março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

A estranha coincidência da Operação Turing

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Não é mais segredo para ninguém que o Governo Flávio Dino é cheio de estranhas coincidências, mas nesta terça-feira (21), com a deflagração da Operação Turing da Polícia Federal, aconteceu mais uma estranha coincidência.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Turing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

O Ministério Público Federal pediu a prisão de 19 pessoas, mas o juiz federal Magno Linhares autorizou a prisão temporária de quatro pessoas e cinco conduções coercitivas. Entre os presos está Danilo dos Santos Silva e é exatamente aí a estranha coincidência.

Danilo dos Santos Silva é policial federal e até a semana passada era secretário adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo Flávio Dino, mas no dia 09 de março ele foi estranhamente e coincidentemente exonerado da função pelo governador.

É claro que a exoneração levanta a suspeita se a informação do pedido de prisão de Danilo dos Santos Silva teria sido vazada, mas tudo também pode não passar de mais uma estranha coincidência no Governo Flávio Dino.

Operação – Aproximadamente 80 policiais federais cumpriram 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luis/MA.

A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados religiosos praticados pelos investigados.

Abaixo o Blog publica o trecho onde o magistrado autoriza a prisão temporária de quatro pessoas e a condução coercitiva de outros quatro.

O Nhozinho Santos voltou e voltou em grande estilo

Superou as expectativas a reabertura do Estádio Municipal Nhozinho Santos no último sábado (18). A volta de mais uma prestigiada arena, a mais charmosa praça esportiva do Maranhão, dá ao esporte local mais uma alternativa, se unindo aos clássicos já disputados no Castelão, e é mais uma promessa cumprida do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, valorizando os times locais.

Até a última hora, houve quem duvidasse das condições do municipal para receber os jogos do campeonato maranhense. Mas o Gigante da Vila Passos vez jus ao título e não decepcionou: o torcedor fez a festa, em grande estilo, no clássico ‘Maremoto’, que terminou com a vitória do MAC por 2X1.

Antes mesmo da partida, a estrutura já havia sido aprovada pela Federação Maranhense de Futebol, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – que emitiram os laudos para o municipal poder, enfim, voltar a funcionar.

Adaptado para deficientes e idosos, com melhorias na estrutura, na arquibancada e no gramado, quem foi assistir o clássico encontrou uma estrutura melhorada, fruto dos serviços realizados no espaço.

E tem mais, a Prefeitura de São Luís segue buscando recursos junto ao Governo Federal para modernizar o Estádio Nhozinho Santos, inclusive com alambrado de acrílico e uma iluminação que permita a realização de jogos também no período noturno.

O primeiro importante passo foi dado e o Gigante da Vila Passos acordou. E em grande estilo.

Audiência Pública para debater chegada do UBER foi adiada

O vereador de São Luís, Marcial Lima (PEN), confirmou oficialmente que a Audiência Pública que aconteceria na próxima quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para debater sobre a polêmica chegada do UBER foi adiada e sem ainda uma nova data para acontecer.

Marcial Lima é o autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública a pedido dos taxistas da capital maranhense, que querem debater com mais propriedade o Projeto de Lei n° 00/2017, do vereador Paulo Victor (PROS) que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, ou seja, o UBER.

“De acordo com o primeiro secretário da Câmara, vereador Honorato Fernandes, todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas devido a adaptações no plenário da Casa. Lamentamos o adiamento dessa audiência pública, mas, como integrante desta Casa, iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”, destacou Marcial Lima.

Vale destacar que o projeto do vereador Paulo Victor também ainda não foi apreciado pela Casa. Entretanto, nunca é demais lembrar, que a mesma Câmara de Vereadores, no ano de 2015, votou um projeto da então vereadora Luciana Mendes (PTdoB) que barrava a chegada do UBER na capital. O tal projeto não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior.

Resta saber agora qual será o posicionamento desses vereadores, que permanecem na Câmara e que em 2015 foram contra a chegada do UBER em São Luís.

É aguardar e conferir.

SINDCOMBUSTÍVEIS diz que PROCON quer intimidar donos de postos

Na segunda-feira (20), o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, confirmou que o órgão de defesa do consumidor deu início a uma operação que visa evitar o aumento injustificado no preço de combustível, bem como a prática de cartel. Duarte Júnior assegurou que pelo menos 108 postos de combustíveis foram notificados em São Luís.

Depois da ação do PROCON veio a reação do SINDCOMBUSTÍVEIS do Maranhão. O sindicato considerou que a operação é uma “nova tentativa de intimidação dos revendedores de combustíveis por parte do PROCON e será investigada pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – após representação feita na segunda-feira.

Na representação, o SINDCOMBUSTÍVEIS pede que o CADE determine ao PROCON-MA e ao presidente Duarte Júnior de se absterem de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como se abstenham de publicar nos meios de comunicação informações sobre a impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta dos representados sob o ponto de vista da legislação. Também requereu que, caso o CADE entenda pela a existência de infração da ordem econômica, que imponha aos representantes e aos seus representados legais e demais pessoas naturais envolvidas as penalidades previstas em lei com o mesmo rigor e severidade que vem dispensando a revenda varejista de combustíveis, bem como adote as demais medidas que entender cabíveis ao fato.

A orientação do sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do documento na sede da entidade localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 25, Edifício Pátio Jardins, salas 518 e 520, Calhau – São Luís (MA), para o amparo jurídico necessário.

Orlando Santos, presidente do SINDCOMBUSTÍVEIS, esclareceu que a atual pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola quinzenalmente no PROCON essa informação que é elaborada e divulgada pelo Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.

“Por mais que não reste dúvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta, o PROCON-MA não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode ser aceito”, explicou Orlando Santos.

Pelo visto a “briga” está apenas começando. É aguardar e conferir.

Othelino viabiliza melhorias para a Saúde de Vargem Grande

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta segunda-feira (20), ao lado do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, a uma visita a equipamentos de saúde no município de Vargem Grande.

Eles foram ao Hospital Municipal Benito Mussoline de Sousa, ao Centro Santa Maria Bertilla, coordenado pelas Irmãs Doroteias, Filhas dos Sagrados Corações e, ainda, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no qual funciona o Centro de Reabilitação “Maria Delzuita Viana”.

Segundo Othelino Neto, a visita foi importante para que o secretário Carlos Lula conhecesse a realidade da Saúde de Vargem Grande. “Fomos ao Hospital Municipal, que hoje está funcionando melhor do que no mês de dezembro do ano passado. Após reunirmos com o prefeito, discutimos parcerias entre Estado e município para melhorarmos o atendimento às pessoas”, disse o deputado.

Durante a visita, Othelino Neto destacou que Vargem Grande vai receber, nos próximos dias, uma ambulância, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

Nos próximos dias, acontecerá uma reunião em São Luís para definir se o Estado, junto com a Prefeitura de Vargem Grande, vai ampliar o hospital já existente, inclusive adquirindo novos equipamentos, ou se o caminho seria construir um novo hospital numa área indicada pelo prefeito Carlinhos Barros.

O Hospital Municipal Benito Mussoline de Sousa, da rede de urgência e emergência, tem capacidade para atender o público adulto e infantil da região.

“A gente veio conhecer o sistema de saúde municipal, identificamos que, em poucos meses, o município já avançou e pode avançar mais e, para isso, ele precisa da parceria com o governo do Estado. Por isso, conhecemos o Hospital Municipal e algumas das estruturas que servem à Saúde do município, para que a gente possa equipá-las e dotá-las do que há de mais moderno em Saúde Pública, como o governo Flávio Dino tem feito em várias cidades do Maranhão”, disse o secretário Carlos Lula.

Em visita ao hospital, o secretário avaliou a possibilidade de ampliar a capacidade de atendimento da unidade. “Montando a estrutura para, por exemplo, receber parto normal, onde receberia por mês do Sistema Único de Saúde algo em torno de R$ 80 mil a R$ 100 mil, mas, além disso, dotando a unidade de uma estrutura mais moderna”, pontuou.

O Centro Santa Maria Bertilla, que realiza mensalmente mais de 700 consultas médicas por mês, além de cerca de 180 consultas de enfermagem e 140 exames de ultrassom, assim como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no qual funciona o Centro de Reabilitação ¨Maria Delzuita Viana”, também foram visitados.

Para o prefeito Carlinhos Barros, o governo vem identificando melhor as necessidades de cada região. “É importante o secretário Carlos Lula visitar o município e conhecer de perto a realidade da saúde pública municipal”, ressaltou.

A cidade de Vargem Grande tem cerca de 57.710 habitantes. De acordo com a Prefeitura, a gestão municipal também atende os municípios de Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

Andrea Murad volta a pedir atenção para o ICMS da Construção Civil

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil. Os discursos contribuíram com o recuo do governo quanto ao fim do benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão

“Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada após sessão plenária.

Em seu discurso nesta segunda-feira (20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.

“É fato: o que vemos do setor é queda de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu 11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323 trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16 mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.

A deputada também mostrou dados sobre a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu Andrea Murad.

Glalbert Cutrim na diretoria nacional do PDT

O deputado estadual Glalbert Cutrim foi eleito neste fim de semana, durante a XXIII Convenção Nacional do PDT, para compor a diretoria nacional do partido. O evento, que aconteceu em Brasília, marcou a recondução do ex-ministro Carlos Lupi à presidência nacional do partido, além da consolidação do nome de Ciro Gomes para disputar à presidência da República, em 2018.

Na esfera maranhense do PDT, que contou com a presença de deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas e de movimentos sociais, a discussão foi em torno do nome do deputado federal Weverton Rocha, que está cada vez mais consolidado para disputar uma vaga ao Senado Federal.

Glalbert Cutrim, destacou a importância de compor o diretório nacional do Partido. “É uma honra integrar a executiva nacional do Partido que durante toda a sua existência, foi marcado pela luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ser escolhido para participar ainda mais das decisões nacionais e estaduais do PDT, me faz ter certeza que estamos no caminho certo.” Enfatizou o deputado.

Além de Glalbert, também foi eleito para compor o diretório nacional do partido, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior.

Flávio Dino e Edivaldo visitam Câmara de Vereadores de São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) fizeram visita de cortesia na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de São Luis, onde foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa.

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luis. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

Por sua vez, o deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário parar com as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, salientando que o Legislativo, a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.

“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

Cafeteira diz que não faltará diálogo para debater ICMS da Construção Civil

Através de uma Nota de Esclarecimento, o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira, confirmou que teremos mesmo a revogação da Lei 9.094, mas assegurou que não faltará diálogo para debater o ICMS da Construção Civil. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na condição de líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, em esclarecimento às especulações sobre a votação do Projeto de Lei 229/2016, que regulamenta a cobrança de ICMS para a Construção Civil, venho a público afirmar que:

1 – A elaboração do referido Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei 9.094/09, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

2 – A votação do Projeto só acontecerá na Assembleia Legislativa após entendimento do Governo do Estado com o setor da Construção Civil.

3 – Este assunto está sendo discutido de forma responsável com o setor da Construção Civil desde o ano passado e os diálogos assim serão mantidos, até que se chegue a um entendimento que contemple todos;

4 – Em reunião com a FIEMA, na manhã desta segunda-feira (20), reafirmei o compromisso do governo, na manutenção do diálogo acerca do referido Projeto. Garantimos à entidade que a matéria não entrará em pauta na Assembleia até que o diálogo entre Governo, também por meio da Secretaria de Fazenda, e Construção Civil encontre uma solução que seja positiva para todos;

5 – Entendemos a importância da Construção Civil e respeitamos o segmento, que muito contribui para a geração de empregos e movimenta a renda em nosso Estado.

São Luís, 20 de março de 2017
Deputado Rogério Cafeteira – Líder do Governo na Assembleia Legislativa

Aluisio Mendes confirma emenda para Duque Bacelar

Obras importantes para a população do município estão paralisadas em Duque Bacelar, cidade visitada neste fim de semana pelo deputado Aluisio Mendes a convite do prefeito Jorge Oliveira. O parlamentar intermediará no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a resolução das pendências para garantir que a construção de uma creche e duas quadras esportivas seja concluída.

A creche iniciada em 2009 no povoado Novo Duque foi projetada para atender 240 crianças de 0 a 6 anos, mas a obra tem pendências administrativas a serem resolvidas para que o FNDE libere o restante dos recursos. “Não temos creche em nossa cidade, então essa obra é muito importante”, ressaltou o prefeito Jorge Oliveira, ao mostrar a construção a Aluisio Mendes.

Eles também visitaram as obras das quadras esportivas dos povoados Tabuleiro e Órfão, outras com entraves para a liberação de verbas pelo FNDE. “Vamos agendar uma audiência com o presidente do órgão, Sílvio Pinheiro, para que possamos buscar soluções e garantir que a população seja efetivamente beneficiada por esses investimentos”, afirmou o deputado.

Aluisio Mendes conheceu, ainda, uma área de plantio de milho, quiabo e arroz cultivada pela Associação de Moradores do povoado Sítio Novo, que tem o apoio da vereadora Concita do Bode. “Já garanti ao prefeito a aquisição de uma patrulha mecanizada para que a Prefeitura de Duque Bacelar possa incentivar a produção agrícola no município, que tem todas as condições para se desenvolver”, declarou.

Na visita, que teve a participação do deputado César Pires e de sete vereadores, o prefeito mostrou a Aluisio Mendes a sede do SAMU, o hospital municipal e a orla do Rio Parnaíba, onde há a intenção de executar um projeto de urbanização. “Serei parceiro da gestão de Jorge Oliveira, para que ele consiga trazer para o município os investimentos que a população necessita”, finalizou.