Ao contrário do que o Governo Flávio Dino desejava, a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PEN), vai mesmo tramitar na Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira (12), a PEC já foi lida e assinada pela Mesa Diretora, devendo ser publicada no Diário da Assembleia de quarta-feira (13). O autor da proposta comemorou o avanço.
“Hoje foi lida e amanhã será publicada, agora irá tramitar normalmente na Casa e será necessário a aprovação de 27 deputados estaduais para a validação da PEC das Emendas Impositivas. Só é bom deixar claro que essa não é uma luta contra nenhum Governo, mas sim a favor dos parlamentares e que também esse mecanismo já funciona na Câmara Federal e em boa parte das Assembleias Legislativas no Brasil”, destacou César Pires.
O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira, chegou a contestar algumas assinaturas que constavam na PEC e outras foram retiradas, mas após conferência feita pela Mesa Diretora, 14 assinaturas foram validadas e portanto autorizando a PEC a tramitar.
A proposta do deputado César Pires, que tenta desde 2014 implantar as Emendas Impositivas na Assembleia – é assegurar a todos os deputados o direito assegurado das emendas parlamentares, já que atualmente as emendas são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que forem oposicionistas não têm esse direito, apenas os governistas.
A aprovação da PEC das Emendas Impositivas tende a dar mais independência ao parlamento maranhense, uma vez que o governador, seja ele quem for, acaba perdendo o poder de barganha diante dos deputados estaduais.
Agora é aguardar e conferir.
Flávio Dino está mesmo sem moral. Mais de mês querendo votar medidas provisórias e não consegue, agora vai perder o cabresto diante dos deputados. Será o fim do comunista, muitos doidos para retornar ao colo da Branca, afinal o tratamento era bem melhor.
Coragem do César Pires, pois corre o risco de ser perseguido pelos comunistas. Uma coisa é certa, esse e Max Barros foram os dois que não mudaram de lado, os demais, incluindo o safado do Roberto Costa, todos estão no colo de Flávio Dino.
Parabéns Deputado, vc nos orgulhar e representa.
Uma das saídas viáveis para a independência de qualquer parlamento, que o Deputado seja bem sucedido nesta jornada.