06 • abril • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Sousa Neto cobra Segurança para a UFMA

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) cobrou, nesta quinta-feira (6), providências do governo Flávio Dino e da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a insegurança no Campus do Bacanga, em São Luis. Ele pediu agilidade quanto às investigações dos casos de estupro registrados no local, na última semana.

“É mais um fato lamentável envolvendo a Universidade Federal, e nada foi feito, até agora. O governador Flávio Dino não se posiciona sobre o assunto. Ele, que já foi professor ou está licenciado daquela Instituição, correndo o mesmo risco dos alunos, professores e funcionários, à mercê da marginalidade e dos bandidos. Cadê esses mil policiais novos que estão nas ruas? Será que não pode designar pelo menos duas viaturas para lá. Esse é o governo da mudança. Por isso, estou cobrando, mais uma vez, do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, que pare de engodo e efetivamente trabalhe pela Segurança Pública do Estado do Maranhão”, questionou, em pronunciamento.

Sousa denunciou o descumprimento, por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da própria administração da UFMA, do acordo celebrado no ano passado, que garantia a presença da Polícia Militar com o patrulhamento ostensivo em toda extensão do campus, relembrando o latrocínio de um estudante, ocorrido dentro de um centro acadêmico. “Depois da morte de um universitário, foi feito um convênio entre a Universidade Federal e a Secretaria de Segurança Pública, coincidentemente, entre o secretário Jefferson Portela e a sua irmã Nair Portela, para que fossem colocadas viaturas dentro daquela instituição. E eu fico me perguntando como é que não está a situação hoje, depois de dois estupros, além do consumo de drogas e dos assaltos que vêm ocorrendo”.

Requerimento – O parlamentar pediu a atenção dos colegas sobre o requerimento de sua autoria, apresentado à Mesa Diretora, solicitando que o Governo disponibilizasse viaturas, urgentemente, para a cidade universitária. “Peço sensibilidade a todos os deputados para que aprovem requerimento de minha autoria, que pede para que seja colocado policiamento no interior da UFMA, e que dê transparência à sociedade sobre como foi feita tal parceria, se foi midiática ou se teremos uma PM atuante na região. Porque, o que nós sabemos, é que até hoje, mesmo com a manifestação dos alunos, ontem (5) à noite, na colação de grau, não se viu nem uma viatura no local, apesar da repercussão em nível nacional do caso”.

Alexandre Almeida busca apoio para recuperação da MA-040

Em viagem a Brasília, o deputado Alexandre Almeida(PSD) foi buscar apoio da bancada federal maranhense para a execução do asfaltamento da MA 040, no trecho que liga os municípios de Timon e Matões.

“A minha intenção é conseguir uma emenda de bancada para a execução dessa obra via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, informou o deputado.
Nesse sentido, Alexandre Almeida reuniu-se com os deputados Pedro Fernandes (PTB), na quarta-feira (5), e nesta quinta-feira (6), conversou com a deputada Eliziane Gama (PPS). Segundo Almeida, o deputado Pedro Fernandes foi receptivo à proposta e, inclusive sugeriu que, tão logo seja conseguido o orçamento, os trabalhos sejam feitos por homens do Exército Brasileiro, em razão da excelente experiência que o Maranhão vem tendo com algumas obras que estão sendo executadas através dessa parceria.

Ainda segundo Alexandre Almeida, a deputada Eliziane Gama também foi bastante receptiva, e se prontificou a participar da indicação da emenda, bem como marcar uma audiência com o Ministro da Defesa, para viabilizar a parceria com o Exército para a realização dos trabalhos.

“Faço uma avaliação muito positiva das duas reuniões com os nossos representantes da Câmara Federal. Estou confiante na sensibilidade dos mesmos, assim como dos representantes do Senado, para conseguirmos asfaltar esse trecho da MA 040, uma obra estratégica para a Região Leste maranhense”, concluiu Almeida.

BO não é suficiente para provar roubo, decide Justiça

O boletim de ocorrência policial, desacompanhado de qualquer outro meio de prova que confirme o seu teor, não gera presunção da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas aponta as declarações unilaterais registradas pelo interessado. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao reformar sentença de primeira instância.

O juízo da 6ª Vara Cível de São Luís havia condenado o Bradesco a pagar R$ 9,5 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais à representante de uma empresa, que alegou ter sido vítima de roubo no estacionamento de uma agência do banco, próximo ao terminal de ônibus da Cohab. A sentença de primeira instância considerou a ocorrência do roubo como fato incontroverso, por ausência de impugnação específica na contestação.

Já a decisão unânime do órgão colegiado do TJMA, favorável ao Banco Bradesco, levou em conta também que, em seu depoimento pessoal, a representante da empresa reconheceu que o estacionamento é pago, mas disse que não chegou a receber o ticket, em razão do roubo; embora, na petição inicial, conste que o “estacionamento é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket”, o que caracterizou alegações contraditórias da apelada, no entendimento dos magistrados.

O relator do recurso, desembargador Paulo Velten, destacou que se conclui – desse fato – que nem mesmo o ingresso do veículo no estacionamento do banco ficou provado.

Na apelação, o banco sustentou que a prova é controvertida, de modo que o Juízo não poderia ter julgado procedente a demanda. Acrescentou que o roubo representa ato ilícito de terceiro, o que exclui sua responsabilidade, e que a apelada é pessoa jurídica, de modo que não pode sofrer abalo moral.

O relator verificou que, embora a peça de defesa não seja, de fato, primorosa, o apelante controverteu a existência do roubo, ao afirmar que “não existe prova alguma dos fatos como narrados”.

Velten ressaltou que os únicos documentos que a autora da ação de base juntou aos autos foram um extrato bancário e um boletim de ocorrência policial – acompanhado de ofício de solicitação das imagens do circuito interno do terminal de ônibus da Cohab -, deixando de requerer a produção de outras provas.

O desembargador acrescentou que a apelada nem sequer pediu ao Juízo que requisitasse as filmagens do sistema de videomonitoramento do estacionamento, onde diz ter sido assaltada, embora tenha afirmado em audiência que a ação dos criminosos foi registrada pelas câmeras de segurança.

O magistrado considerou que o boletim de ocorrência, por si só, não comprova a efetiva ocorrência do roubo, e citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, esse documento “em regra, não gera presunção iuris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras”.

O desembargador Jamil Gedeon e o desembargador eleito José Jorge Figueiredo (então juiz substituto de 2º Grau), concordaram com o voto do relator, dando provimento à apelação do banco e julgando improcedentes os pedidos feito na ação inicial, de acordo também com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Ascom

“Roseana é candidatíssima”, diz Edilázio Júnior

Diego Emir – Em reunião com o ministro Sarney Filho, os deputados estaduais do PV do Maranhão voltaram com boa notícia, e quem tratou de revelar foi Edilázio Júnior. De acordo com o parlamentar, “Roseana é candidatíssima a governadora”. A informação teria sido repassada na reunião pelo próprio irmão da ex-governadora e também em outras agendas do legislador em Brasília.

Para Edilázio Júnior tá cada vez mais certa a candidatura de Roseana Sarney e quem tá sendo o principal incentivador da entrada da ex-governadora na disputa eleitoral é o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), que vem maltratando o povo maranhense.

Durante o encontro do ministro do Meio Ambiente com os deputados estaduais, ainda reforçado também a ideia de que Sarney Filho deve concorrer a vaga de senador na chapa de Roseana.

Edivaldo Holanda justifica saída da base governista na AL: “Liberdade”

O deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC) explicou hoje o motivo que o levou a deixar o Bloco Parlamentar União Pelo Maranhão, o chamado Blocão, e consequentemente, a base governista na Assembleia Legislativa.

Ao jornalista Gilberto Léda [leia aqui], Edivaldo afirmou que ao deixar o Blocão, passa a ter liberdade dentro do Plenário para votar as matérias que são de interesse da população. Ele também afirmou que, a partir de agora, passa a atuar mais próximo da comunidade que o elegeu em 2014.

“Eu quero liberdade, uma liberdade maior no plenário para analisar determinadas matérias e ter meu posicionamento bem mais próximo da comunidade do estado que me elegeu”, disse.

O parlamentar também rechaçou intenção de sair de seu partido político. “Eu deixei o bloco, não foi com a intenção de deixar o meu partido. Também não deixei meu bloco para votar com determinado partido, a minha votação é pessoal, é minha, é individual, a análise é minha, a liberdade é minha de votar. Eu não vou votar com a orientação de A, B ou C”, completou.

Ao ser perguntado se espera por uma reação do Governo Flávio Dino (PCdoB), ele disse que não.

Base governista pode ficar ainda menor na Assembleia

Desde o início do ano, quando deputados da base governista se dividiram e criaram um novo bloco na Assembleia Legislativa, o Bloco Parlamentar Independente, tem se evidenciado a insatisfação de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) com o Palácio dos Leões.

Somente neste ano, deixaram a base do Governo, os deputados Eduardo Braide (PMN), Alexandre Almeida (PSD), Graça Paz (PSL), Max Barros (PRP), Wellington do Curso (PP), César Pires (PEN) e Edivaldo Holanda Braga (PTC), com a decisão de ontem.

Outros deputados passaram a questionar a atuação do Governo do Estado em diversas áreas, ou já manifestaram insatisfação com o Poder Executivo nos bastidores. Léo Cunha (PSC), Hemetério Weba (PV) e Josimar de Maranhãozinho (PR), são alguns dos citados.

Uma foto de Josimar de Maranhãozinho, inclusive ao lado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias, provocou mal-estar no Governo. A postura do deputado foi encarada pela base governista como um “recado” ao Palácio dos Leões.

O Governo, tenta amenizar o desgaste.

Com informações de O Estado

Centro de Lançamento de Alcântara poderá ser utilizado pelos EUA

Centro de Lançamento de Alcântara / Foto: Folha Press

O Governo Federal quer enviar em maio ao Congresso a nova versão do projeto que permitirá a governos estrangeiros o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. A estimativa é de uma receita anual potencial de até US$ 1,5 bilhão (R$ 4,5 bilhões no câmbio desta quarta, (5).

Já há conversas avançadas para que os EUA usem a base, que tem uma das melhores localizações para o lançamento de foguetes com satélites do mundo, já que está praticamente na linha do Equador e, portanto, no ponto mais próximo da superfície em relação ao espaço -gasta-se cerca de 30% menos combustível para colocar os artefatos em órbita.

“Estamos tendo prejuízo com a base fechada”, disse o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, chefe de gabinete do Comando da Aeronáutica. Cada lançamento custa entre R$ 90 milhões e R$ 480 milhões, dependendo de sua complexidade.

O uso de Alcântara é alvo de longa polêmica. Em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi assinado um Tratado de Salvaguardas para que os americanos utilizassem a base com direito a sigilo total de seu equipamento.

Houve forte oposição do PT no Congresso ao texto, com apoio de alguns setores militares, que viam na concessão uma violação da soberania brasileira. “Foi uma visão errada, pois no mundo todo funciona assim”, afirma o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o acordo foi esquecido e um novo negócio acabou firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone-4 em 2004. Onze anos e US$ 500 milhões depois, o acordo fracassou por problemas técnicos, e a então presidente Dilma Rousseff (PT) o cancelou. “Foi um acordo desastroso para o Brasil, e na prática ele tinha as mesmas salvaguardas para os ucranianos de que reclamavam no caso americano”, diz o ministro.

Já no governo Michel Temer (PMDB), o Itamaraty retomou os contatos com os americanos. O texto que estava parado no Congresso foi recolhido e está sendo refeito.

