13 • julho • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Stenio comemora decisão do Governo Federal sobre municípios

O deputado estadual Stenio Rezende (DEM), cumprindo agenda na capital federal, participou junto ao presidente da República, Michel Temer, do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e vários outros parlamentares, do anúncio feito pelo Governo Federal de medidas que preveem investimentos em infraestrutura nos estados e municípios brasileiros.

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios.

Para o deputado estadual, a medida é de extrema importância para o Maranhão e seus municípios, uma vez que necessitam urgentemente de investimentos. “A medida tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Serviços esses, extremamente necessários como saneamento, iluminação pública, pavimentação e gestão de resíduos sólidos”, ressaltou Rezende.

De acordo com o Governo Federal, a previsão é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana.

Aprovado projeto que estabelece dias específicos para corte de energia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado César Pires que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados.

A matéria, que pretende evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas, vai agora à sanção do governador Flávio Dino. “Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

O deputado declarou sua satisfação em contar com o apoio dos demais parlamentares à sua proposição. “A população, sobretudo os mais carentes, espera de nós iniciativas como esta, que visam amenizar o sofrimento das famílias que enfrentam sérias dificuldades financeiras e por isso ficam sem condições de arcar com suas despesas, sobretudo quando o corte ocorre fora do horário bancário”, destacou César Pires.

O deputado César Pires acrescentou que, na maioria das vezes, são famílias com crianças ou pessoas adoentadas que não conseguem nem dinheiro emprestado de imediato para quitar sua dívida.

Pelo projeto, a Cemar fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes das 8hs das sextas-feiras até as 8hs das segundas-feiras, e das 8hs do dia útil que antecede um feriado nacional, estadual ou municipal, às 8hs do primeiro dia útil subsequente. O descumprimento acarretará em multa de R$ 3.000,00 por cada reclamação registrada.

Ao justificar o projeto, César Pires destacou que, sem desrespeitar o direito da Cemar de cobrar seus devedores, é preciso lembrar que a Constituição Federal tem como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana e, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e de pronto retorno do serviço”.

“Este projeto, que espero ver sancionado pelo governador e transformado em lei, trará benefícios e respeito aos consumidores maranhenses.”, concluiu César Pires.

Uma justa homenagem para Felipe Camarão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário “Deputado Nagib Haickel”, sessão solene para homenagear o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, com a entrega da Medalha Manoel Beckman, iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

A homenagem, por tudo que já foi feito pelo gestor Felipe Camarão por todos os órgãos que teve oportunidade de passar desde 2001, foi extremamente justa.

“Agradeço a homenagem. Eu que sou carioca e que que também já fui consagrado por esta Casa, com o título de Cidadão Maranhense. Com esta medalha, além de ficar muito feliz, me sinto na responsabilidade de fazer cada vez mais pelo Maranhão. Vou procurar honrar essa medalha quando fazermos as andanças pelo interior do Maranhão, levando benefícios para o povo maranhense”, disse Felipe Camarão.

Perfil do homenageado – Felipe Camarão é natural do Rio de Janeiro, chegou criança ao Maranhão, onde cresceu e se estabilizou. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005.

Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal, cargo em que foi empossado, em 2007, no município de Imperatriz, onde chefiou o escritório de representação da Advocacia-Geral da União e foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional Federal do município.

No final de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão. Em 2011, reassumiu a direção do Procon/MA, cargo que ocupou por mais nove meses, até retornar para a Procuradoria Federal. Exerceu ainda o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.

A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de Janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência. Em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Contribuiu, também, com a implantação da Secretaria de Governo. Atualmente é o titular da Secretaria de Educação, é um dos idealizadores do programa Escola Digna. É professor de Direito em cursos de pós- graduação e de graduação da UFMA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Inegavelmente foi uma justa homenagem.

Victor Mendes apresenta projeto Universidade da Baixada ao MEC

O Projeto de criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense foi entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo deputado federal Victor Mendes (PSD/MA), na ocasião acompanhado pelo ministro do meio Ambiente, Sarney Filho.

A iniciativa levada ao ministro agora decorre de proposta coordenada pelo professor Dimas dos Reis Ribeiro, apresentada como Ideia Legislativa. A expectativa é a obtenção de pelo menos 20 mil assinaturas para que o tema se torne proposição legal no âmbito do Congresso Nacional.

O projeto de criação da Universidade Federal da Baixada é um dos compromissos firmados pelo pedessista desde o início do mandato. Em audiências anteriores com o ministro Mendonça Filho, o assunto foi abordado ficando o compromisso de o MEC estudar a viabilidade da matéria.

