O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão da quarta-feira (12), e apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.
Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.
Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.
Para Othelino Neto, a citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht foi algo estranho, absurdo e que parece ter “mão de gente”, principalmente, quando o delator diz ter procurado o então deputado federal, Flávio Dino, para que interviesse no sentido de acelerar e agilizar a aprovação de um Projeto de Lei – envolvendo, inclusive, a relação com Cuba – para atender a interesses da Odebrecht.
“Diz ainda o delator, em seu depoimento, que Flávio Dino teria solicitado vantagens e não afirma, sequer, ter entregue R$ 400 mil reais para ajudar na campanha de 2010 e não diz quem solicitou. Fala que a senha teria sido entregue para alguém. Então ele inovou em uma nova modalidade de entregar a propina. Queríamos nós saber o que é essa senha? Para quem ele entregou essa senha?”, indagou o deputado.
Othelino Neto disse ainda que a delação, por si só, não torna ninguém criminoso ou condenado. Sobre a questão, o deputado já havia falado na tribuna que, neste momento, no Brasil, a grande imprensa tem utilizado, reiteradas vezes, como pauta principal, a tentativa de desmoralizar a classe política.
“Eu já vim a esta tribuna algumas vezes comentar a importância da Lava Jato para o Brasil, no sentido de combater a corrupção e também pelo valor pedagógico de evitar atos dessa natureza, evitando desvio de recursos públicos. Todos nós temos a consciência de que esta operação tem esse valor histórico para o país e, claro, que concordamos e apoiamos. Eu, contudo, já fiz algumas críticas aos excessos que aconteceram neste processo”, comentou.
Os aliados do Governador Flávio Dino diz que há contradição na delação. Não há contradição na delação. Com relação aos valores dado a Flávio Dino o que o delator diz é que a odebrechet repassou duas vezes 200 mil reais a Flávio Dino, uma em 2010 e uma outra em 2014. A primeira através do caixa dois e a outra via legal, através do PCdoB, e tem até recibo. Quanto ao PL/2279. Ele existiu, Flávio Dino foi relator. O delator teve tratativas com ele sobre o projeto, tendo sido acatado as demandas da empresa. O delator sabia que Flávio Dino iria deixar a relatoria para se candidatar a governador, como de fato ocorreu, mas que iria indicar um substituto de confiança, sendo este Chico Lopes do mesmo partido do Flávio Dino, PCdoB. Segundo o delator, no seu depoimento, quem travou o projeto foi Raul Jungmann, do PPS, adversário do governo do PT. Uma pergunta: Flávio Dino nega outros contatos com delator, em que ele diz que teve, pelo fato de ter se estabelecido uma amizade, independente de assuntos relacionados a empresa odebrechet?