Os EUA estão na frente para a negociação, mas o objetivo é abrir a base, até porque o programa de veículos lançadores de satélites brasileiro ainda não se recuperou da explosão de um foguete em 2003, que matou 21 técnicos.

Só o mercado de microssatélites de comunicação é estimado em 4 mil lançamentos nos próximos anos. Hoje, na região a principal base de lançamento é em Korou, na Guiana Francesa. O Brasil está tentando lançar seu primeiro satélite geoestacionário de lá desde o dia 21, mas o país foi engolfado por uma série de greves e protestos devido à crise econômica local e a criminalidade, e manifestantes impedem o acesso à base.

“Espero que a situação se resolva logo”, afirmou Jungmann. O satélite trará independência às comunicações militares e governamentais brasileiras, e expandirá o uso de banda larga de internet para todo o território nacional. De tecnologia da francesa Thales, com colaboração brasileira, seu lançamento custará R$ 300 milhões aos cofres do Brasil.

Reportagem da Folha de S. Paulo

De volta ao TJ, desembargador Jaime Ferreira diz ter sido injustiçado

O Estado – O desembargador Jaime Ferreira de Araújo reassumiu ontem suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após quase três anos de afastamento. Ele foi beneficiado por uma liminar em mandado de segurança deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado foi posto em disponibilidade – quando não deixa de receber salários, mas fica impedido de julgar – no dia 3 de junho de 2014, após uma denúncia de assédio sexual formulada em 2011 pelo marido da hoje juíza Sheila Cunha. Na ocasião, ela era então candidata à magistratura estadual e o desembargador, membro da banca examinadora.

Jaime Ferreira participou normalmente da sessão administrativa do Pleno de quarta-feira, proferiu votos em processos relatados pelos colegas, reclamou ao presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, o pagamento de subsídios a menor durante o período de disponibilidade e, em entrevista exclusiva a O Estado, se disse vítima da “mais absurda das injustiças”.

“Mais absurda das injustiças, não só pelo afastamento além do tempo que o CNJ mandou, como também pelo fato de estar recebendo aquém do que me é devido”, declarou.

Segundo ele, o retorno, que ainda não pode ser considerado definitivo, “é até tardio”.

“Eu recebi uma punição de dois anos, completados no dia 3 de junho do ano passado”, destacou.

O magistrado também criticou a demora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgar um pedido de providências no qual ele solicita retorno definitivo às atividades.

“A presidente já incluiu o processo em pauta, mas não julga. De que adianta? Quem vive cobrando da gente, aqui, eficiência e celeridade nos processos, tem quase três anos e esse processo nunca foi julgado lá também”, comentou.

Liminar

Ao deferir a liminar ao desembargador Jaime Ferreira, o ministro Gilmar Mendes acolheu os argumentos do magistrado, segundo os quais já foram cumpridos os dois anos da sua pena de disponibilidade determinada pelo CNJ, sem que o órgão finalize o julgamento de um pedido de providências para que ele retorne às atividades.

“Nessa análise preliminar, verifico que, aparentemente, o impetrante cumpriu os requisitos legais para que fosse reaproveitado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ademais, considerando também o lapso temporal entre a conclusão do cumprimento da penalidade administrativa e a presente data, sem que tenha sido finalizado o julgamento do Pedido de Providencia, ou pelo menos sem que este tenha sido pautado, bem como a prolação de 11 votos favoráveis ao impetrante, entendo presentes os requisitos ensejadores do deferimento do pleito de urgência”, decidiu o ministro (leia aqui a íntegra do despacho).

Jaime Ferreira foi condenado pelo CNJ em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Passado o prazo da sanção, ele deu entrada em pedido de providências no próprio Conselho – após receber do TJMA autorização para o retorno -, solicitando o seu aproveitamento no cargo de origem.

A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor do pleito e, no julgamento do mérito, quando o desembargador já contava 11 votos pela procedência da sua solicitação, o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmin pediu vista regimental dos autos.

