10 • abril • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Prefeito Nagib consegue ampliar número de sementes para Codó

Nesta segunda-feira (10) o Prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve em seu gabinete reunido com o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Araújo Neto, o secretário de Governo, João de Deus, e a diretora da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP) Regional Codó, Roseane Lobo. O encontro foi para tratar sobre a distribuição de sementes para os agricultores no município de Codó.

De acordo com o secretário Araújo Neto, a princípio, ficou destinado para a prefeitura de Codó apenas 700 kg de sementes. “Quando participamos da reunião e foi anunciado que a prefeitura de Codó só receberia 700 kg de sementes achamos inconcebível e tentamos entender a situação totalmente inédita. Por motivos muito nebulosos tentaram rebaixar a importância de nosso município. Codó sempre recebeu muito mais do que isso para a distribuição a seus agricultores. Não iríamos deixar alguns maus intencionados a tirar a dignidade de nosso município”, reclamou.

Araújo Neto ainda informou que o prefeito Francisco Nagib, junto ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser e ao governador Flávio Dino, conseguiu aumentar de 700 kg para 4 toneladas as sementes destinadas para a prefeitura de Codó. “Pelo prestígio do prefeito Francisco Nagib, conseguimos ampliar e muito a distribuição das sementes. Foi preciso o prefeito de Codó intervir para resgatarmos a dignidade de nossa cidade e seus trabalhadores rurais. Forças ocultas tentaram tirar de Codó o que era nosso por direito. E, por meio da consideração que o governo do Estado tem por nosso gestor conseguimos colocar Codó de volta a seu patamar”, destacou Araújo Neto.

Andrea Murad quer levar Levi Pontes à Comissão de Ética da AL

gUm requerimento de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando o encaminhando de representação para a Comissão de Ética da casa contra o deputado Levi Pontes (PCdoB). No documento, a deputada narra os fatos em que o comunista pretendia se apoderar de uma ação da Prefeitura de Chapadinha, com fins eleitoreiros, através da distribuição de peixes para famílias carentes do município.

“Quero anunciar que estou protocolando nesta casa hoje uma representação para a Comissão de Ética instaurar processo disciplinar, apurar os fatos e as provas, referente a prática irregular e grave desempenhada pelo deputado Levi Pontes, no qual pleiteia favorecimento e vantagens eleitorais com recursos públicos. No áudio há fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais. Além de manifesta quebra de decoro parlamentar. Vou adotar as medidas legais também junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral”, disse Andrea Murad da tribuna.

Um áudio do deputado Levi Pontes foi publicado em sites e nas redes sociais falando que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral. A distribuição de peixes pela Prefeitura de Chapadinha na época da Semana Santa é considerada praticamente uma tradição conforme notícias publicadas pelo próprio município nos últimos anos, fato destacado pela deputada Andrea Murad na tribuna e na representação contra o deputado Levi. Em trecho desse áudio, o deputado do PCdoB afirma:

“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”.

Andrea Murad considera a postura do deputado vexatória, imoral e ilegal. De acordo com o artigo 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar constituem-se atos incompatíveis praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes, inclusive a atuação em causa própria; e ainda pleitear ou usufruir de favorecimento ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos.

“Importante que a Casa não feche os olhos pra esse caso revoltante, protagonizado por um deputado estadual. Proponho na representação que protocolei junto a mesa hoje que a Comissão de Ética tome as medidas cabíveis destinadas a combater os atos Incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar, podendo até punir o deputado Levi com a perda do mandato ou com a suspensão temporária do exercício do mandato”, disse Andrea Murad.

O episódio foi divulgado na TV Mirante e deverá ser divulgado na TV Globo. O detalhe são as contradições apresentadas por Levi Pontes e o fato do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ter desmentido o deputado do PCdoB. Clique aqui e veja a reportagem.

Aluisio Mendes critica autoritarismo de Jefferson Portela

O deputado Aluisio Mendes fez duras críticas à decisão do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, de propor alteração no Estatuto da Policia Civil para excluir a Associacao dos Delegados (Adepol) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil. Para o parlamentar, as categorias estão sendo tratadas com autoritarismo e perseguição inaceitáveis.

“Antes de ser secretário de Segurança, Jefferson Portela sempre defendeu as entidades de classe. Agora está contrariando tudo que pregou como dirigente sindical, agindo com autoritarismo e perseguindo todos que se opõem às suas arbitrariedades”, criticou Aluisio Mendes. Ele declarou total apoio à Adepol e demais entidades, destacando que elas são fundamentais para a melhoria da segurança pública do Maranhão.

Em nota de repúdio divulgada semana passada, a direção da Adepol definiu a proposta do secretário como um ato “reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição” e condenou “a ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências”.

Na opinião do delegado Sebastião Uchoa, a intenção dessa proposta de exclusão do Conselho da Policia Civil objetiva Criar uma relação unilateral de gestão sem ouvir os trabalhadores do setor da segurança pública. “Nós não vamos aceitar que as entidades de classe sejam subjugadas a governo nenhum. Já reagimos e vamos continuar reagindo na forma da lei”, afirmou ele.

Hilton Gonçalo retoma projeto “Nossa Casa” em Santa Rita

Um dos maiores problemas dos municípios maranhenses é o déficit habitacional, muitas famílias ainda vivem em casas de taipa. Porém na cidade de Santa Rita essa realidade tem sido modificada. O prefeito Hilton Gonçalo retomou o programa de habitação “Nossa Casa”, o qual vai beneficiar famílias de baixa renda.

Em seus mandatos anteriores entre os anos de 2005 e 2012, Hilton Gonçalo desenvolveu o programa e naquela oportunidade beneficiou quase 3 mil famílias e reduziu em 80% o déficit habitacional no município de Santa Rita.

“O programa ‘Nossa Casa’ foi idealizado por causa da necessidade de habitações tanto na sede quanto em comunidades rurais, ainda existem muitas famílias vivendo em casas de taipa”, declarou.

Agora, outras famílias vão ser beneficiadas, principalmente dos povoados mais distantes da sede do município, aquelas que se encontram na região dos campos. E os que tiveram suas casas construídas, vão receber apoio da Prefeitura para fazer recuperações estruturais onde for necessário.

“Eu vivi boa parte da minha infância em uma casa de taipa, por isso, conheço de perto as dificuldades e a angústia das famílias que ainda não dispõe de moradia digna. A reimplantação do programa de habitação “Nossa Casa” foi à proposta de governo número 2 e agora nesse início de mandato já começo a cumprir. Na minha primeira passagem pela Prefeitura de Santa Rita consegui reduzir o déficit habitacional em Santa Rita, vejo que esse déficit aumentou por conta da paralisação do programa nos últimos quatro anos, por isso, a meta agora é zerar”, finalizou.

Família – Uma das famílias beneficiadas foi de Edilson Carvalho e Maria Deuzilene que residem no povoado Rancho Papouco, e juntos com seus dois filhos vivem numa casa de taipa. O casal comemorou a contemplação do programa habitacional: “quero agradecer a Deus e ao dr Hilton por essa oportunidade, já sonho com o dia que vou entrar na minha casa de tijolo e telhas. Vai ser uma nova vida com meu marido e meus filhos”, declarou Deuzilene.

O programa Nossa Casa é um projeto que visa contemplar famílias de baixa renda que ainda não dispõe de moradia digna, por esta razão, prevê a troca de casas de taipa por casas de alvenaria e a construção para quem dispõe apenas do terreno, e tudo feito com recursos próprios. A mão-de-obra empregada é toda de Santa Rita, gerando emprego e renda para a população.

O programa já funcionou nas duas últimas gestões de Hilton Gonçalo e em 2012 reduziu o déficit habitacional em 80% construindo cerca de 3 mil habitações em todos os povoados e sede do município. Hilton Gonçalo também agregou ao programa “Nossa Casa” o programa de distribuição de terras, e em 2012 distribuiu centenas de títulos de terra com a criação de dois novos bairros na sede do município.

STJ mantém prisão de Júnior Bolinha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a empresário denunciado por suposta participação no assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, em 2012. De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de prazo na prisão preventiva em virtude da complexidade da ação penal, que ainda aguarda julgamento em primeira instância.

O crime ocorreu em São Luís. Segundo denúncia do Ministério Público, o jornalista publicou em blog notícia sobre o envolvimento de uma terceira pessoa em homicídio no estado do Piauí. Após a notícia, de acordo com o MP, o terceiro utilizou a intermediação do empresário (também alvo de críticas do jornalista) para contratar um pistoleiro que matou o profissional de imprensa.

Ao STJ, a defesa do empresário apresentou o pedido de habeas corpus alegando excesso de prazo da prisão provisória, que já dura cerca de quatro anos. Segundo a defesa, ainda não há previsão de julgamento, apesar de a fase de instrução do processo ter sido finalizada em 2013.

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Justiça libera 548 presos do Maranhão para passar a Páscoa em casa

Quinhentos e quarenta e oito presos de Justiça conseguiram o direito à saída temporária de Páscoa em São Luís.

O benefício consta em portaria editada pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital. Pelo documento, os apenados que têm direito a saída temporária serão liberados na quarta-feira, às 10h, e devem retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h do dia 18.

Os presos, contudo, não poderão se ausentar do Maranhão, frequentar festas, bares e similares.

Eles também estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas.

Caso os apenados não retornem aos estabelecimentos onde cumprem penas, os dirigentes das respectivas unidade deverão comunicar os casos a 1ª Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 19.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública já foi notificada da portaria.

Vereadora do PCdoB de Caxias que usou carro do Governo é cassada

O juiz de Direito Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias cassou o mandato da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Aureamélia havia sido flagrada durante a campanha eleitoral utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado, o que acabou sendo utilizado como prova para a sua cassação.

Com a saída da comunista quem assume mandato é o suplente Genival Moto Peças (PSB). A informação é do jornalista Gilberto Léda.

O carro utilizado pela vereadora é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que está alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho do ano passado. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tem vigência de um ano e encerra-se apenas no dia 20 de julho deste ano.

Em sua defesa, a Aureamélia Soares – que é esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares – confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial, a secretaria informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Para a Justiça, contudo, as justificativas não foram o suficiente…

Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil

Carlinhos Maranhão ao lado de Michel Temer

O maranhense Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil. A legenda teria como sigla o PGB.

Para criar o partido ele iniciou uma campanha, sobretudo nas redes sociais, que terá por objetivo a coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige 1 milhão de assinaturas para a abertura do processo.

“A campanha será oficialmente lançada em outubro, um ano antes das eleições. Não tenho pretensão de ganhar, o importante é disputar e conquistar espaço”, diz Carlinhos.

O fundador do PGB tenta conseguir apoio de simpatizantes e homossexuais e todos os gêneros para a formação do partido e fornece até seu telefone pessoal (061)96753380 para quem deseja contribuir na campanha.

Em novembro do ano passado, ele esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados onde disse que conseguiu bastante incentivo para continuar com a criação do partido.

Voto em lista fechada

Por Flávio Braga*

Mais uma vez a proposta de adoção do voto em lista fechada entrou na agenda do Congresso Nacional. As principais vantagens sustentadas pelos seus defensores são: conhecimento prévio do eleitor acerca de quem serão os possíveis candidatos eleitos; supressão do personalismo eleitoral, com os eleitores passando a votar em projetos e programas partidários e não em candidatos individuais; incentivo à militância orgânica como meio para garantir uma boa posição na lista; fim das coligações proporcionais; barateamento das campanhas eleitorais; eliminação dos chamados puxadores de votos; fortalecimento do sistema partidário e maior facilidade para a fiscalização das campanhas eleitorais.

As principais desvantagens elencadas pelos críticos da proposta são: a lista fechada está sendo defendida, neste momento, para garantir a reeleição de parlamentares investigados na Operação Lava Jato; os detentores de mandatos terão mais cacife político para garantir vaga no topo da lista, inviabilizando a renovação do parlamento; a impessoalidade da lista fechada debilita a relação entre o parlamentar e o eleitorado; na lista aberta, os candidatos adotam posições mais claras perante o eleitorado e a formação das listas será feita pelos caciques da cúpula partidária, com alijamento do corpo de filiados.

O ministro Luis Roberto Barroso (STF) defende a introdução da lista fechada sob o argumento de que no sistema atual, com votação nominal, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda (quociente partidário) e com isso pode garantir indiretamente a eleição de um candidato B. Dessa forma, o eleitor pensa que está elegendo o candidato de sua preferência, mas acaba elegendo quem ele não tem a menor ideia. Além disso, mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria.

Nesta quadra, cabe esclarecer que a expressão sistema eleitoral designa o modo particular de conversão de votos em mandatos eletivos. No ordenamento constitucional pátrio foram consagrados dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional de lista aberta.

Diz-se sistema de lista aberta quando o partido apresenta uma relação de candidatos sem ordem de precedência entre eles. Assim, serão eleitos pelo partido aqueles mais votados. Nesse sistema é facultada ao eleitor tanto a possibilidade de votar em um candidato individual quanto de votar na legenda do partido.

Diz-se sistema de lista fechada quando o partido previamente seleciona e impõe uma ordem de prioridade entre os seus candidatos, restando eleitos aqueles ordenados nas primeiras posições da lista partidária. O eleitor não vota em indivíduos mas no partido de sua preferência. As disputas eleitorais deixam de ser competições entre pessoas, passando o protagonismo da vida política para os partidos. Esse sistema é utilizado na maioria dos países que adotam o voto proporcional.

* Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Crise que só aumenta na Segurança Pública

Sinpol se manifestou contra o Governo na semana passada

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) deve enfrentar dias nada agradáveis à frente do Poder Executivo Estadual.

Apesar do forte poderio midiático, Dino já não conta com a simpatia de delegados e policiais civis, que em menos de uma semana lançaram notas de repúdio, respectivamente, à condução da Segurança Pública do Maranhão.

Na semana passada, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) lançou manifesto e classificou a gestão comunista de “Governo da propaganda, da mídia e da ilusão”.

Ontem a manifestação foi da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), que repudiou a falta de diálogo do Governo com a categoria e a alteração de lei estadual que, segundo os delegados, trata-se de uma medida “antidemocrática”.

Diálogo, aliás, foi uma palavra muito explorada pelo governador Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014. Tanto que, ainda na pré-campanha, ele lançou o “Diálogos pelo Maranhão”.

Era só o que pregava.

A bem da verdade é que os “diálogos” parecem ter ficado apenas no conceito da gestão comunista. Na prática, sobretudo para as categorias que fazem a segurança pública do Maranhão, o que prevalece é a “propaganda, a mídia e a ilusão”.

E por tudo isso, dias turbulentos estão por vir…

Do blog de Ronaldo Rocha