Trata-se de um anseio antigo da região que desde 2006 vem sendo discutido em Brasília, quando a então senadora Roseana Sarney apresentou a iniciativa sob a forma de projeto de lei – o PSL nº 212, do Senado Federal convertido no Projeto de Lei 7289, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade. O projeto tramita na Comissão de Educação da Câmara, sem parecer para sua continuidade.

“Trata-se de uma iniciativa que responde pela geração de conhecimento e de tecnologia voltada para a realidade da nossa região, cujo potencial é incontestável e com evidentes vocações econômicas não exploradas. Além disso temos uma imensa demanda reprimida por vagas no ensino superior na região, que poderia ser solucionada com a criação da Instituição” explicou o deputado Victor Mendes ao ministro Mendonça Filho, defendendo a aprovação do pleito.

Já o ministro Sarney Filho frisou a importância para a Baixada da aprovação desse projeto. “Implantar uma universidade federal na região significa favorecer o desenvolvimento de uma imensa região, com uma juventude que precisa se qualificar, dona de particularidades ambientais expressivas e detentora de vocações que precisam ser melhor aproveitadas, uma região que precisa, portanto, de todo o apoio possível para se desenvolver em bases sustentáveis” argumentou o ministro do Meio Ambiente.

Edilázio denuncia mais uma grave irregularidade no Governo Flávio Dino

Pelo visto as irregularidades não param no Governo Flávio Dino. Nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez mais uma grave denúncia na Tribuna da Assembleia Legislativa.

De posse de documentos, Edilázio declarou que a locação e o pagamento do Governo Flávio Dino para aeronaves está sendo feito de maneira ilegal.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da ANAC e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que é a aeronave é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave é de serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou Edilázio.

O parlamentar disse que irá formalizar a denúncia ao Ministério Público e aguardará também um posicionamento da empresa Heringer, uma vez que não poderia estar sendo emitida Nota Fiscal para o Governo do Estado para o pagamento dos voos dessa aeronave.

Edilázio finalizou seu discurso revelando números exorbitantes que o Governo Flávio Dino já pagou e pagará para a locação de aeronaves, mesmo tendo sempre dito que era contra esse tipo de procedimento, pelo menos no Governo Roseana.

“Tem uma licitação milionária, uma licitação que aumentou em quase 300% o valor do que era pago em 2014 do governo passado que ele tanto criticava o uso de aeronaves. Para o ano de 2017 vai pagar quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, pagando o absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Ai sim um verdadeiro desperdício de dinheiro público”, finalizou.

Realmente a coerência jamais foi um ponto forte de Flávio Dino, muito pelo contrário.

Aprovado projeto que proíbe cobrança de religação de água e luz

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (12), projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água em São Luís, a famosa “taxa de religação”, na capital maranhense. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

De acordo com o artigo segundo do projeto, a proibição da taxa de religação não se aplicará para o consumidor que tiver tido os serviços suspensos por decorrência de fraude comprovada, ou seja, do famoso “gato”. Os rigores da Lei também não se aplicam quando a interrupção dos serviços tiver sido requerida pelo usuário em nome de quem estiver a unidade consumidora e a matrícula do imóvel.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que o fornecimento de água e energia elétrica é essencial à vida humana, pois são intrínsecos ao cotidiano humano. “De acordo com a Constituição Federal, a exploração dos serviços de energia elétrica e de água é de competência exclusiva do Estado, portanto ele deve garantir a prestação deles à população, buscando satisfazer necessidades gerais, da forma mais eficiente e eficaz possível”, alegou.

Para Raimundo Penha, a cobrança da taxa de religação, de início, dificulta o retorno do serviço ao usuário que, como já mencionado, é essencial para a sobrevivência humana, pois a pessoa, que tem o fornecimento suspenso, certamente, não dispunha de recursos para pagamento da conta e não teria como arcar com a despesa do restabelecimento.

“Entendemos que a cobrança de religação deve ser extinta, respeitando os direitos dos cidadãos, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este projeto promove melhorias e garante direitos essenciais, posto que é dever do poder público zelar pelo bem-estar social”, afirmou.

Segundo ainda Raimundo Penha, no caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a quitação do mesmo, elas religam sem penalidades e esses não são classificados de essenciais como água e luz. “Eu considero as taxas de religação de água e luz um desrespeito com o consumidor de São Luís”, frisou.

Os momentos bem distintos de Roseana e Flávio Dino

Enquanto a ex-governadora Roseana Sarney segue conseguindo sucessivas vitórias na Justiça (reveja), o seu maior crítico, o atual governador Flávio Dino, segue vendo de perto seu governo ser alcançado por várias operações da Polícia Federal.

Somente neste ano de 2017, o Governo Flávio Dino já foi atingido por pelo menos três operações da PF. As operações apontaram para desvios de recursos públicos no Sistema Penitenciário, na Saúde e na Administração Portuária.

O primeiro caso aconteceu na operação Turing, cujo objetivo inicial era a apuração de vazamentos de informações da própria PF, mas depois avançou e apontou uma movimentação suspeita de mais de R$ 37 milhões no Sistema Penitenciário. A operação culminou com a prisão do servidor público, que era lotado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Governo Flávio Dino, Danilo dos Santos Silva.

Logo depois foi a vez da operação Rêmora, onde o objetivo era a investigação de desvios de recursos públicos na Saúde. O alvo principal da operação foi o IDAC – Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, que teve contrato assinado e aditado pelo Governo Flávio Dino, mesmo diante de suspeitas apontadas pela própria Secretaria de Transparência.

Segundo a PF, os desvios na Saúde beiravam os R$ 18 milhões, que deveriam ter sido aplicados na administração de hospitais maranhenses. Além disso, a própria PF confirmou que no Governo Dino o IDAC, com a saída de outros institutos, ganhou destaque e ampliou seu leque de ‘trabalho’ no Maranhão.

Por último, a terceira operação que alcançou o Governo Flávio Dino foi a operação Draga, que teve como objetivo apurar fraudes em obras no Porto do Itaqui. Nesta operação a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de dois servidores da EMAP, nomeados no Governo Flávio Dino. O alvo principal foi o diretor de Engenharia, José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, que foi inclusive suspenso da função por 90 dias.

Inegavelmente Roseana e Flávio Dino vivem momentos bem distintos, pois enquanto a ex-governadora vai se livrando de denúncias de corrupção, o atual governador vê seu governo e seu próprio nome citado na Lava Jato, envolvidos em supostos esquemas de corrupção.

E tudo isso no ano que antecede as eleições de 2018.

O questionamento pertinente de Braide sobre a privatização da CAEMA

O deputado estadual Eduardo Braide levantou um questionamento pertinente sobre a suposta privatização da CAEMA, que segue sendo especulada principalmente pela imprensa nacional.

Braide já protocolou um requerimento, que deverá ser votado nesta quinta-feira (13) pela Assembleia Legislativa, solicitando que o governador Flávio Dino explique claramente e publicamente quais as suas reais intenções em relação à CAEMA.

O parlamentar lembrou que é estranho que tenha sido contratado um estudo, pago com recursos públicos, para saber a viabilidade da privatização da CAEMA, quando se poderia investir esse dinheiro na própria empresa.

“É preciso deixar bem claro essa situação, pois se não vai privatizar, por que está gastando dinheiro para contratar estudo para ver se privatiza ou não? É a primeira pergunta que fica. Segundo, e se essa é a decisão, e não vai privatizar, por que não pega esse recurso e investe na própria companhia para poder melhorar os serviços de abastecimento?”, questionou Braide.

Segundo informações já levantadas, inclusive pelo próprio parlamentar é que o estudo custaria algo em torno de R$ 8,5 milhões para “a contratação de prestação de serviços técnicos especializados necessários à execução do processo de desestatização”.

Resta saber é se a Assembleia Legislativa irá permitir a aprovação do requerimento de Eduardo Braide para que o governador explique as reais intenções com a CAEMA.

É aguardar e conferir.

Justiça nega inclusão de Roseana Sarney no caso Constran

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, conseguiu mais uma vitória na Justiça. Depois de ter arquivada no STF uma denúncia referente a operação Lava Jato, agora Roseana está livre também do caso Constran.

Em maio deste ano, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Lindonjohnson Gonçalves, aditou a denúncia do “Caso Constran” para tentar incluir o nome da ex-governadora Roseana Sarney e da ex-procuradora geral do Estado, Helena Haickel, na ação que ganhou notoriedade graças a prisão do Alberto Youssef.

Entretanto, o juiz da 3ª Vara Criminal Terceira Vara Criminal de São Luís, Clésio Coelho Cunha, absolveu sumariamente tanto Roseana Sarney quanto Helena Haickel, negando a inclusão de ambas no caso Constran.

O magistrado em sua decisão deixa claro que o Ministério Público não apresentou nenhum fato novo que pudesse justificar o aditamento da denúncia e por esse motivo julgou inepto o pedido.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, decidiu Clésio Cunha.

O magistrado ainda lembrou que a decisão tomada pela ex-governadora estava respaldada pela PGE e pela própria Justiça, que homologou pareceres referente ao pagamento de precatórios para a Constran.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou.

Esta é a segunda tentativa do promotor Lindonjohnson Gonçalves de incluir o nome de Roseana em ações que tramitam na Justiça, mas em ambas acabou tendo seus pedidos negados. Anteriormente, o próprio juiz Clésio Cunha já havia absolvido Roseana da acusação de desvio de recursos da Saúde.

Inegavelmente é mais uma vitória de Roseana na Justiça do Maranhão.