Sei que o assunto é recorrente e para alguns já está ficando chato, mas infelizmente a cada dia o governador Flávio Dino (PCdoB) consegue surpreender com a sua eterna incoerência.

A maioria dos projetos de lei que o governador acaba vetando, principalmente dos deputados estaduais que não leem na sua cartilha, é alegado que a Assembleia Legislativa não tem o poder de legislar sobre o Orçamento do Governo do Maranhão e muito menos criar despesas para o Executivo.

Entretanto, nesta quarta-feira (28), para fazer média com a população menos esclarecida, o governador simplesmente divulgou nas redes sociais que sancionou uma lei, que apesar de boa e interessante, é visivelmente inconstitucional.

Flávio Dino diz que sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que obriga os bancos a manter vigilância 24 horas nas agências. Veja abaixo.

Ora, se a Assembleia Legislativa não pode criar despesas para o Executivo, como que o governador sanciona uma legislação que criará despesas para os bancos públicos e privados ??? Dois pesos e duas medidas, na eterna incoerência de Flávio Dino.

Se o Banco do Brasil anunciou o fechamento de inúmeras agências em todo o Brasil, inclusive no Maranhão, alegando falta de recursos, como é que vai cumprir essa determinação???? Quem vai obrigar os bancos privados a cumprir tal legislação ??? A iniciativa pode é servir de justificativa para que outros bancos decidam fechar mais agências no Maranhão e gerar ainda mais desemprego.

Uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) facilmente derrubará o projeto sancionado pelo governador que, como ex-juiz federal, deveria saber disso.

Pelo visto, como não quero acreditar no desconhecimento jurídico do governador, a ideia é apenas jogar para plateia menos desinformada.

Esse Flávio Dino…