inúmeras medidas provisórias encaminhadas pelo incoerente governador Flávio Dino, enquanto que a Oposição tenta obstruir as votações, mesmo que concorde em algumas com o mérito, para demonstrar sua insatisfação com o desrespeito do Executivo com o Legislativo, justamente pelo número absurdo de medidas provisórias.

O embate, apesar de fazer parte da política, tem deixado as sessões ordinárias enfadonhas, e o pior é que a “corda deve seguir sendo esticada”, já que um acordo, pelo menos nesse momento, parece improvável.

Só que na sessão de terça-feira (19), o deputado estadual Marco Aurélio, que parece não compreender o tamanho do cargo que ocupa, conseguiu encontrar uma justificativa pífia e no mínimo bajuladora para justificar a quantidade de medidas provisórias encaminhadas pelo governador Flávio Dino a Assembleia Legislativa.

Enquanto oposicionistas questionavam o atropelo e o desrespeito com a Casa do Governo Flávio Dino, que já encaminhou mais medidas provisórias que projetos de lei, o deputado comunista, imaginando que ainda estava num debate de grêmio estudantil, saiu com a seguinte afirmação:

“Desde a semana passada, a mesma história, o mesmo mimimi. É o mimimi da MP, não pode Medida Provisória. Ora, quem decide se é Medida Provisória ou se é Projeto de Lei é o Chefe do Executivo. Se alguém aqui quer ter essa prerrogativa, tenha 2 milhões de votos que aí vai ter a prerrogativa de decidir se vai ser MP, se vai ser Projeto de Lei, o que vai ser. É simples assim”, afirmou Marco Aurélio.

Além de demonstrar uma submissão incrível, o parlamentar parece que tem memória curta. Flávio Dino, enquanto deputado federal chegou a lançar um livro criticando o instituto da Medida Provisória (reveja).

O que é o deputado Marco Aurélio deveria entender é que a população votou em Flávio Dino, assegurando esses dois milhões de votos a ele, justamente por aquilo que ele pregava e prometia, não pelos desmandos que está cometendo hoje.

Agindo assim, fica apenas evidenciado um estelionato eleitoral, afinal pregava algo antes de se eleger, justamente para ganhar esses dois milhões de votos, mas depois de eleito faz algo bem diferente do que afirmava.

Sendo assim, por mais que tenha que cumprir seu papel de deputado governista, até para garantir suas emendas parlamentares, o deputado Marco Aurélio precisa, no mínimo, ter um pouco de equilíbrio e bom senso.

Ou seja, era melhor ter ficado calado, do que apresentado uma justificativa imatura, pífia e fútil para a quantidade de medidas provisórias .

Luis Fernando segue entregando obras pelo aniversário de Ribamar

O terceiro maior município do Maranhão, São José de Ribamar, voltou a contar com uma fábrica especializada em Mariscos e Pescados, a Casa da Marisqueira. O equipamento, totalmente reconstruído, foi entregue pelo prefeito Luis Fernando, juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, em concorrida cerimônia que marcou mais um dia da programação do aniversário de 65 anos do município.

A fábrica, localizada no bairro São Raimundo, na região da sede, além de ter seu prédio recuperado recebeu novas máquinas e peças, dando mais segurança, rapidez e qualidade no processamento de mariscos.

“Estamos em mais um dia de entregas em comemoração de aniversário do município e sem dúvida, a entrega da fábrica vai incentivar o mercado pesqueiro local, proporcionando trabalho, renda para o setor”, destacou o prefeito.

Além dos funcionários contratados, a casa conta com 48 marisqueiras que fazem parte da parceira Prefeitura/Associação de Marisqueiras do Município e Banco do Brasil, por meio de linha de financiamento de créditos.

Como parte da programação de aniversário do município, também foi realizada a certificação de cerca de 700 voluntários no projeto voluntariado municipal. O projeto criado em 2005, quando da primeira gestão do prefeito Luis Fernando, traz em sua nova edição, a proposta de integração das comunidades além de ampliar a participação popular no estímulo de práticas que levem a cidadania, melhoria da qualidade de vida e aproximação com a gestão pública.

São mais de 100 bairros envolvidos nas mais variadas ações voluntarias em prol da melhoria do município.

O prefeito Luis Fernando ainda entregou o sistema simplificado de abastecimento de água na Trizidela da Maioba. A obra também deverá trazer mais conforto e qualidade no fornecimento de água para os moradores da região.

Hoje tem Passeio Serenata no Centro Histórico

Um tour pelo Centro Histórico de São Luís repleto de histórias contadas pelos próprios protagonistas. É dessa maneira que o Passeio Serenata – evento que integra o programa Reviva, da Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) – conquista centenas de pessoas que o acompanham. A sua segunda edição desde que foi categorizado como rota fixa na programação da cidade, em agosto, ocorrerá nesta quarta-feira (20) e vai partir da Praça Benedito Leite, às 19h. A participação é gratuita.

O passeio inova no turismo da capital com personagens da cultura ludovicense como Ana Jansen, Bandeira Tribuzi e Maria Aragão repassando suas histórias de vida e encantando o público de maneira simples, dinâmica e interativa. Acompanhados de um guia de turismo e de músicos, os participantes vão conhecer e redescobrir detalhes que nunca notaram nas ruas do Centro.

O objetivo é criar e renovar memórias sobre o passado da capital maranhense. Segundo a titular da Setur, Socorro Araújo, esse é excelente método de aprendizado por repassar conhecimento de forma descontraída e atrativa. “O prefeito Edivaldo orientou que a política de turismo para capital maranhense deixasse os moradores da cidade cientes da sua própria história. O programa Reviva tem esse apelo. Os turistas e moradores da cidade que participam, levam consigo um pedacinho de quem nós somos”, acrescenta.

Partindo da Praça Benedito Leite, o público será conduzido pela Igreja da Sé, passando pelo Palácio de La Ravardière e o Palácio dos Leões. Integram ainda o roteiro as ruas de Nazaré, da Estrela, Portugal, Beco Catarina Mina, rua da Alfândega e Praça Nauro Machado. Nesta última haverá uma grande homenagem ao aniversário da capital, celebrado no último dia 8.

Esse programa faz parte do Reviva, projeto da Prefeitura de São Luís, realizado por meio da Setur. Fazem parte dele também o Sarau Histórico, no qual a população aprecia poesias e músicas que contam histórias sobre São Luís, e o Roteiro Reggae, que apresenta ao público mais da cultura maranhense, enraizada pelo ritmo que agita a ilha quando toca.

O Estado é Flávio Dino ???

Comandada pelo advogado Rodrigo Maia, a Procuradoria-Geral do Estado tem se transformado em uma espécie de advocacia cartorial do governador Flávio Dino (PCdoB). É a PGE, sob o comando de Maia, quem exerce as funções de advogado de Dino, usando equipamentos e pessoal público até para pedir direito de resposta a textos e reportagens que façam críticas ao comunista.

Têm sido recorrentes as correspondências deste tipo, via Correios, assinadas por Maia – inclusive para O Estado -, o que, na visão de advogados renomados, é, por si só, uma ação de improbidade caracterizada.

Se Flávio Dino tem diferenças a esclarecer com jornais, blogs ou qualquer tipo de publicação em que ele se sinta ofendido em sua honra, cabem a ele e a seus advogados pessoais as ações necessárias. Mas ao procurador-geral do Estado não cabe servir como defensor pessoal de Dino.

À Procuradoria-Geral do Estado cabe defender os interesses do Estado como ente federativo, e não do governador como cidadão. Nem mesmo o autoritarismo de Rodrigo Maia – já caracterizado na tentativa de prender um coronel da PM que ousou abordá-lo em frente ao Tribunal de Justiça – dá a ele a autoridade de se arvorar de advogado de Flávio Dino.

Ao usar a PGE para servir aos interesses pessoais do governador, o procurador está em pleno exercício do abuso de autoridade.

Coluna Estado Maior