10 • julho • 2017 • Blog do Jorge Aragão

MP quer na Justiça a convocação de concursados em Lago Açu

Em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado estadual Wellington do Curso, a promotora de Justiça titular da Comarca de Bacabal, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, enviou cópia de Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público em desfavor do município de Lago Açu.

De acordo com a ação do Ministério Público, a Prefeitura de Lago Açu tem até 30 dias para exonerar todas as pessoas que foram contratadas irregularmente; e prazo de 45 dias para proceder à convocação dos aprovados no último concurso.

“Ficamos felizes por saber que possuímos, de fato, um Ministério Público independente. Ouvimos os aprovados, formalizamos as denúncias e, agora, recebemos essa resposta da Promotoria. De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura tem até 45 dias para convocar os aprovados. Certamente, quem ganha com isso é a população. Convocar aprovados em concurso público não é favor, mas sim questão de responsabilidade e coerência. Continuamos na luta em defesa dos aprovados e servidores públicos”, disse Wellington.

Deputado admite “vexame” ao ter carro apreendido em blitz

O deputado estadual Vinicius Louro (PR), membro da base do Governo Flávio Dino (PCdoB) admitiu ter passado por situação vexatória, no último fim de semana, em decorrência da apreensão de seu veículo, por falta de pagamento do IPVA, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar na Avenida Litorânea.

A declaração do parlamentar foi dada ao jornalista Diego Emir [veja aqui].

“Tive o carro recolhido, pois não paguei os impostos desse ano. O IPVA do meu carro é um pouquinho salgado. Mas já mandei resolver essa questão, para não passar mais por esse vexame”, disse. Ele negou ter sido pefo no teste do bafômetro.

O veículo apreendido é um BMW, de cor preta.

Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), que veta apreensão de veículos em todo o território maranhense por causa de débitos de IPVA. O projeto, contudo, segue parado na CCJ da Casa.

“Às vezes um senador é confundido com governador”, diz Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou, durante o seminário de recuperação dos rios, realizado em Caxias, que tem feito op trabalho que é de responsabilidade do Governo do Estado, por falta de ações concretas do Executivo no que diz respeito à recuperação dos rios maranhenses.

“Eu estou ultrapassando muito os limites da minha competência. A minha competência é legislar e fiscalizar. Mas eu sei que o povo do Maranhão, como o resto do povo brasileiro, quer muito mais de um parlamentar. Às vezes, um senador é confundido com um governador. Mas eu sou do poder legislativo. Quem tem o poder executivo é o governador, o prefeito ou o presidente. Mas a gente está fazendo ações executivas”, disse.

Rocha criticou o Governo e sugeriu que o objetivo do governador é fortalecer o seu “projeto de poder” no estado. “Infelizmente os projetos que não são de estado, nem mesmo de governo, se transformam em projetos de poder. E aí, fazem com que, ao ganhar uma eleição, se esparrame tudo e se olhem não apenas a futura geração, mas a futura eleição. E é em razão de problemas de natureza política, na execução de obras para o Maranhão, que eu tive que buscar órgãos executivos do governo federal”, completou.

O tema ainda vai render…

Tema vai a Brasília cobrar cumprimento de acordo para parcelamento do Fundeb

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), embarcou na noite de ontem para Brasília, onde se reunirá nesta segunda-feira (10) com integrantes da bancada federal para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano e que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Tema, inclusive, gravou um vídeo no qual convida prefeitos e prefeitas maranhenses a se juntar a ele na luta contra a postura da União. O presidente da Famem também deverá reunir-se com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ).

Estranhamente, o governo federal descumpriu acordo e publicou, na quinta-feira (6), a portaria nº 823/2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses. A medida também prejudicará o estado, que perderá R$ 47 milhões.

Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira (10), o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Desde ontem, Cleomar Tema vem se articulando com os deputados federais maranhenses e amanhã eles estarão buscando um equacionamento para o problema, considerado extremamente grave, já que inviabiliza, não apenas a educação municipal, mas também a estadual.

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse o presidente.

Aliciamento e propaganda

Propaganda em UPA do Araçagy

A festa do Podemos em torno da ex-deputada Maura Jorge, no último sábado, 8, é uma espécie de largada não-oficial da corrida eleitoral maranhense. A ex-prefeita de Lago da Pedra foi apresentada em um encontro que reuniu lideranças de todo o Maranhão, em São Luís.

Mas a campanha propriamente dita, ainda que não oficializada pela Justiça Eleitoral, já está em pleno andamento. E o governador Flávio Dino (PCdoB) é um de seus principais protagonistas.

O comunista tem usado toda a estrutura do Governo do Estado para cooptar e aliciar prefeitos. É com os programas bancados pela estrutura estatal que Dino agrada prefeitos, oferece recursos e “doa” obras, serviços equipamentos e máquinas para prefeituras, na maioria das vezes endividadas ou argoladas pela falta de recursos.

Em outra frente, a comunicação comunista montou espécies de totens em prédios públicos – do Procon às delegacias; dos hospitais às UPAs, passando por escolas e postos de atendimento como Detran e Vivas – com propaganda ininterrupta das ações do governo, com personificação da figura do próprio governador e dos seus auxiliares mais fortes.

A Lei Eleitoral não especifica regras ou punições para uso de propaganda eleitoral em períodos fora das eleições. Mas essas ações de Dino são regulamentadas por leis específicas, que deveriam ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Enquanto isso não ocorre, o governador vai se beneficiando de uma campanha de quatro anos ininterruptos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão