Parece que enfim, a partir desta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça iniciará o julgamento de uma ADIN – de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – protocolada, no início do ano, pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.
A ADIN protocolada pela OAB-MA é referente ao aumento do ICMS, aprovado pela Assembleia legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino em dezembro do ano passado. O polêmico aumento tem sido fruto de intenso debate, até mesmo pelo fato do aumento do ICMS ter reflexos direto no aumento da conta de energia, combustível, telefonia, cigarros e até TV por assinatura.
A demora no julgamento da matéria foi tão grande, em virtude do seu caráter emergencial, que mesmo o aumento efetivamente só podendo começar a valer três meses após sua sanção, o reajuste foi feito no dia 15 de março, ou seja, antes de um posicionamento da Justiça do Maranhão.
Na ADIN, a OAB-MA alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria. Argumenta que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis viola o princípio tributário da seletividade, porque que o torna mais, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas e recreação.
Agora é aguardar e conferir.
Sei não, mas se depender dessa justiça do Maranhão, já era é preparar mesmo o bolso. No Rio de Janeiro o aumento do ICMS foi barrado pela justiça de lá, mas aqui, já sabemos como funciona.
O Tribunal de Justiça do Maranhão se posicionar contra qualquer Governo do Maranhão (de qualquer partido) e a favor do povo, brincadeira isso é piada! Principalmente, hoje que o TJ está precisado de suplementação orçamentária pra pagar penduricalhos dos membros da Corte, sob a desculpa que é pra aparelhar e comprar materiais de expediente etc. Sem se falar das trocas de favores com o Executivo, com empregos cruzados (sinecuras) e outras coisas mais. Não sei se isso não servir pra essa Corte barganhar benefícios????
Comentário moderado
Meu caro, já disse a vc ou vcs q não adianta mudar os nomes q utilizam, o IP já está até decorado 172.68.26.252, vc ou vcs mudam os nomes, mas as canalhices são a mesma. Torço apenas para q tenha um homem, q não sejam todos covardes, mas pelo visto minha torcida será em vão, vc ou vcs JAMAIS irão honrar a calça q vestem, são iguais a quem paga vcs, ratos covardes;