FAMEM vai a Justiça cobrar o Governo Federal

por Jorge Aragão

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14. De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb. Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875. Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Vitorino Freire vivendo um novo momento na Educação municipal

por Jorge Aragão

Na retomada das aulas neste início de agosto, a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire dá mais um importante salto para a melhoria da qualidade de ensino das crianças da cidade, e dos povoados.

De acordo com as mudanças, nas 22 escolas da sede, as aulas continuarão normais e a rede escolar do interior – cerca de 70 escolas – está sendo otimizada, principalmente para que tenham ambientes em condições dignas e para finalmente corrigir a absurda situação existente há anos: crianças do maternal convivendo na mesma sala de aula de pré-adolescentes da nona série, o chamado “Multiseriado” que é uma tragédia educacional que compromete o futuro das atuais gerações.

Das inúmeras escolas recebidas -em péssimas condições – da gestão, várias já foram reformadas e outras estão em obras. Além disso, de forma inédita, o transporte, a merenda, o fardamento e os materiais escolares estão sendo ofertados a todos os alunos da rede pública educacional.

Diferente de muitos municípios brasileiros e maranhenses, em Vitorino Freire, além da jornada reduzida em sala de aula, todos os professores recebem salário acima do piso nacional. Tiveram recente aumento integral de 7,64% e os pagamentos estão sendo feitos dentro do mês, como ocorre com todos os servidores municipais.

Esse conjunto de ações que a prefeitura tem adotado para solucionar graves problemas, tem o amplo respaldo do Ministério da Educação, que enviou técnicos ao município que estão implantando o que há de mais moderno em sistemas educacionais, o sistema Sislame (Sistema para Administração e Controle Escolar).

Apesar da caótica situação herdada, o novo governo municipal – desde o primeiro dia de 2017 – conseguiu garantir a prestação dos serviços essenciais à população, como na saúde, que sequer dispunha de medicamentos nos postos e no hospital. Até o prédio da prefeitura teve a energia cortada por causa de enorme dívida deixada pelo grupo político derrotado nas eleições de 2016.

Agora, com o apoio da maioria dos vereadores, a Prefeita Luanna Bringel está finalizando várias obras para inaugurar no próximo aniversário da cidade, dia 25 de setembro e já começou a planejar a ações do governo pra 2018.

 

“Governo Dino maltrata os servidores e o povo maranhense”, diz Sousa Neto

por Jorge Aragão

Retornando às atividades parlamentares, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para falar da insatisfação do funcionalismo público estadual com o Governo Flávio Dino (PCdoB). Ele voltou a cobrar, também, a nomeação dos mais de 1.400 candidatos sub judice da Polícia Militar para reforçar a segurança e conter a criminalidade na capital e no interior.

O parlamentar apresentou enquete do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), apontando que mais 84% dos funcionários avalia a administração Comunista como péssima, ruim ou regular. “Flávio Dino está maltratando os servidores e o povo do Maranhão. Ele é intransigente e não dialoga com as classes, o que não é surpresa nenhuma, para mim. Pela enquete é mais fácil até de a gente saber da opinião pública, porque, se fosse uma pesquisa, seria, talvez, direcionada, mas, a enquete comprova que nem os funcionários do estado do Maranhão estão satisfeitos com o próprio patrão, com o próprio governador”, disparou.

“Essa consulta reflete a alta rejeição e o sentimento, que não é só do povo do estado do Maranhão, mas também dos funcionários públicos. Todos decepcionados com essa gestão ditatorial”, disse, lendo trecho do texto publicado na página do Sintsep, que mostra que, mesmo com as tentativas frustradas, às instituições, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo (formado por 14 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais) segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais…o governador Flávio Dino até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE)’.

Sub judice e novo concurso para a PM – Em sua fala, Sousa, que integra a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o governo Comunista por não cumprir com promessa feita aos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Trago aqui a insatisfação dos sub judice, quando anunciado um novo concurso público para PM. Eles já estiveram com o governador, com o secretário de Segurança Pública e o de Gestão e Previdência, e foi prometido que seriam chamados para reforçar a segurança pública, o que não ocorreu. Agora, foram pegos de surpresa com o lançamento de mais um certame para a Polícia Militar”.

O deputado considera de extrema necessidade que se abram mais vagas para ampliar os quadros da Segurança Estadual, “mas se já tem mais de 1.400 sub judice aptos, que já fizeram o treinamento da Polícia Militar só para serem chamados para trabalhar, ir para as ruas, aumentar o efetivo da segurança pública, para que fazer novo concurso público, que vai demandar pelo menos um ano, com homologação, provas, formação e outras fases?”, questionou.

Cafeteira questiona assinaturas na PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

Como era esperado, nesta quinta-feira (03) o Governo Flávio Dino começou a agir contra a PEC das Emendas Impositivas, proposta do deputado estadual César Pires (PEN) e que deveria ter sido publicada no Diário da Assembleia.

A publicação só não ocorreu por um questionamento do Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira (PSB). Cafeteira levantou uma Questão de Ordem para saber se a PEC possuía realmente 14 assinaturas, que seria o mínimo para que a iniciativa começasse a tramitar.

O deputado César Pires, autor da proposta, confirmou na quarta-feira (02) que a PEC já havia recebido 20 assinaturas, mas Cafeteira contestou, pois alegou que alguns retiraram a assinatura, outras não foram identificadas e que a assinatura do deputado licenciado Alexandre Almeida (PSB) não pode ser contabilizada, já que ele está fora do mandato.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira.

Como Líder do Governo e árduo defensor do Governo Flávio Dino, Cafeteira deixa claro, como este Blog já havia dito anteriormente, que a gestão comunista não tem interesse algum na aprovação da PEC das Emendas Impositivas, uma vez que o governador perderia o poder de barganha diante dos deputados estaduais.

Cafeteira, que negou qualquer intromissão do Governo Flávio Dino, entende que o argumento de que as Emendas Impositivas iriam trazer mais liberdade ao parlamento é um discurso frágil.

“Na Câmara Federal já existem as Emendas Impositivas, mas mesmo assim ninguém deixou de ver o ‘balcão de negócios’ que foi feito ontem na votação da denúncia contra Temer. Deixo claro que o assunto estará a cargo apenas da Assembleia, não terá intromissão alguma do governo, apesar de ser claro que existe a intenção de alguns oposicionistas de imaginar que se a PEC fosse aprovada seria uma derrota do governador”, finalizou.

Pelo visto Rogério Cafeteira e Flávio Dino estão mais alinhados que muitos imaginam e mais uma vez a iniciativa das Emendas Impositivas pode morrer no nascedouro.

Aluisio confirma telefonia móvel para a comunidade Alto Brasil em Grajaú

por Jorge Aragão

A partir do mês de outubro, a comunidade do Alto Brasil e povoados próximos, no município de Grajaú, vão dispor de telefonia móvel. O deputado Aluisio Mendes (Podemos), que cobrou a instalação do serviço na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vistoriou a obra na área em que será instalada a torre da operadora Claro, acompanhado de gestores municipais e lideranças comunitárias.

“Em janeiro deste ano estive com o pastor Newton em audiência com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, e hoje a obra de instalação da torre de telefonia móvel está em pleno andamento e será concluída em setembro. Fico muito feliz de ter sido instrumento para que uma luta antiga da comunidade do Alto Brasil tivesse sucesso”, declarou Aluisio Mendes, após visitar o local e conversar com os operários.

Segundo informou o encarregado Gilcelio Oliveira, os operários estão preparando a base de concreto onde será instalada a torre de telefonia móvel. A previsão é que esses serviços sejam concluídos em setembro, para que o sinal comece a ser testado em outubro. “Para nós é a realização de um sonho, que graças ao deputado Aluisio Mendes será concretizado. Temos a satisfação de tê-lo como nosso representante. Somos cerca de 8 mil moradores que há mais de um ano estamos sem comunicação por celular”, declarou o Pastor Newton, um dos líderes comunitários do Alto Brasil.

“Esse serviço trará desenvolvimento para a nossa comunidade, pois hoje estamos impossibilitados de resolver vários problemas. Agradeço ao pastor Newton, ao deputado Aluisio e ao prefeito Mercial Arruda por esse benefício”, declarou a dona de casa Maria Eunice.

O questionamento pertinente de Márcio Jardim?

por Jorge Aragão

O governador Flávio Dino, como de costume, “namora” com inúmeros partidos políticos das mais diversas correntes e pensamentos, pois busca uma ampla aliança para a sua reeleição. Entretanto, pelas últimas pesquisas e pela conjuntura atual, não é segredo para ninguém que a prioridade para o “casamento” será o PT do ex-presidente Lula.

Flávio Dino também tem quatro aliados, todos deputados federais – Eliziane Gama (PPS), Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo (PSB) – pleiteando sair na chapa comunista como candidatos ao Senado Federal.

Somando essas duas situações é bem provável que, apesar de ser o padrinho político de Flávio Dino, o ex-governador José Reinaldo possa ter dado adeus, mais uma vez, a sua candidatura ao Senado, pelo menos ao lado do comunista.

Logo após a votação da Bancada Federal, o secretário de Esporte do Maranhão, o petista Márcio Jardim, fez um questionamento pertinente nas redes sociais.

Ou seja, se Flávio Dino vai realmente querer o PT ao seu lado, os petistas também terão o direito de exigir que na chapa do comunista estejam políticos que apoiem e trabalhem pelo retorno do ex-presidente Lula à Presidência da República, o que convenhamos não foi o caso de José Reinaldo.

Pior é que para manter sua candidatura ao Senado, caso seja “escanteado” pelo seu “afilhado político”, José Reinaldo teria que se aliar ao desafeto Roberto Rocha, ou fazer as pazes com Roseana e brigar por uma vaga na chapa, ou ainda se unir a Maura Jorge.

É aguardar e conferir.

CPI do BNDES: uma preocupação a mais para Flávio Dino

por Jorge Aragão

Pelo visto o governador Flávio Dino terá mais um grande problema para se preocupar. Foi oficialmente instalada no Senado Federal, na quarta-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.

A CPI é uma proposição do senador Roberto Rocha, que também será o relator, e foi criada para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES. A comissão foi criada com o apoio de 37 senadores e Rocha foi escolhido de maneira unânime o relator da CPI.

Vale lembrar que no ano passado, tanto deputados estaduais quanto federais do Maranhão, denunciaram irregularidades na execução das obras do Governo Flávio Dino com recursos provenientes do empréstimo contraído junto ao BNDES.

No fim do ano passado alguns parlamentares vieram pessoalmente acompanhar o andamento das obras no Maranhão (reveja). Já em maio deste ano, o deputado federal Hildo Rocha chegou a solicitar uma auditoria no BNDES para apurar a aplicabilidade dos recursos contraídos pelo Governo do Maranhão (reveja).

Agora é aguardar e conferir.

De novo a Heringer Táxi Aéreo, meu caro Flávio Dino?

por Jorge Aragão

Parece definitivamente que o governador do Maranhão, Flávio Dino, está nenhum pouco preocupado com as críticas e/ou as denúncias sobre o contrato de locação de aeronaves celebrado entre o seu governo e a Heringer Táxi Aéreo.

A empresa que desde 2015 presta serviço de locação de aeronaves para o Governo Flávio Dino, venceu licitação e deve assinar novo contrato para seguir na gestão comunista por mais um ano.

A Comissão Permanente de Licitação (CCL) deve anunciar a “vitória” da Heringer Táxi Aéreo nos próximos dias, já que outras empresas que disputavam a licitação tiveram seus recursos julgados improcedentes. O valor do novo contrato é de R$ 7,7 milhões, a serem gastos ao longo de um ano.

Vale lembrar que o contrato celebrado entre a empresa e o Governo Flávio Dino já foi alvo de várias denúncias, pois antes da atual licitação ser concluída o contrato anterior já havia sido aditado três vezes.

No mês passado, o Blog mostrou que a Heringer Táxi Aéreo já abocanhou no Governo Flávio Dino mais de R$ 8 milhões sem qualquer licitação, mesmo os comunistas jurando que é uma gestão que prega transparência e austeridade (reveja).

Também no mês passado, o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou uma outra irregularidade existente no contrato do Governo Flávio Dino e a empresa (reveja).

Somando-se a todas essas denúncias, tem ainda a incoerência latente do próprio governador. Flávio Dino, quando era Oposição, criticava a locação de aeronaves pelo governo anterior com dinheiro público e mesmo quando assumiu o Governo do Maranhão, o comunista ensaiou se deslocar pelo espaço aéreo de avião comercial, mas a “máscara caiu faz tempo”.

Mas apesar de tudo isso, Flávio Dino segue fazendo contrato de locação de aeronaves e coincidentemente sempre com a mesma empresa.

PSB na berlinda

por Jorge Aragão

O deputado estadual Bira do Pindaré está mesmo disposto a provocar o senador Roberto Rocha a se decidir sobre o futuro do PSB. Recém-alçado ao comando do partido, em substituição ao filho de Rocha, o ex-vereador homônimo – embora não se tenha informação oficial dessa mudança -, Bira já convocou um congresso da legenda, para, entre outras coisas, discutir o processo eleitoral de 2018.

O deputado socialista é aliado histórico do governador Flávio Dino (PCdoB) e não esconde que quer o PSB no projeto de esquerda do comunista nas eleições do ano que vem. Para isso, conta com o apoio de outros deputados socialistas, como o líder governista Rogério Cafeteira e o presidente estadual da legenda, prefeito de Timon Luciano Leitoa.

A ascensão de Bira é também uma resposta do partido à postura distante que Roberto Rocha adota em relação à legenda. Historicamente vinculado ao PSDB, o senador nunca se envolveu organicamente com o PSB. Tanto que a sua principal aliada na Assembleia, deputada Graça Paz, permanece filiada ao PSL.

No Senado, apesar da decisão socialista de ficar contra o governo Michel Temer (PMDB), Rocha permanece alinhado ao governo peemedebista. Mas, de qualquer forma, o senador maranhense já se mostrou interessado em disputar o Governo do Estado. E qualquer partido sonha em ter uma candidatura competitiva.

Por essas e outras, o congresso partidário convocado por Bira para o dia 19 tem tudo para se transformar em um forte motivo para debates no PSB.

Coluna Estado Maior