Depois de Sarney, Roseana, Flávio Dino e Waldir Maranhão, foi a vez de mais um político maranhense comemorar uma nova decisão no desdobramento da Operação Lava Jato.

O deputado federal José Reinaldo comemorou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que manifestou-se pelo arquivamento de um inquérito aberto contra o ex-governador no âmbito da Operação Lava Jato.

“Considerando que as penas máximas cominadas aos delitos sob investigação variam de 6 (seis) a 12 (doze) anos, normalmente prescreveriam em 12 (doze) ou 16 (dezesseis) anos, respectivamente, nos termos do art. 109, incisos II e III, do Código Penal. Com a diminuição decorrente da idade do Deputado Federal José Reinaldo Carneiro Tavares, tais lapsos cronológicos caem para 6 (seis) e 8 (oito) anos. Como os fatos em apuração remontam aos anos de 2006 e 2007, é forçoso reconhecer a prescrição da pretensão da punitiva do Estado em relação a José Reinaldo Carneiro Tavares”, despachou Janot.

O deputado federal José Reinaldo foi denunciado por executivos da Odebrecht como suposto destinatário de propina paga em 2006, quando ele era então governador do Maranhão. O dinheiro teria sido repassado ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa – em contas no exterior -, para a liberação de valores que a empreiteira tinha direito de receber do Governo do Maranhão.

Já sobre o advogado Ulisses Martins de Sousa o caso sairá do STF, pela ausência de foro privilegiado, mas seguirá sendo analisado normalmente.

O parecer de Rodrigo Janot foi encaminhado ao ministro Roberto Barroso, que ainda não decidiu sobre o caso.