Os agradecimentos de Glalbert Cutrim e Fábio Macedo

por Jorge Aragão

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), usou a tribuna nesta quarta-feira (22), para agradecer o governador Flávio Dino (PCdoB), pela revitalização do Cais de São José de Ribamar. Glabert reconheceu a importância do governo na parceria em diversas obras fundamentais para o município.

“Estivemos numa reunião com o governador em 2015 e levamos vários projetos e pedidos meus, do ex-prefeito Gil Cutrim e da população em geral, entre eles, a urbanização da Praia do Araçagy, recuperação da principal via do Parque Vitória, da Avenida Tancredo Neves, que liga a MA201 ao Socorrão II e a revitalização do Cais. Todas as solicitações foram prontamente atendidas, o que demonstra responsabilidade, parceria, compromisso e reconhecimento”, avaliou o deputado. O Blog já tinha abordado o assunto anteriormente (reveja aqui).

Com inauguração marcada para a próxima sexta-feira (24), a obra teve início em 2016, logo após Ordem de Serviço no Palácio dos Leões, quando o Governador Flávio Dino e o ex-prefeito Gil Cutrim autorizaram juntos, a execução dos serviços de revitalização do Cais.

Kits – Já o deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, destacou a entrega de kits para Conselhos Tutelares para 20 cidades maranhenses, que acontecerá nesta quinta-feira (23), às 14h no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do governador Flávio Dino e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Os kits dos Conselhos foram garantidos pelo deputado federal Weverton junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio de emenda individual, e devem facilitar o trabalho dos conselheiros nos municípios. Serão entregues para cada município 01 automóvel, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro.

“Gostaria de parabenizar o deputado federal Weverton Rocha, pela coragem e seu trabalho na Câmara Federal, onde tem se destacado como grande liderança do estado. Ele, que é sempre atento às questões sociais, direcionou uma de suas emendas parlamentares, justamente para a aquisição de 20 kits para Conselhos Tutelares, que serão mais do que importantes para defesa das crianças e adolescentes do Maranhão”, disse Fábio.

Serão beneficiados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsa, São João do Caru, Trizidela do Vale.

Mais um Ecoponto em São Luís

por Jorge Aragão

O bairro Jardim América e as comunidades adjacentes contam com um espaço adequado para descarte dos resíduos que não são recolhidos pela coleta domiciliar regular. A Prefeitura de São Luís entregou oficialmente o Ecoponto do bairro, nesta quarta-feira (22). O equipamento recebe materiais de grande volume que não são recolhidos na coleta convencional, diminuindo, assim, os pontos de descarte irregular de resíduos. O espaço também envolve diretamente a comunidade conscientizando quanto ao descarte regular e a entrega voluntária dos itens.

A coordenadora do Comitê de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, destacou a importância de mais esta ação da Prefeitura de São Luís. “Os Ecopontos são uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo, que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população e também tem papel importante na execução de práticas sustentáveis para a cidade. Este é um bairro de grande fluxo de população e que era bastante demandado por um espaço deste tipo”, disse. A coordenadora destacou ainda que nos bairros onde já funcionam ecopontos, tanto catadores, quanto população vem se conscientizando do melhor manejo dos resíduos.

O Ecoponto do Jardim América tem capacidade para receber 100 toneladas de resíduos por mês, podendo variar de acordo com a demanda. “Os Ecopontos proporcionam a revitalização de áreas abandonadas ou terrenos baldios, onde o descarte irregular contribui para a disseminação de doenças. O resultado é um bairro mais limpo e com saúde”, completou Carolina Estrela.

O espaço conta com área administrativa, incluindo instalações sanitárias, estacionamento, áreas de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área para manobra de equipamentos e veículos, em espaço total de 1100 metros quadrados. Para recebimento do material, são quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas nas cores especificadas pela Resolução Conama n° 275/2001 – amarelo para metal, azul para papel e papelão, vermelho para plástico e verde para vidro.

O Ecoponto do Jardim América conta ainda com baia específica para resíduos de poda e capina, além de depósito para descarga de entulhos da construção civil. Estes podem ser depositados diretamente nas caixas estacionárias, evitando riscos de acidentes aos condutores de veículos e carroças, assim como aos animais que as tracionam. São sete caixas deste tipo no local.

E a base governista meu caro Rogério Cafeteira?

por Jorge Aragão

O Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), utilizou as redes sociais para reclamar da Oposição a não votação de dois projetos que o parlamentar e/ou o Governo considera importante serem votados logos.

Cafeteira disse que a Oposição obstruiu a votação de projetos referentes a financiamento para a agricultura familiar e a diminuição de impostos. Veja abaixo.

Além da Oposição entender diferente e querer debater melhor os projetos, com receio de um novo golpe do Governo Flávio Dino, a reclamação de Cafeteira parece descabida ou pelo menos endereçada equivocadamente.

Como uma Oposição, que na melhor da boa vontade, não consegue chegar a dez deputados, pode obstruir uma votação em uma Casa Legislativa com 42 parlamentares?

A pergunta que deve ser feita é: onde estão os governistas para votar a matéria como e quando o Governo Flávio Dino quer?

O problema é que a relação entre Executivo e Legislativo tem cada vez mais se desgastado e as reclamações cada vez mais aumentando. Os deputados, com a proximidade do pleito eleitoral, já começam a reclamar abertamente dos secretários candidatos, algo que foi prometido pelo próprio governador que não aconteceria.

Os deputados entendem que os secretários candidatos estão invadindo suas bases eleitorais com a anuência do governador. Somando-se a isso o fato dos governistas continuarem reclamando do tratamento do Palácio dos Leões, principalmente no diz que respeito as emendas parlamentares.

Sendo assim, me parece injusta a crítica de Cafeteira para com os oposicionistas, pois se é para cobrar de alguém votações de interesse do Governo Flávio Dino, a cobrança tem que ser endereçada aos governistas.

Simples assim.

CEMAR deverá ressarcir consumidores cobrados indevidamente

por Jorge Aragão

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a CEMAR chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a CEMAR não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Nota da CEMAR

A Cemar e a Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, estiveram reunidas no dia 15/02/2017 para dialogar sobre os casos registrados por clientes da Companhia naquele Órgão.

Cabe esclarecer que a Companhia, já iniciou a avaliação de cada caso apresentado, considerando as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para adequar, se for o caso, esclarecer a situação e orientar os clientes. O resultado dessa avaliação será devolvida ao NUDECON dentro do prazo pactuado com a instituição.

Por fim, a Cemar esclarece que está sempre disponível ao diálogo, que cumpre fielmente as normas do setor elétrico brasileiro e que investe constantemente na prestação do serviço de Distribuição de Energia Elétrica, o que tem refletido na melhoria dos indicadores de qualidade nos últimos anos.

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA

por Jorge Aragão

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJ/MA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.

Tema destaca I Encontro Regional de Gestão Estratégica

por Jorge Aragão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, destacou como extremamente positivo o I Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado entre os dias 20 e 21, na cidade de Balsas, aglutinando representantes do Ministério Público e prefeitos de todos os municípios daquela regional.

“Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.

O presidente da entidade municipalista estimulou os promotores de justiça de todas as comarcas da regional a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras. Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação.

Para o líder municipalista, o diálogo deverá ser preponderante, até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema afirmou que muitos colegas prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e conclamou essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público.

“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não podem ser amigos de um prefeito, porque isso estaria sendo desvio de função, seria uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto”, destacou.

Ao final de seu pronunciamento, Tema elogiou o gesto do Ministério Público do Maranhão, ressaltando que o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.

O II Encontro Regional está marcado para os dias 23 e 24 deste mês, na cidade de Imperatriz e a FAMEM será representada pelo prefeito Cicinho, de Estreito.

Carlinhos Florêncio e Jota Pinto se licenciam e Sérgio Vieira assume na AL

por Jorge Aragão

A partir da semana que vem a Assembleia Legislativa terá, temporariamente, um novo parlamentar. É que o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) estará se licenciando no fim desta semana por motivos particulares.

Com a saída de Carlinhos Florêncio quem assumirá a vaga em aberto será o deputado estadual Jota Pinto (PEN). O problema é que Jota Pinto esta integrando a equipe do Governo Edivaldo na Prefeitura de São Luís, ocupando o cargo de secretário de Articulação Política e não deverá permanecer por quatro meses, tempo da licença de Florêncio, no parlamento estadual.

“Seria um enorme prazer retornar a Assembleia Legislativa, mas assumi um compromisso com a população e o prefeito Edivaldo. Sendo assim, entendo que não seria correto de minha parte abandonar essa missão que estamos apenas iniciando. Com isso, iremos assumir, mas logo em seguida também iremos nos licenciar e sem nenhum custo ao erário, que fique claro isso”, explicou Jota Pinto ao Blog.

Com a decisão de Jota Pinto de permanecer na Prefeitura de São Luís, o beneficiado e quem irá efetivamente assumir a vaga de Florêncio durante os próximos quatro meses será o segundo suplente Sérgio Vieira (PEN).

Sérgio Vieira (foto acima) já chegou a assumir o mandato de deputado estadual na legislatura passada, mais precisamente no ano de 2012, quando também era suplente. Naquela oportunidade, Vieira assumiu na vaga do deputado Antônio Pereira que também se licenciou do parlamento estadual.

Existia mesmo a necessidade da prisão dos três blogueiros?

por Jorge Aragão

O Blog do Jorge Aragão não entrou e nem vai entrar no mérito da Operação Turing, que inclusive está com suspeita de vazamento, conforme o Blog já demonstrou (reveja), mas é preciso se questionar a real necessidade da prisão temporária de três blogueiros, autorizada pelo juiz federal Magno Linhares e efetivada pela Polícia Federal.

A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, dura cinco dias e podendo ser prorrogada por mais cinco dias. Entretanto, os três blogueiros foram liberados e tiveram suas respectivas prisões revogadas ainda no mesmo dia, ou seja, menos de 24 horas após suas prisões.

A decisão de revogar a prisão foi do mesmo magistrado, o juiz federal Magno Linhares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal, após a solicitação feita pelo delegado da Polícia Federal, Max Eduardo Alves Ribeiro, que afirmou que os blogueiros foram “interrogados e reinquiridos, tendo prestado esclarecimentos amplos, verossímeis e suficientes a respeito dos fatos sob investigação”, o que acabou inviabilizando a permanência deles na prisão.

Se a prisão temporária não foi prorrogada e/ou pelo menos cumprida na sua totalidade, fica o questionamento natural se existiria mesmo a necessidade da prisão ou se foi mais uma ação de espetacularização da Polícia Federal, como tem ocorrido em todo o Brasil, vide o exemplo da fatídica Operação Carne Fraca?

Se seria apenas para interrogar os três blogueiros, como efetivamente parece que foi feito, o caminho correto não seria intimá-los para prestar depoimentos ou até mesmo utilizar, mesmo que equivocadamente, o mecanismo da condução coercitiva?

Afinal não é comum que pessoas presas na prisão temporária ganhem liberdade logo no primeiro dia de suas prisões. Sendo assim, fica o questionamento: existia mesmo a necessidade da prisão dos blogueiros?

O Blog do Jorge Aragão deixa claro e reitera que não apoia e jamais apoiará a prática de extorsão, crime do qual os três blogueiros estão sendo acusados, mas também não pode deixar de questionar a prisão e a soltura de todos em menos de 24 horas.

Enfim, Justiça deve julgar ADIN contra aumento do ICMS

por Jorge Aragão

Parece que enfim, a partir desta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça iniciará o julgamento de uma ADIN – de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – protocolada, no início do ano, pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.

A ADIN protocolada pela OAB-MA é referente ao aumento do ICMS, aprovado pela Assembleia legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino em dezembro do ano passado. O polêmico aumento tem sido fruto de intenso debate, até mesmo pelo fato do aumento do ICMS ter reflexos direto no aumento da conta de energia, combustível, telefonia, cigarros e até TV por assinatura.

A demora no julgamento da matéria foi tão grande, em virtude do seu caráter emergencial, que mesmo o aumento efetivamente só podendo começar a valer três meses após sua sanção, o reajuste foi feito no dia 15 de março, ou seja, antes de um posicionamento da Justiça do Maranhão.

Na ADIN, a OAB-MA alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria. Argumenta que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis viola o princípio tributário da seletividade, porque que o torna mais, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas e recreação.

Agora é aguardar e conferir.