O processo foi devolvido e já foi pedida nova pauta para julgamento, o que nunca ocorreu. Assim, Gilmar Mendes entendeu que Jaime Ferreira deve voltar ao posto no TJMA até que o pedido de providências seja julgado. Se mantida a tendência inicial, ele permanece no cargo.

Desembargador cobra pagamento de subsídios

Durante a sessão plenária de ontem, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo reclamou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, o pagamento de subsídios recebidos, segundo ele, a menor.

Pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao ser colocado em disponibilidade, o magistrado deveria receber subsídios proporcionais ao seu tempo de serviço.

Inicialmente, contou ele a O Estado, foram pagos pouco mais de 82% do total – valor posteriormente corrigido para cerca de 92%.

“Primeiro me pagaram 82,32% depois a própria diretora da sessão de pagamento reconheceu que estava havendo um equívoco, mandou para o RH, que deu um parecer, dizendo que eu deveria rever 92% e é o que estou recebendo até hoje”, relatou.

O desembargador, no entanto, diz que tinha direito a 100% no período. “A disponibilidade foi proporcional ao tempo de serviço, só que eu tenho 43 anos de serviço público. Só no Tribunal de Justiça eu tenho 34 anos. Quer dizer: só pelo tempo do TJ eu já era pra receber integralmente. Fora o serviço público, eu fui funcionário público federal durante oito anos, fui diretor numa escola de Guimarães, então eu tenho, somados, 43 anos de serviço, e era pra estarem me pagando 100%”, completou.

Promessa furada

No dia de sua posse no governo do Maranhão, talvez levado pela empolgação da popularidade que tinha naquele momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) jogou em seu discurso uma promessa sabidamente impossível de cumprir: dobrar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão nos quatro anos de mandato. O pior é que esta promessa foi reafirmada pelo comunista mesmo depois dos questionamentos quanto à inviabilidade do seu projeto. Mas ele se manteve irredutível.

Na última semana, Flávio Dino anunciou a posse de outros cerca de mil policiais militares. Na soma de 2015 e 2016, já são cerca de 2 mil PMs efetivados na gestão comunista. Ocorre que, neste período, outros 2 mil policiais pediram aposentadoria ou faleceram, o que acaba por levar o projeto comunista à estaca zero.

Para cumprir a meta proposta entusiasticamente à população, Flávio Dino teria que nomear pelo menos 3 mil policiais a cada ano do seu mandato, já que a PMMA tinha uma tropa com 12 mil homens ao fim de 2014, quando ele preparava sua posse. E precisaria, ao mesmo tempo, evitar evasões, seja por aposentadoria ou por outra circunstância. Ocorre que é impossível selecionar, treinar e efetivar 3 mil homens em apenas um ano.

Só um concurso público para provimento de vagas nas policiais dura ao menos seis meses, se for levado a cabo em ritmo de toque-de-caixa – e sem risco de judicialização do processo. Após a seleção, esses homens precisariam de um mínimo de outros seis meses para serem treinados, com contingente máximo de 300 homens por turma, já que é impossível treinar 3 mil homens de uma só vez. Só após este ano de seleção e treinamento os jovens soldados estarão prontos para o exercício do dever.

Os 2 mil PMs efetivados até agora não representam nem 20% da tropa da PMMA registrada em 2014. E é menos do que a governadora Roseana Sarney (PMDB) efetivou ao longo dos anos do seu último mandato. Mesmo assim Flávio Dino continua a sustentar o discurso feito em janeiro de 2015.

Ao mesmo tempo

Uma denúncia grave ronda o atual comando da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com documentos em circulação nos bastidores da tropa – e já em poder do Ministério Público – o sub-comandante apresentou tempo extra de serviço para se aposentar.

Ocorre que este período – em que era assessor da Câmara Federal – é o mesmo em que ele deveria estar, exclusivamente, em treinamento na Academia de Polícia.

Da coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão