Como era esperado, nesta quinta-feira (03) o Governo Flávio Dino começou a agir contra a PEC das Emendas Impositivas, proposta do deputado estadual César Pires (PEN) e que deveria ter sido publicada no Diário da Assembleia.
A publicação só não ocorreu por um questionamento do Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira (PSB). Cafeteira levantou uma Questão de Ordem para saber se a PEC possuía realmente 14 assinaturas, que seria o mínimo para que a iniciativa começasse a tramitar.
O deputado César Pires, autor da proposta, confirmou na quarta-feira (02) que a PEC já havia recebido 20 assinaturas, mas Cafeteira contestou, pois alegou que alguns retiraram a assinatura, outras não foram identificadas e que a assinatura do deputado licenciado Alexandre Almeida (PSB) não pode ser contabilizada, já que ele está fora do mandato.
“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira.
Como Líder do Governo e árduo defensor do Governo Flávio Dino, Cafeteira deixa claro, como este Blog já havia dito anteriormente, que a gestão comunista não tem interesse algum na aprovação da PEC das Emendas Impositivas, uma vez que o governador perderia o poder de barganha diante dos deputados estaduais.
Cafeteira, que negou qualquer intromissão do Governo Flávio Dino, entende que o argumento de que as Emendas Impositivas iriam trazer mais liberdade ao parlamento é um discurso frágil.
“Na Câmara Federal já existem as Emendas Impositivas, mas mesmo assim ninguém deixou de ver o ‘balcão de negócios’ que foi feito ontem na votação da denúncia contra Temer. Deixo claro que o assunto estará a cargo apenas da Assembleia, não terá intromissão alguma do governo, apesar de ser claro que existe a intenção de alguns oposicionistas de imaginar que se a PEC fosse aprovada seria uma derrota do governador”, finalizou.
Pelo visto Rogério Cafeteira e Flávio Dino estão mais alinhados que muitos imaginam e mais uma vez a iniciativa das Emendas Impositivas pode morrer no nascedouro.
Eu avisei que o governo não ia ficar de braços cruzados
Cafeteira sempre agindo assim contra seus colegas deputados.
Já me manifestei sobre este assunto em ocasiões anteriores e o passar do tempo só fez confirmar o que dizia: a própria existência das tais emendas parlamentares é uma excrescência , impositiva ou não. Em primeiro lugar, porque contraria a ideia de 3 poderes separados um dos outros: mistura executivo com judiciário; desequilibra as disputas eleitorais: os deputados, cheios das tais “emendas”, levam vantagem manifesta na busca do voto; é fonte de corrupção, como estamos vendo agora, neste instante, com a compra dos votos dos deputados federais; ainda: quem fiscaliza a aplicação desses recursos? o deputado, interessado direto no assunto?; e ainda mais importante: a discussão sobre a alocação de recursos dos orçamentos (federais, estaduais ou municipais), tem seu momento próprio, no parlamento: é quando se discute o próprio orçamento, momento durante o qual, como regra, o parlamentar omite-se e engole o pacote enviado pelo executivo. Dessa forma, abre mão de sua primeira obrigação: discutir a aplicação dos recursos públicos. Na verdade, as tais emendas parlamentares deveriam, isso sim, ser banidas da política brasileira.
em lugar de “judiciário” leia-se legislativo.