05 • abril • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Aluisio Mendes cobra celeridade para PEC da Maioridade Penal

O deputado federal Aluisio Mendes voltou a criticar a demora do Senado Federal em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos, para os crimes hediondos e homicídios. Ele defendeu uma mobilização da sociedade para garantir que a matéria – aprovada na Câmara Federal em 2015 – seja analisada e aprovada pelos senadores.

“Nós aprovamos a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em agosto de 2015, e até hoje a matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sociedade brasileira precisa cobrar dos senadores a votação dessa PEC, pois não é mais possível continuar sem a responsabilização penal dos menores que cometem crimes gravíssimos em nosso país”, argumentou o deputado.

Aluisio Mendes lembrou que, como membro da comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto, defendeu a aprovação da PEC por entender que a sensação de impunidade existente entre os jovens envolvidos com a criminalidade, em vez de protegê-los, tem feito com que casa vez mais, e mais cedo, eles ingressem no mundo do crime.

“Jovens estão sendo cooptados pelo crime organizado para matar, traficar, estuprar e praticar toda sorte de crimes, pela certeza da impunidade. A sociedade não aguenta mais conviver com essa situação, por isso preciso cobrar do Senado a votação dessa PEC”, finalizou.

Rubens Júnior é o novo Coordenador da Bancada Maranhense

Numa disputa acirrada, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) derrotou o colega de parlamento João Marcelo (PMDB) e será o novo Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília.

Rubens venceu por dois votos de diferença (11×9) e será o quarto coordenador em três anos. A Bancada Maranhense assumiu a iniciativa de fazer um rodízio a cada ano. O primeiro coordenador dessa legislatura foi Pedro Fernandes (PTB), em seguida foi André Fufuca (PP), mas Fufuca se licenciou e uma nova eleição foi feita e Juscelino Filho (DEM) assumiu e agora será a vez de Rubens Júnior.

“É uma enorme alegria vencer essa disputa. Agradeço a Deus pela oportunidade, à minha família, aos deputados que votaram em mim”, agradeceu. Rubens Jr. pontuou ainda a necessidade de que a bancada trabalhe em favor de projetos para o Maranhão.

Proposta de Wellington facilita cancelamento de TV, telefone e internet

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Prefeitura de São Luís capacita usuários da Casa do Bairro

“Estou desempregada, então este curso veio na hora certa para me ajudar a encontrar novas oportunidades de trabalho. Vou sair daqui capacitada para realizar pequenos serviços e pretendo me aperfeiçoar mais”. Este depoimento é de Pedra da Luz Oliveira, 46 anos, uma das 15 pessoas que participam do curso básico de Eletricidade ofertado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para usuários da Casa do Bairro, localizado no bairro Desterro.

“A orientação do prefeito Edivaldo é que busquemos estratégias de qualificação profissional para nossos usuários, capazes de contribuir na geração de renda das famílias. Nessa perspectiva, buscamos parcerias com instituições que possam nos auxiliar no atendimento dessas demandas que surgem nos equipamentos”, explicou a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande.

O curso acontece as segundas e quartas-feiras, com carga horária de 30h. Os alunos têm aulas teóricas e práticas, com oportunidade de aprenderem sobre interruptores, distribuição de circuito, corrente contínua e alternada, instalação de lâmpadas, tomadas simples e duplas, segurança, leitura correta da conta de energia elétrica, entre outros.

O instrutor do curso, o professor doutor em física do IFMA, Fábio Henrique Silva, esclarece que um dos objetivos do curso é motivar e estimular os frequentadores da Casa do Bairro a buscar uma profissionalização. “Aqui eles terão noções básicas de eletricidade, mas isso pode despertar neles o interesse de se especializar nesta ou em áreas afins. Além disso, contribui para diminuir a distância entre a Academia e a comunidade”, esclareceu o professor.

A unidade já tem demanda para a realização de mais três turmas do curso. José Lins Pinheiro, 47 anos, pintor, afirma que precisa se aperfeiçoar para encontrar novas oportunidades no mercado de trabalho. “Um curso deste é muito caro e não podemos perder uma chance como esta”, disse José Lins.

Edilázio intensifica atividades no interior do Maranhão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intensificou, na última semana, atividades parlamentares e visitas em municípios que integram o interior do estado. Além de Barreirinhas, ele passou pelas cidades de Tutóia, Matinha e São Bento.

Na cidade turística de Barreirinhas, considerada o polo da Região dos Lençóis, Edilázio participou, na quarta-feira, da solenidade e atividades que marcaram os 79 anos da emancipação política do município.

No período da manhã, ele participou de um café da manhã na sede da administração. Depois disso, foi convidado pelo prefeito Albérico Filho para uma caminhada até o centro administrativo, onde houve a inauguração do prédio que abrigará várias secretarias, como Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Turismo, Meio Ambiente e o Departamento de Trânsito.

No mesmo dia, já no período da noite, Edilázio se deslocou à cidade de Tutóia, que também celebrava aniversário de 79 anos. Acompanhado pelo vereador Viriato, ele visitou o ex-vice-prefeito Jesus Dalino e a sua esposa, Socorro. O parlamentar também visitou lideranças políticas, sindicalistas e amigos e participou da festa de aniversário na Praça Central.

No dia seguinte Edilázio Júnior foi ao município de Matinha para participar de uma reunião com vereadores, na residência do líder político da região, Cabeça de Sebastião. Estavam presentes os parlamentares Rosiolete Brito, Tom, Ulisses e Júnior Pereira.

No mesmo dia, ele se deslocou a São Bento. Lá participou, ao lado do prefeito Luizinho Barros, de um grande culto ecumênico que celebrou os 112 anos de emancipação do município. O cantor Davi Sacer foi a atração no ato religioso.

César Pires se solidariza a jornalista

O deputado César Pires (PEN) ocupou a tribuna, na sessão da última terça-feira (4), para manifestar solidariedade à jornalista Karina Baldez que, em vídeo divulgado nas redes sociais, denuncia maus-tratos a animais em São Luís.

“Recebi o vídeo em que a jornalista aparece em um restaurante sendo ofendida por um cidadão que, segundo ela, chutou um cachorro de rua impedindo-o de adentrar no local. Não satisfeito com essa situação, depois da reação da jornalista, o homem não se conteve em gargalhadas e passou a ofendê-la. Confesso que fiquei inconformado com essa situação”, afirmou César Pires.

Ele acrescentou que a jornalista Karina Baldez registrou denúncia no Ministério Público, formulada ao promotor Fernando Barreto, e fará na Polícia Civil, com o delegado Sebastião Uchoa. César Pires frisou ainda que cabe à Assembleia Legislativa se manifestar contra esse tipo de situação.

“O silêncio desta Casa só a torna permissiva em relação a esse tipo de comportamento. Seria como se dissesse sim a esse tipo de comportamento. E para mim, como profissional dessa área que já tive clínica, que recebia inúmeros casos como esse (mau trato em animais), que ajudei a reconstruir o Hospital Veterinário quando reitor da Universidade Estadual do Maranhão, por sua importância para a sociedade, hoje seria difícil manter o silêncio. Seria um pecado, difícil de ser cultuado por um educador como eu”, declarou César Pires.

Em seguida, ele fez questão de manifestar de público sua solidariedade à jornalista. “Manifesto minha solidariedade à jornalista Karina Baldez, e digo que não haverá mais silêncio desta Casa em situações como essa. Fica o meu registro, pedindo ao delegado Sebastião Uchôa, ao promotor Fernando Barreto, que não apurem essa denúncia como um caso apenas emocional, midiático, de holofotes, mas sobretudo usando os ditames da lei para levar a juízo alguém que age às margens da legalidade”, ressaltou César Pires.

Sem bloqueio

O desembargador Froz Sobrinho, que integra a Corte do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o desbloqueio das contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

A decisão foi proferida na segunda-feira, mas só foi comunicada ontem ao procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Maia, como informou em primeira mão o jornalista Gilberto Léda. O processo, um mandado de segurança, corre em segredo de Justiça.

Os bens de Roseana haviam sido bloqueados por decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, no dia 1º de fevereiro deste ano. Ela está entre os dez denunciados pelo Ministério Público no polêmico “Caso Sefaz”.

Leia mais sobre o tema:

___________ Caso Sefaz: a verdade começa definitivamente a aparecer

____________O exemplo da Lava Jato para o Caso Sefaz

Edivaldo deixa o Blocão e passa a compor com o PEN em votações na AL

O deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC) deixou hoje o Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, o Blocão. Quem fez o anúncio foi o deputado César Pires (PEN), há pouco, durante o pequeno expediente, na Assembleia Legislativa.

“Eu fui instado a subir a esta tribuna pelo nosso querido amigo Edivaldo Holanda, que autorizou-me a vir aqui dizer que, a partir de hoje, eu já não estou só com o Sérgio Vieira, o partido dele também ingressa e nós já somos três. Ele sai do Blocão”, disse.

Como a formação de bloco só ocorre no início de cada ano da legislatura em vigência, Edivaldo, na prática, deixa o Blocão e fica isolado, sem composição formal de colegiado.

Apesar disso, ele firmou acordo e passará a votar as matérias em comum acordo com o PEN, que além de César Pires, possui como membro do deputado Sergio Vieira.

“Vamos continuar firmes nesta nossa luta séria, serena, mas sempre próspera, sem se curvar e sem se vender por migalhas”, completou Pires.

Edivaldo Holanda estava presente no Plenário durante o anúncio feito por César Pires.

Prefeitura de Codó celebra parceria com o IFMA

Foi assinado esta semana no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) – Campus Codó, o termo de parceria entre a prefeitura de Codó e Instituto, estabelecendo o transporte escolar gratuito aos estudantes de ensino médio técnico. Para o ato, estiveram presentes o diretor do Instituto, Wady Lima, alunos, professores e funcionários do IFMA. Representando o município estavam o presidente da câmara, Expedito Carneiro, vereadores, a secretária municipal de educação, ciência, tecnologia e inovação, Deuzimar Serra, Secretário de Governo, João de Deus, o diretor do Departamento de Juventude, Valdeci Junior e o prefeito Francisco Nagib, que foi aplaudido pelo apoio a Campanha Transporte Jovem Estudantil.

“É um momento muito feliz o ato de assinatura dessa valiosa parceria, que vai beneficiar tantos alunos e as suas famílias. É a união de forças do prefeito Francisco Nagib, do Diretor da Juventude, Valdeci Junior e a direção do IFMA. A gratuidade das passagens dos alunos é um incentivo essencial. Uma economia para todos, que mostra a sensibilidade do governo em apoiar a juventude e a educação de Codó. Parabéns a todos”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Expedito Carneiro.

Com a parceria firmada com a gestão Mais Avanço Mais Conquistas, o Instituto Federal – Campus Codó continua a ser o único do Estado do Maranhão, entre as trinta unidades, que oferta transporte escolar gratuito aos estudantes. O Diretor de Juventude do Município de Codó, e ex-estudante do IFMA, Valdeci Junior, fez discurso emocionado e agradeceu por mais uma conquista da classe estudantil. “Eu fui estudante deste instituto e conheço bem das necessidades enfrentadas pelos alunos. É um subsidio muito importante. Eu realmente me emocionei no discurso, pois foi um privilégio ver o sonho desses estudantes realizado. Agradeço todo o apoio do prefeito Francisco Nagib por estar sempre a disposição dos estudantes e da juventude codoense “.

Uma frota de 05 ônibus continuará prestando serviço de qualidade aos estudantes. Maria Eduarda e os demais alunos comemoraram a renovação da parceria, estando agora aliviados por suas famílias não terem que gastar mais nada com o seu transporte escolar. “É uma ajuda muito grande, principalmente pra quem é estudante e sabe o quanto as coisas estão difíceis. É um apoio muito bem vindo”

Durante os 04 anos de governo serão destinados para transporte do IFMA a quantia de R$ 400 mil reais, um investimento que prefeito Francisco Nagib espera como retorno a dedicação incondicional aos estudos. “Momento histórico no instituto, que já tem 24 anos, e que hoje celebra essa tão importante parceria com o município, com o objetivo de dar suporte total para o transporte dos alunos. Isso mostra o nosso compromisso com a juventude codoense e o quanto queremos ver nossos jovens obterem grandes resultados acadêmicos e em suas vidas como cidadãos. É mais uma promessa de campanha que estamos cumprindo. Esse apoio será dado ao transporte dos estudantes e totalizará mais de cem mil reais por ano, pois entendemos que será de grande valia para a economia durante o ano letivo”.

Comunidade em pânico

O Campus Universitário do Bacanga é uma comunidade gigantesca, maior do que muitos bairros de São Luís – e equiparada, em população, a alguns municípios do interior. São milhares de estudantes, professores, servidores, colaboradores e comunitários, que ali convivem no dia a dia – estudam, trabalham, comem, se divertem – e transformam a área em uma verdadeira cidade universitária.

Mas nenhuma segurança é oferecida a essas pessoas, em nenhuma hora do dia – e o expediente vai da manhã à últimas horas da noite.

No ano passado, durante um evento na chamada área de vivência – onde alunos e professores se reúnem para estudar, divertir-se e protestar – um estudante foi assassinado a golpes de faca, dentro de um banheiro, sem que ninguém tenha percebido. Nos últimos quatro dias, duas estudantes foram estupradas na área do Campus, também sem que ninguém as tivesse acudido.

A Ufma tem uma Prefeitura de Campus, espécie de gestora da cidade universitária, responsável pela infraestrutura de transporte, Educação e Segurança da comunidade universitária. Valores e contingentes são maiores do que os de muitas prefeituras pelo Brasil a fora.

Mas no que diz respeito à Segurança, contingente e equipamentos disponibilizados são apenas para a proteção do patrimônio da própria Ufma. Os homens da segurança patrimonial não estão treinados e equipados para a proteção de homens e mulheres que ali vivem diariamente.

A área da Ufma tem plenas condições e abrigar um quartel da PM, assim como já abriga serviços outros da área de Segurança, como o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. A presença de policiais na área inibiria muito mais a ação de bandidos. E a pergunta que se az é: falta o quê para ser efetivada?

Irmãos de sangue

A reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, é irmã do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela.

Os dois chegaram a ganhar a mídia no ano passado, ao anunciar convênio que garantiria a presença de policiais militares nas dependências da Ufma.

Oito meses depois – e dois estupros registrados – a parceria nunca foi efetivada.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão