Stênio Rezende pede reforço na Segurança Pública de municípios

por Jorge Aragão

O deputado estadual e 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Stenio Rezende, esteve reunido na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em busca de melhorias na segurança municipal para Vitorino Freire, Barão de Grajaú e Paulo Ramos.

Na presença do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, do secretário-adjunto, Saulo Ewerton, dos delegados Luzivaldo e Fernando Rezende, e do prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, o parlamentar solicitou reforço no efetivo das policias civil e militar, além da aquisição de novas viaturas para os municípios.

Stenio Rezende destacou que sempre tem colocado em pauta e solicitado melhorias para segurança pública de diversas cidades maranhenses. “Desta vez viemos solicitar o apoio da secretaria para os municípios de Vitorino Freire, para Barão de Grajaú e Paulo Ramos, pois eles estão necessitando urgentemente de reforço na segurança,” enfatizou o parlamentar.

As autoridades da segurança pública ouviram as solicitações e demonstraram boa vontade para resolver o problema dos municípios e atender o mais breve possível a solicitação do deputado.

Edivaldo entrega mais duas escolas totalmente reformadas e climatizadas

por Jorge Aragão

A Prefeitura de São Luís dá mais uma vez resposta concreta e positiva à população. Agora, a área é a Educação. Já foram reformadas e equipadas – até o momento – 60 unidades educacionais. A previsão da gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é de que até o fim de setembro mais 20 escolas sejam entregues aos alunos com uma nova estrutura.

Tanto na Educação como em outras áreas como Saúde e Infraestrutura, as ações fazem parte do planejamento da gestão para marcar a comemoração dos 405 anos de São Luís. Hoje, por exemplo, mais duas escolas foram entregues: Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Hortência Pinho, no Coqueiro; e São José de Itapera, no Itapera, ambas na zona rural da Ilha.

A meta da Prefeitura é entregar até dezembro 120 escolas do ensino básico totalmente reformadas com espaços mais adequados para os alunos e professores e ainda salas de aulas climatizadas. As obras que estão sendo realizadas incluem recuperação das salas de aulas, reformas nos telhados e forros e troca de instalações elétricas. Aliado a esse trabalho na estrutura física, estão sendo disponibilizados nas unidades de ensino equipamentos que contribuem para o aprendizado em salas de aulas, bibliotecas e salas de informática.

“Estamos com 40 escolas passando por reformas e assim contemplando milhares de alunos com espaços mais apropriados ao seu processo de ensino-aprendizagem”, afirmou Edivaldo Júnior nesta segunda durante a entrega das duas escolas.

A ação da gestão do pedetista na educação traz para a capital maranhense um novo momento no cenário educacional. Após planejamento, a Prefeitura vem agindo tanto na parte física das escolas como também no trabalho de qualificação dos profissionais para garantir uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino e assim elevar os indicadores educacionais do município.

O trabalho desenvolvido faz parte do programa “Educar Mais”, da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o secretário, Moacir Feitosa, além da preocupação com a parte pedagógica, a Prefeitura busca agora levar aos alunos e professores espaços adequados com mais conforto. “Todas as escolas serão entregues equipadas com o que é necessário do ponto de vista pedagógico e de infraestrutura. Todas as salas estão sendo climatizadas para proporcionar mais conforto e bem-estar aos alunos”, disse Feitosa.

José Reinaldo justifica voto polêmico rejeitando denúncia contra Temer

por Jorge Aragão

Um dos votos mais questionados da Bancada do Maranhão na Câmara Federal na votação que decidiu rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), foi do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

José Reinaldo que é pré-candidato ao Senado, esperando contar com o apoio do seu “afilhado” político, o governador Flávio Dino (PCdoB), pela segunda vez votou contra o que pensa o comunista.

Nesta segunda-feira (07), através de um artigo José Reinaldo, sem tocar no nome de Flávio Dino, justificou seu voto e fez uma revelação bombástica, “Lula me pediu para acabar com a briga com o Sarney”, revelou o ex-governador. Veja abaixo o artigo na íntegra.

A reunião de quarta-feira última que decidiu se a Câmara daria o aval para que o presidente Temer fosse processado alvoroçou os fazedores de “pós-verdade” aqui no Maranhão. Estes partiram para queimar todos os que consideram adversários, certamente a serviço de causas inconfessáveis, remunerados ou não.

Na verdade, foi a reunião dessa gravidade – tirar ou não um presidente do exercício do cargo – mais calma e sem tensão da qual jamais participara. E estive presente nas três vezes em que eventos dessa natureza ocorreram: os impeachments de Collor, Dilma e o aval para processar Temer.

Dentro da Câmara não havia nenhum grupo de pressão atuando, nem nas galerias, tampouco na esplanada. Não apareceu um único petista naquele imenso espaço em frente ao Congresso. Ninguém. Esquisito, não?

É claro que no recinto da sessão, a oposição bradava contra Temer. Fez o que devia fazer, ou seja, política.

Mas estranho ainda, não? Porém, uma entrevista de Luciana Genro, filha de Tasso Genro, grão-duque petista, deu luz ao que acontecia: ela declarou que Lula preferia manter Temer no poder, sangrando (nas palavras dela) pois assim seria mais fácil derrotá-lo no próximo ano.

Lula é pragmático. A decisão de quarta-feira não era Temer contra ele. Só aqui no Maranhão alguns espertos tentaram fazer essa vinculação em seu próprio benefícios.

Lula sabe que, se o presidente saísse, Rodrigo Maia assumiria: um político novo, experiente, competente, uma incógnita. Melhor deixar Temer.

Se vai ser assim mesmo, não sei. Mas é o que parece para muitos…

Foi então que inventaram que os deputados foram comprados para votar a favor de Temer. A Folha de São Paulo de sexta-feira passada mostra a verdade. As emendas dos parlamentares, desde o governo de Dilma, são impositivas. É obrigação liberar, não existe favor nenhum. E os dados? Na média cada parlamentar que votou em Temer obteve a liberação de 3,4 milhões de reais. Já os contrários tiveram 3,2 milhões. A comunista Alice Portugal, por exemplo, que em seu voto denunciou a compra indiscriminada de deputados, recebeu – pasmem – 10,5 milhões de reais oriundos das mesmas emendas. Compra de deputados destrambelhada essa, não?

E tem mais: é possível afirmar que – em média – petistas receberam mais do que os deputados do PSDB que votaram contra Temer.

Eu conheço Lula melhor que muitos petistas daqui do estado, pois convivi muito com ele quando eu governava o Maranhão e ele era presidente. Um dia, em plena semana santa, ele me tirou de um repouso em Barreirinhas para me pedir que acabasse a briga com Sarney, demonstrando seu pragmatismo e o apreço pelo ex-presidente.

Nunca me chamou para fortalecer o PT aqui. Só recebi um pedido nessa direção: foi o de Zé Dirceu, que me pediu para nomear Remi Trinta como secretário de estado, para que Washington Oliveira assumisse a Câmara como deputado no lugar daquele. E o pedido foi atendido.

Não desconheço que o Bolsa Família alcança quase sessenta por cento das famílias maranhenses e que, por isso, os maranhenses são gratos a Lula.

Portanto, “amigos”, não tentem confundir mais ainda a cabeça do cidadão. Um pouco de verdade não faria mal. Lula não perdeu nada e nem eu votei contra ele.

Votei na estabilidade, no emprego, na recuperação econômica, que, a meu ver, é a única maneira de melhorar a vida da população e combater a miséria. Estou absolutamente convicto de que o país não aguentaria outra troca de presidente, o que, sem dúvidas, paralisaria o país. E ainda o fato de que no ano que vem teremos eleição presidencial. É muita irresponsabilidade concorrer para isso, é virar as costas para o povo brasileiro e seus problemas. Uma estratégia como essa parece coisa de gente que é favorável ao cenário do “o quanto pior, melhor”, mas isso o Brasil não tem como aguentar.

Além do mais, ninguém deu um perdão a Temer e nem o julgou, pois quando ele deixar de ser presidente, no final do ano que vem, o processo contra ele terá prosseguimento na justiça de primeiro grau.

O povo pode não gostar de Temer, como mostram as pesquisas. Contudo, definitivamente não quer tirá-lo da presidência. As ruas estão vazias e o “Fora Temer” não vingou.

Essa é a verdade, que independe da vontade de candidatos ou seus acólitos.

E a Câmara cometeu alguma ilegalidade ou fez alguma coisa vergonhosa? Não, definitivamente não. A Câmara seguiu, estritamente, a Constituição. Nem um abuso, nenhum golpe. E moralmente? Também, pois inclusive vários ministros do Supremo elogiaram a decisão daquela Casa sobre a denúncia, afirmando que o arquivamento traz estabilidade ao país.

Eu votei com a minha consciência. Votei pelo país. Estou tranquilo.

E para encerrar, o presidente Temer, a pedido da bancada, resolveu o desastre que poderia acontecer com as administrações municipais, decorrente de um erro na liberação de recursos do FUNDEB (a mais), em dezembro do ano passado, que teriam que ser descontados em uma única parcela das novas administrações municipais. Essa atitude faria com que as prefeituras corressem o risco de não poder pagar professores, desorganizando a economia de todas elas, um caos iminente.

Com grande sensibilidade, vários deputados e o presidente da FAMEM, o prefeito Tema, compareceram em audiência marcada por mim e felizmente encontramos a solução do problema, já resolvido em definitivo.

Para concluir, tenho a honra de informar que no próximo dia 15 de agosto, no Centro de Lançamento de Alcântara, será assinado o Convênio entre o ITA e a UFMA, com os termos do acordo definidos, o que vai possibilitar o início das aulas do curso de Engenharia Aeroespacial. Um importantíssimo passo para o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara e para o desenvolvimento do nosso estado.

Avante, Maranhão!

Emendas de Juscelino Filho ajudam na recuperação asfáltica de Santa Inês

por Jorge Aragão

Na última semana, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) e a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel (PSDB), estiveram na Codevasf (Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco), em São Luís, com o superintendente regional do Maranhão, Jones Braga.

Na reunião, os gestores assinaram convênio para a pavimentação asfáltica dos povoados Barro Vermelho e São José do Aterrado, ambos em Santa Inês. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares de Juscelino.

“Assinamos convênio junto a Codevasf, baseado em emenda do meu gabinete, para pavimentarmos os povoados Barro Vermelho e São José do Aterrado, ambos em Santa Inês. Agora aguardamos o processo licitatório e temos nos planos, também levar este benefício a outros locais e municípios. Estamos trabalhando para isso.”, destacou Juscelino Filho.

Fábio Macedo em ação na Região do Médio Mearim

por Jorge Aragão

Um fim de semana de muito trabalho e articulações políticas marcaram a passagem de Fábio Macedo na Região do Médio Mearim. No sábado(05), o parlamentar pedetista promoveu um almoço de apoio a pré-candidatura de Weverton Rocha ao senado. O evento contou com a presença de deputados estaduais e federais, secretários estaduais, mais de 40 prefeitos e demais lideranças políticas. No mesmo dia, também participou em Pedreiras do evento organizado por Weverton no Global Club.

“Weverton é umas das maiores lideranças políticas no Maranhão e tenho maior orgulho de fazer parte deste grupo que tem uma história marcada pela coragem de lutar pelos maranhenses. Hoje estamos construindo junto ao nossos deputados, prefeitos e lideranças esse projeto para o senado e Weverton Rocha é o melhor nome para nos representar”, afirmou Fábio.

Participaram do almoço realizado na fazenda da família Macedo, os deputados federais, Juscelino Filho, André Fufuca e Kleber Verde; os deputados estaduais, Othelino Neto, Bira do Pindaré, Rogério Cafeteira e Glalbert Cutrim; os secretários estaduais, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Clayton Noleto e Julião Amin; e os prefeitos, Edivaldo Holanda Júnior, Antônio França, Naldo Batista, Nilton Damasceno, Júnior Cascaria, Alexandre Lavepel, Farinha Paé, Sidney Pereira, Fred Maia entre outros.

Poção de Pedras – Na sexta-feira (04), Macedo fiscalizou as obras do Programa Mais Asfalto em Poção de Pedras, acompanhado do prefeito Júnior Cascaria. O benefício para a cidade foi viabilizado através de indicação do parlamentar ao Governador Flávio Dino.

“O sonho de ter asfalto na porta de casa finalmente se tornou realidade para a população de Poção de Pedras. As obras do Programa Mais Asfalto estão a todo vapor na cidade e como parlamentar, é uma alegria e orgulho fazer parte desta conquista para o município. Agradeço ao Governador Flávio Dino e ao secretário Clayton Noleto por atender as nossas solicitações e indicações. O objetivo é sempre levar cada vez mais benefícios para os maranhenses”, disse.

Doca Bezerra – Em São Raimundo Doca Bezerra, Fábio Macedo participou no último domingo ( 06), da inauguração do Centro Administrativo da cidade que foi completamente reformado, além da inauguração de um poço artesiano no Povoado Vila de São João.

“São pequenos os momentos que na verdade são grandes atos, que fazem a diferença na vida das pessoas. Para a população do povoado de Vila São João, a inauguração do poço artesiano, não trouxe apenas água para as torneiras, mas a esperança de dias melhores. Aproveito também para parabenizar o prefeito, Seliton Miranda pelo grande trabalho, o que tem levado desenvolvimento para a cidade”, finalizou.

Roberto Rocha em “desgraça” no PSB do Maranhão

por Jorge Aragão

O senador Roberto Rocha (PSB) segue com o firme propósito de disputar o Governo do Maranhão, mas pelo visto é cada vez mais improvável que saia candidato pelo seu atual partido.

No fim do mês passado, Roberto Rocha perdeu o comando do PSB em São Luís, já que seu filho, o ex-vereador Roberto Júnior, foi substituído pelo deputado estadual Bira do Pindaré, que passou a comandar a legenda na capital maranhense.

Agora foi a vez do presidente do PSB no Maranhão, o prefeito de Timon Luciano Leitoa, se manifestar sobre a permanência de Roberto Rocha no PSB.

“Infelizmente, temos um senador em nosso partido, que ajudamos a eleger. Mas se Deus quiser, ele não ficará no PSB”, disse Leitoa, em evento na cidade de Pedreiras em apoio a candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado.

Pelo visto, pelo menos para o PSB do Maranhão, Roberto Rocha já parece ser uma persona non grata.

Semana decisiva para a PEC das Emendas Impositivas na Assembleia

por Jorge Aragão

Esta semana, a segunda após o recesso de meio do ano, deverá ser decisiva para sabermos se a PEC das Emendas Impositivas irá ou não prosperar na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A PEC foi apresentada e protocolada na Mesa Diretora pelo deputado César Pires (PEN). O parlamentar assegurava que possuía 20 assinaturas e que o intuito da sua iniciativa é deixar o parlamento mais livre, mais independente do Governo do Maranhão, independente de quem seja o governador.

Entretanto, como era esperado, o Governo Flávio Dino reagiu, afinal não quer perder o poder de barganha diante dos deputados, principalmente as vésperas das eleições estaduais.

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), contestou a quantidade de assinaturas na PEC. Cafeteira afirma que das 20 assinaturas, quatro foram retiradas, duas não foram identificadas e a do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) está sendo questionada.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira ao Blog.

Como o Governo Flávio Dino controla a maioria das comissões técnicas da Assembleia, inclusive a CCJ, a estratégia é deixar a PEC engavetada na Comissão de Constituição e Justiça.

Resta saber se os deputados que querem a aprovação das emendas impositivas na Assembleia, irão reagir a estratégia governista ou simplesmente aceitarão a derrota?

Sendo assim, a semana será decisiva para o destino da PEC das Emendas Impositivas.

É aguardar e conferir.

ANAC investiga locação de aeronave no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Está confirmado que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga como a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo Flávio Dino um jatinho que deveria ser usado, exclusivamente, em transporte particular.

O jornal O Estado do Maranhão trouxe a confirmação nesta segunda-feira (07) e tudo partiu após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que da Tribuna da Assembleia informou que existam irregularidades na locação da aeronave (reveja).

A aeronave – um Cessna Citation VII de prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada em julho. Só que de acordo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da ANAC, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Além dessa, existe outra aparente irregularidade. É que segundo dados da própria ANAC, a aeronave aparece como interditada (veja acima). Mesmo assim, os comunistas devem pagar até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Isso sem jamais esquecer que a Heringer Táxi Aéreo atende o Executivo desde 2015 e nesse período já recebeu mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação, apenas realizando aditivos ao contrato inicial.

E tudo isso num Governo onde o governador, enquanto era oposição, criticava a locação de aeronaves pela gestão passada e entedia que gastar dinheiro público dessa forma era absurdo.

Em tempo: através de Nota encaminhada ao Blog na noite do dia 08 de agosto de 2017, por intermédio do Diretor Comercial da Heringer Táxi Aéreo, Aloisio Carneiro, a empresa nega que a aeronave cedida ao governo seja de uso exclusivamente particular. Veja a Nota abaixo.

NOTA À IMPRENSA NOTA À IMPRENSA  Imperatriz – MA, 07 de Agosto de 2017.  HERINGER TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.933.485/0001-52, empresa maranhense, com mais de 35 anos de experiência no mercado de Táxi Aéreo, detentora de Certificado de Homologação perante as autoridades aeronáuticas pelo mesmo período de tempo, geradora de centenas de empregos no Estado do Maranhão e outros estados do Brasil, prezando sempre pela transparência, vem por meio deste instrumento particular, apresentar NOTA À IMPRENSA no tocante as denúncias infundadas quanto a regularidade da aeronave PR-JAP. 
O Contrato n° 01/2015-GABGOV, Processo n° 0135681/2015-CC, celebrado entre a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. e o Governo do Estado do Maranhão, o qual terminou sua vigência na data de 31 de julho de 2017. O referido contrato foi atendido normalmente pela aeronave contratada de prefixo PR-VIR, porém em determinado momento, esta se encontrou indisponível para os voos solicitados pelo Governo do Estado, desta forma, a referida aeronave foi substituída por aeronave reserva de prefixo PR-JAP, respeitando a cláusula contratual que obriga a Contratada dispor de aeronave reserva imediatamente.   
A aeronave PR-JAP realizou voo em total conformidade com a Legislação Aeronáutica, pois como esta era de categoria TPP, o voo realizado seguiu os ditames do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91.501 (b) (7), com as exceções previstas no item (d), não havendo desta forma a obtenção de lucros e/ou remuneração: 
91.501 – APLICABILIDADE (b) As operações que podem ser conduzidas conforme as regras desta subparte em lugar das regras dos RBHA 121, 129, 135 e 137, quando transporte comercial de pessoas e carga não está envolvido, incluem: (…) (7) o transporte aéreo de bens (exceto malotes postais) e pessoas em um avião operado por uma empresa visando fomentar seus negócios, desde que esse transporte esteja dentro dos objetivos desses negócios e nada seja cobrado pelo mesmo, a não ser como especificado no parágrafo (d) desta seção; e (…) (d) Como custos de um vôo específico, como autorizado pelos subparágrafos (b)(3) e (7), e (c)(1) desta seção, pode ser cobrado o seguinte: (1) combustível, óleo, lubrificantes e outros aditivos. RBHA 91 (2) despesas de viagem da tripulação, incluindo alimentação, pousada e transporte terrestre. (3) hangaragem e amarração em estacionamento fora da base de operação do avião (4) seguros feitos especialmente para o vôo; (5) tarifas de aeroporto, de pouso e similares; (6) alfândega e taxas estrangeiras, diretamente ligadas ao vôo; (7) alimentação e bebidas servidas em vôo; (8) transporte terrestre de passageiros; (9) tarifas de utilização de facilidades de navegação, comunicações e meteorologia; e (10) uma quantia adicional, igual a 100% das despesas listadas no parágrafo (d)(1) desta seção. (grifo nosso)
Assim o referido voo foi realizado em conformidade com o Regulamento Aeronáutico, desta forma, trata-se de voo que ocorreu dentro dos ditames da lei, de forma totalmente regular.  
A aeronave PR-JAP hoje, para o atendimento do atual Contrato n° 29/2017 – SEGOV/MA, Processo n° 173068/2017, encontra-se em processo de mudança para categoria ADE (Administração Direta Estadual) de acordo com o referido Contrato.  
A interdição da aeronave PR-JAP ocorreu devido às denúncias infundadas, e nestes casos, a ANAC realiza a interdição de aeronave no intuito de averiguar a situação que a mesma se encontra, acrescentando que os citados fundamentos legais já foram enviados para a ANAC para que a esta libere a aeronave PR-JAP. 
Para conclusão, informamos desde já, que o contrato vigente está sendo executado normalmente com outras aeronaves até que a aeronave contratada PRJAP tenha seu certificado na categoria de registro ADE emitido pela ANAC, em conformidade com as cláusulas contratuais.