07 • julho • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Maranhão perderá R$ 224 milhões do FUNDEB

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Prefeitura de Barreirinhas segue coibindo os crimes ambientais

O município de Barreirinhas, na gestão Albérico Filho, segue combatendo e coibindo os crimes ambientais praticados, mas tudo poderia ser mais fácil se existisse uma ajuda da Secretaria de Meio Ambiente do Governo Flávio Dino.

A maioria dessas ações de crimes ambientais tem acontecido na divisa de Barreirinhas e Santa Quitéria, principalmente com plantações de soja e eucaliptos, o que é vedado por lei municipal em Barreirinhas.

Só que os supostos autores dos crimes ambientais alegam estar respaldados pelo Governo Flávio Dino, pois eles têm conseguido junto a Secretaria de Meio Ambiente a autorização (licenças ambientais estaduais) para esse tipo de prática.

O grande problema é que para conceder essas licenças ambientais, a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão não tem consultado o município de Barreirinhas, que deve tomar algumas medidas mais enérgicas para evitar que isso siga acontecendo.

A Secretaria de Meio Ambiente de Barreirinhas (SEMMA) tem acompanhado e reagido à invasão predatória por fazendeiros de municípios vizinhos, que querem plantar soja e eucalipto e produzir carvão vegetal, com grave prejuízo ao meio ambiente.

Para o bem do meio ambiente, seria bom que alguns municípios revissem suas legislações municipais, o que não é o caso de Barreirinhas, e que a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão pudesse tomar mais cuidado ao liberar tais licenças ambientais.

Mais uma novidade no Arraial “Mais Cultura, Mais Alegria” em Codó

Se na maioria das cidades brasileiras o São João já terminou, em Codó a população segue se divertindo com o festejo junino promovido pela gestão Francisco Nagib.

O São João promovido pela Prefeitura de Codó, o 1º Arraial ‘Mais Cultura Mais Alegria’, tem movimentado as noites na cidade de Codó desde o dia 05 de julho e seguirá assim até o dia 09 de julho, no domingo.

Além das apresentações culturais, shows com bandas locais e as deliciosas comidas típicas na Praça da Alegria, uma outra novidade no São João de Codó é que os participantes do evento terão direito a WI-FI gratuito.

Ou seja, além da organização, apresentações culturais e segurança que também têm levado o público a prestigiar o evento, a disponibilização da internet gratuita deverá garantir aos participantes do 1º Arraial Mais Cultura, Mais Alegria, ainda mais comodidade.

Pagamento – Nesta sexta-feira (7) o prefeito Nagib e o diretor de Cultura do município de Codó, Augusto Serra, se encontraram com as bandas e músicos que estão se apresentando no 1º Arraial Mais Cultura, Mais Alegria. O encontro foi para efetuar o pagamento dos artistas locais que realizaram a grande festa.

Assembleia condecora governador do Piauí

A Assembleia Legislativa do Maranhão condecorou o governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, com a Medalha Manuel Beckman, a mais alta honraria do parlamento estadual.

A entrega aconteceu durante solenidade especial no Plenário Nagib Haickel, presidida pelo deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa. A homenagem foi proposta pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O governador piauiense também recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Timbira, entregue pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.

O governador José Wellington Barroso de Araújo Dias participou do ato na companhia da primeira-dama do Estado do Piauí, deputada federal e secretária de Estado da Educação do Piauí, Rejane Dias (PT); da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), e de deputados estaduais piauienses. Antes da entrega da Medalha Manuel Beckman, o homenageado recebeu os cumprimentos formais do deputado Othelino Neto, que destacou a importância simbólica da condecoração.

“A Assembleia Legislativa está homenageando o governador Wellington Dias com sua mais importante medalha e isto não somente pelo fato dele ser governador, mas também por comandar um estado vizinho muito querido, de um povo querido, e que, muitas das vezes, tem sofrimentos parecidos com os do povo maranhense. O governador tem uma história de bons serviços prestados à história do Piauí. Ele rompeu uma tradição política em seu Estado, elegendo-se em primeiro turno e tem mostrado avanços excelentes no que diz respeito aos indicadores sociais”, disse o deputado Othelino Neto.

O governador Wellington Barroso Dias mostrou-se emocionado ao subir na tribuna. Agradeceu aos presentes e começou seu pronunciamento lembrando que os dois estados são unidos pelo Rio Parnaíba e que têm desenvolvido várias ações em conjunto, como na área social, da saúde, da segurança e que segue trabalhando também em parceria com o Maranhão em ações como a Rota das Emoções. Informou ainda que está em fase de licitação um projeto para ligar o município de São Bernardo (MA) a Luzilândia (PI). Aproveitou ainda para falar sobre a situação política e os desafios do Brasil.

“Estou muito emocionado por essa dupla homenagem, que é receber a Medalha Manuel Beckman e a Medalha da Ordem do Mérito Timbira. A primeira, pela sua história de luta pela independência do Brasil, algo que pesa no peito e na responsabilidade. A outra, por também ter um significado todo especial, pois sou descendente de índios e fui batizado pela Tribo Canelas, do Maranhão. Estou muito feliz e agradeço a todos”, agradeceu.

Luis Fernando mantém diálogo com professores em Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, se reuniu na quinta-feira (06), com representantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) para discutir pautas de interesse da categoria. A reunião é fruto do diálogo que a atual gestão tem mantido com os representantes de todas as categorias de trabalhadores.

De acordo com o prefeito, desde o mês de janeiro, por meio das secretarias de Educação e de Planejamento, Administração e Finanças, a atual gestão vem analisando com muita responsabilidade as pautas relacionadas às questões salariais dos servidores municipais, com base no levantamento feito, que aponta déficit de até R$ 10 milhões.

“O que a Prefeitura puder fazer em prol dos servidores municipais será feito. Desde o início do ano, não fazemos outra coisa que não seja pagar débitos, sanar dívidas e analisar a viabilidade orçamentária e o impacto que reajustes deverão causar, de forma que não comprometa ações prioritárias de igual valor, para o bom andamento da educação ao longo dos próximos anos”, ponderou o prefeito.

Para Luis Fernando, qualquer acordo que venha a ser feito, deve ser pautado pela responsabilidade, transparência e parceria. “Vamos abrir todas as folhas e orçamentos do município para os representantes do sindicato e a partir dessa avaliação vamos construir uma proposta juntos, de uma forma que atenda os interesses dos educadores, da educação e das contas do município”, anunciou.

Diante dessa determinação, ficou agendada para a próxima terça-feira (11), na sede da Prefeitura de São José de Ribamar, um novo encontro para continuar essas tratativas do acordo. A Prefeitura reitera total abertura para o diálogo no sentido de chegar a um acordo que beneficie a todos.

A diretora estadual do Simpoessema, Benedita Costa, ressalta a importância do diálogo aberto para a construção de propostas que atendam a categoria mais que também não comprometa o bom andamento da educação. “Vamos analisar todas as planilhas apresentadas hoje aqui e a partir daí avançar para o consenso”, disse a diretora.

Podemos busca apoio de Dodge para questões da Segurança Pública

O senador Álvaro Dias e os deputados federais Aluisio Mendes, Marcos Medrado (BA) e Ademir Camilo (MG), todos do Podemos, foram recebidos em Brasília pela procuradora Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer para comandar a Procuradoria Geral da República. No encontro, eles discutiram questões da segurança pública e do sistema prisional brasileiros.

“Especialista em direito criminal, a procuradora Raquel Dodge tem profundo conhecimento da questão prisional, já se destacou no debate dessa problemática e entende que as penitenciárias não podem continuar sendo escritórios do crime”, declarou Aluisio Mendes.

O deputado maranhense informou que, após passar pela sabatina do Senado, e ratificar sua indicação para o cargo, a procuradora estará à disposição dos deputados da área para discutir segurança pública e sistema prisional. “Ela entende que o Brasil precisa repensar e modificar a forma de fazer segurança pública”, enfatizou ele.

Também participou do encontro a procuradora Raquel Branquinho, assessora especial da procuradora Raquel Dodge. “Foi uma reunião muito proveitosa e ficamos satisfeito em contar com o apoio do futuro comando da Procuradoria Geral da República na discussão de questões tão importantes para o Brasil”, concluiu Aluisio Mendes.

Edilázio encaminha emenda para Paço do Lumiar e Boi da Maioba

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) encaminhou hoje emenda parlamentar para aplicação em obras de infraestrutura no município de Paço do Lumiar.

Ele também destinou emenda ao Boi da Maioba, para a promoção da manifestação cultural tradicional do estado, que completou 120 anos de fundação.

O valor da emenda para Paço do Lumiar é de R$ 400 mil, e deve ser utilizado para serviços de asfaltamento de ruas e avenidas do município. Já para o Boi da Maioba, o aporte financeiro é de R$ 100 mil.

Edilázio entregou o documento que assegura a destinação da emenda de Paço, ao prefeito Domingos Dutra, e destacou que, apesar de ambos atuarem em campos políticos opostos, o gesto atende aos interesses da população.

“Acima das querelas políticas e apesar de sermos de campos diferentes, em primeiro lugar está o povo do município de Paço do Lumiar, que muito vem sofrendo e carece de infraestrutura. Então, nada mais que minha obrigação, como deputado estadual mais bem votado no município, encaminhar essa emenda”, justificou.

Edilázio afirmou que espera que o governador Flávio Dino (PCdoB) – aliado do prefeito Domingos Dutra -, libre os recursos. “Espero que o governador Flávio Dino pague a emenda e ajude aquele município”, disse.

Edilázio também entregou nas mãos de José Inaldo Ferreira, presidente do Boi da Maioba, a emenda destinada à manifestação cultural.

O aporte representa valorização, do parlamentar, à cultura popular maranhense.

São Luís ganha mais dois novos procuradores na gestão Edivaldo

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse nesta semana de mais dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado. Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

“Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM”, afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas. Presente à reunião, o procurador geral do Município, Marcos Braid, disse que a Prefeitura está ajustando a capacidade orçamentária e financeira para chamar os demais aprovados no último concurso, para suprir a expressiva demanda de trabalho verificada no órgão. “Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público”, frisou o chefe da PGM.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público. “Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís”, frisou.

CONCURSO – O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos. A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Efeito cascata

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, está sendo aguardada com expectativa por dezenas de prefeitos maranhenses, porque pode causar uma reviravolta sem precedentes na questão dos precatórios devidos por entes públicos.

O que estará sendo julgado, na verdade, é um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB) a uma decisão do próprio desembargador, que sequestrou quase R$ 100 milhões do estado para pagamento de precatórios devidos e já em fase de execução.

O problema é que, se reconsiderar a decisão em relação ao estado, Cleones Cunha estará criando um precedente, uma espécie de jurisprudência relacionada ao caso dos precatórios. E várias prefeituras estão argoladas com esses papagaios mensais. Prefeitos já se preparam para ir à Justiça, pedir a mesma reconsideração.

Os precatórios são dívidas dos governos estaduais ou municipais relacionadas a benefícios de servidores, ações judiciais, pedidos de indenizações, débitos com empresas e outras questões financeiras empurradas com a barriga ao longo de anos, até que esbarram em uma decisão judicial definitiva.

Mas, a expectativa em torno da decisão do desembargador Cleones Cunha é ter a certeza de que estas decisões não são tão definitivas assim.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão