Desde que assumiu a Prefeitura de Barreirinhas, o prefeito Albérico Filho, tem enfrentando um problema que vai se transformando num verdadeiro dilema para a sobrevivência do Município.

Ainda na gestão do ex-prefeito Léo Costa foi realizado um concurso público, mas que sobre ele recai dois questionamentos: um sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e se o concurso fora ou não realizado em período vedado.

Os questionamentos levaram inicialmente o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado a suspenderem a contratação dos concursados. Entretanto, agora o TCE revogou a decisão e já autorizou o atual gestor a efetivar essas contratações.

O prefeito Albérico Filho, através de Nota, já se manifestou e assegurou que irá priorizar a Educação e de imediato fará a convocação dos concursados para o setor. A convocação deve acontecer já na semana que vem. Os demais convocados deverão ser chamados após a conclusão do levantamento que está sendo feito sobre a situação financeira de Barreirinhas e após o censo/recadastramento do funcionalismo da Prefeitura.

O problema é que hoje, pela legislação e impostos vigentes no Brasil, a contratação de um concursado equivale a quase três comissionados. Com os concursados contrata-se menos e paga-se mais, ou seja, serão menos funcionários e com um gasto maior. Não é por menos que o Congresso Nacional tem trabalhado a aprovação, ampliação e regulamentação da Terceirização.

Mesmo diante da celeuma encontrada, Albérico Filho prometeu agir com responsabilidade e priorizar o interesse público da população de Barreirinhas. Veja abaixo a íntegra da Nota.

Final do ano passado, o TCE-MA suspendeu a convocação dos concursados em Barreirinhas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Ontem [quarta-feira], o TCE revogou essa decisão. Agora, como prefeito, posso convocar legalmente os concursados, respeitando o interesse e necessidades do município.

Para nós, a Educação continua em primeiro lugar. Vou convocar, até segunda-feira, concursados profissionais da Educação. A convocação de outros concursados só poderá acontecer após o conhecimento pleno da situação financeira do município (inclusive das dívidas herdadas pela prefeitura), e do censo do funcionalismo.

A nossa prefeitura seguirá agindo de acordo com a Lei, que limita rigorosamente as despesas com pessoal, das quais eu, como prefeito, sou o único responsável. A crise financeira, que atinge gravemente o país, muitos estados e municípios, não poupou Barreirinhas, como todos nós sabemos.

Como chefe do poder executivo, continuarei conduzindo a administração como sempre fiz: com responsabilidade e dedicação. Mais do que nunca, o interesse público continuará acima dos interesses individuais.

Albérico Filho – prefeito de Barreirinhas