Sei que o assunto é recorrente e para alguns já está ficando chato, mas infelizmente a cada dia o governador Flávio Dino (PCdoB) consegue surpreender com a sua eterna incoerência.
A maioria dos projetos de lei que o governador acaba vetando, principalmente dos deputados estaduais que não leem na sua cartilha, é alegado que a Assembleia Legislativa não tem o poder de legislar sobre o Orçamento do Governo do Maranhão e muito menos criar despesas para o Executivo.
Entretanto, nesta quarta-feira (28), para fazer média com a população menos esclarecida, o governador simplesmente divulgou nas redes sociais que sancionou uma lei, que apesar de boa e interessante, é visivelmente inconstitucional.
Flávio Dino diz que sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que obriga os bancos a manter vigilância 24 horas nas agências. Veja abaixo.
Ora, se a Assembleia Legislativa não pode criar despesas para o Executivo, como que o governador sanciona uma legislação que criará despesas para os bancos públicos e privados ??? Dois pesos e duas medidas, na eterna incoerência de Flávio Dino.
Se o Banco do Brasil anunciou o fechamento de inúmeras agências em todo o Brasil, inclusive no Maranhão, alegando falta de recursos, como é que vai cumprir essa determinação???? Quem vai obrigar os bancos privados a cumprir tal legislação ??? A iniciativa pode é servir de justificativa para que outros bancos decidam fechar mais agências no Maranhão e gerar ainda mais desemprego.
Uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) facilmente derrubará o projeto sancionado pelo governador que, como ex-juiz federal, deveria saber disso.
Pelo visto, como não quero acreditar no desconhecimento jurídico do governador, a ideia é apenas jogar para plateia menos desinformada.
Esse Flávio Dino…
“Entretanto, nesta quarta-feira (28), para fazer média com a população menos esclarecida, o governador simplesmente divulgou nas redes sociais que sancionou uma lei, que apesar de boa e interessante, é visivelmente inconstitucional.”
Prove que é inconstitucional!!
Se o amigo acha q não é, mostre em qual artigo da Constituição Federal ou Estadual tem essa atribuição ao Estado ???? Aguarde e verá se a lei prosperará;
queria saber qual a inconstitucionalidade no caso em tela.por favor, explicite aí pra mim,que sou seu leitor
Meu caro Eriberto, entre as competências previstas na legislação não assegura ao Estado e/ou Governo estabelecer e criar despesas para bancos públicos e/ou privados e muito menos possuem autonomia para legislar sobre regras de segurança em bancos. Já existe um debate no STF que pode ‘assegura’ aos municípios legislar na questão dos bancos, vide a lei das filas, mas mesmo na na esfera municipal não existe um opinião pacífica e nem um entendimento. Já existiram inclusive decisões diferentes relacionadas ao assunto, mas nunca na esfera estadual. O entendimento maior é q essa competência é restrita a União;
É um brincalhão mesmo esse governador.
A arrogância e a bestialidade do nosso governador é de dar dó!
Não sei quem disse que ele é “intiligente”!???????
Ficou feio, parece apelação mesmo. Imagina se ele não tivesse 200% de aprovação nas pesquisas dele. Esses atos apenas demonstram o desespero do comunista.
Fico impressionado como esse governo dá munições para que vocês larguem o sarrafo. Totalmente desnecessária essa postagem do governador, ele sabe que isso não irá vingar. Ele não consegue fazer o PROCON cumprir a Lei da Fila, imagina querer mandar no orçamento alheio. Loucura total.
Isso pq é um ex juiz e teoricamente devia entender de lei
Perfeito o comentário. Se fosse municipal, já existe jurisprudência, mas estadual é sim inconstitucional.
O governador deve ter a mente tão vermelha quanto o comunismo que ele sonha instalar de vez no estado e no resto do país, que desejo que não consiga.