21 • março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Governo Flávio Dino foge de audiência sobre ICMS da Construção Civil

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide. “Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide. “Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.

Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016. “Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho”, finalizou.

Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

Vem aí o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem

O Grêmio Lítero Recreativo Português promoverá o 1° seminário – CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – como parte das atividades desempenhadas pelo Projeto Fênix.

Trata-se de inciativa da nova diretoria para a formação do Núcleo de Arbitragem do GLRP, bem como, para estimular o cadastro de pessoas interessadas e assim promover a cidadania através da resolução de conflitos através de um meio mais célere e eficiente.

O GLRP promoverá outros seminários e por isso busca a maior participação de estudantes e empresas, para que a cultura luso-brasileira se fortaleça, pelo que também buscará estabelecer parcerias acadêmicas e institucionais que possam gerar oportunidades de interesses diversos, sobretudo com fins acadêmicos, sociais e econômicos.

Prefeito Francisco Nagib em busca de parcerias com a CODEVASF

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, do PDT, está em Brasília, na companhia da primeira-dama Agnes Oliveira e do vice-prefeito, Ricardo Torres e na manhã desta terça-feira (21) os três já estiveram com uma equipe do Ministério do Meio Ambiente e também com responsáveis federais pela CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.

A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

A empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos.

O prefeito está concretizando na capital do federal parcerias com o governo de Michel Temer para trazer para Codó benefícios por meio do programa ÁGUA DOCE.

“Reunindo com equipe do Meio Ambiente e teremos um grande projeto para Codó, projeto ÁGUA DOCE para equipamentos de dessalinização é essa a nossa expectativa”, disse Francisco Nagib.

PEN realiza importante encontro estadual em Imperatriz

Jota Pinto e o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso

Está confirmado para o próximo sábado (25), um importante encontro do Partido Ecológico Nacional (PEN) na cidade de Imperatriz. O Encontro Estadual que reunirá filiados, dirigentes estaduais e nacionais na Câmara de Vereadores de Imperatriz, começará a partir das 8h.

O Encontro do PEN terá a participação do presidente da exceutiva nacional Adilson Barroso, dos deputados Júnior Marreca (federal) e César Pires (estadual), dos vereadores de São Luís Concita Pinto e Marcial Lima, do deputado Federal do PDT Weverton Rocha e dos vices prefeitos, vereadores e presidentes dos diretórios municipais e da região Tocantina, além da Executiva Estadual comandada pelo seu presidente Jota Pinto.

Segundo o presidente Jota Pinto, o PEN pretende com o encontro marcar posição quanto ao processo eleitoral de 2018 e fortalecer o sentimento de unidade no partido.

“Com o encontro estadual do PEN que acontecerá dia 25 em Imperatriz e que contará com a presença do presidente nacional do partido, pretendemos discutir o pleito de 2018, fortalecendo ainda mais a unidade de nossa legenda no estado”, destacou Jota Pinto.

O presidente do PEN no Maranhão assegurou ainda que a pretensão do partido é integrar a chapa majoritária em 2018, tanto que deve lançar um nome de peso para a disputa do Senado Federal.

“Não posso revelar o nome agora, mas teremos um candidato ao Senado de reconhecida competência política no Maranhão. Para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa anunciaremos também candidatos. O PEN se consolida dia após dia e o encontro estadual em Imperatriz mostrará este fortalecimento”, destacou.

Faltou coerência ou sobrou subserviência…

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (21), não quis derrubar um veto do governador Flávio Dino num simples Projeto de Lei do deputado estadual Alexandre Almeida e com a decisão faltou coerência ou sobrou subserviência.

O Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida conferia à Rodoviária de São Luís o nome do ex-governador Luiz Rocha. O projeto foi aprovado nas comissões técnicas da Assembleia e aprovado por unanimidade pelo mesmo Plenário da Casa

Entretanto, o governador Flávio Dino, ao que parece por questões políticas partidárias, vetou o simples Projeto de Lei que nominava a Rodoviária de São Luís como Rodoviária ex-governador Luiz Rocha.

“A Rodoviária de São Luís foi construída durante o governo de Luiz Rocha, e até hoje, não tem nenhuma denominação, ou seja, se nós passarmos em frente à rodoviária, iremos encontrar a seguinte denominação: Terminal Rodoviário de São Luís. Então achei justo que o autor dessa obra tão importante fosse homenageado”, justificou o deputado, que também acrescentou a hipótese do veto ter sido por questões políticas.

“Eu só espero que o veto do Governador não tenha sido motivado por uma questão política. Eu não quero crer nisso. Eu não quero crer que o fato do Senador Roberto Rocha ser filho do saudoso Governador Luiz Rocha seja o motivo deste veto, pois se foi essa a razão, digo, mais uma vez, é uma interferência inaceitável ao direito de qualquer membro desta Casa de propor homenagens que consideramos apropriadas e justas”, concluiu Alexandre.

Após o veto inexplicável do governador, o deputado Alexandre Almeida pediu que o Plenário derrubasse o veto e pudesse fazer a singela homenagem ao ex-governador.

É bem verdade que a decisão foi apertada, pois 12 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 14 que mantiveram o veto. O problema é que esse mesmo Plenário que não quis derrubar o veto, foi o mesmo que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei.

Sendo assim, faltou coerência ou sobrou subserviência de alguns para essa decisão.

Sousa Neto diz que Saúde do Maranhão está abandonada

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, o abandono na Saúde Pública no Governo Flávio Dino (PCdoB). Na oportunidade, o parlamentar falou da peregrinação de pacientes que precisam se deslocar de suas cidades para conseguir fazer hemodiálise em outros municípios do estado.

“A saúde do Maranhão está na UTI, infelizmente. O governador abandonou nosso Estado. Milhares de pessoas estão padecendo nos hospitais. É um sofrimento muito grande para quem precisa sair de seu município, pelo menos três vezes por semana, em busca de tratamento. Tenho recebido muitas denúncias sobre a questão do Hospital Carlos Macieira, sobre a farmácia que entrega os medicamentos, o Tratamento Fora do Domicílio (TAF), entre outras questões”, denunciou Sousa.

O parlamentar pediu a sensibilização dos deputados da base governista para interceder em favor da população maranhense. “A situação está deplorável e não sabemos mais o que fazer. Queria pedir aos colegas deputados que se sensibilizem para mudar essa triste realidade que nossa população está passando, porque se a oposição pedir, ele não faz. Que o governador não passe pelo que esses idosos estão passando, que precisam fazer hemodiálise três vezes na semana. Que ele tenha mais sensibilidade, porque eu sei que ele é insensível”, criticou.

Sousa destacou o funcionamento precário do Hospital Macrorregional de Santa Inês. “Santa Inês tem um hospital hoje macrorregional com cem leitos, dos quais trinta estão em funcionamento, e um centro de hemodiálise, mas os cidadãos vão para Bacabal ou vêm para São Luís, em busca de atendimento”.

O deputado lembrou do trabalho feito na área da Saúde, pela ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário Ricardo Murad. “Os hospitais estavam funcionando, em todas as macrorregionais. Só que infelizmente, por questão pessoal, o atual governador não deu continuidade ao programa”, revelou.

Cavalgada – Sousa Neto destacou o sucesso da 27ª Cavalgada de Santa Inês, que marcou o encerramento das festividades pelo aniversário de 50 anos do município. “A programação de aniversário de Santa Inês foi encerrada em grande estilo com a 27ª Cavalgada, evento organizado por Wellington Balbino, e que, a exemplo de todos os anos, atrai gente da cidade e de toda aquela região, irmanados na tradição da festa”, elogiou.

Em seu discurso, ele destacou os esforços da prefeita Vianey Bringel e da união do vice-prefeito Marcelo Cabral, do secretariado municipal e dos ex-prefeitos Roberth Bringel e ex-prefeito Valdevino Cabral Filho, pelo município.

“Parabenizo a prefeita Vianey Bringel pela sua coragem de batalhar pelo engrandecimento do nosso município de Santa Inês. Ela assumiu uma gestão praticamente destruída, e, hoje, vem trabalhando para poder pagar em dia os seus funcionários que estavam três meses com os salários atrasados. Todos deram as mãos para pegar Santa Inês do jeito que estava, e hoje fazerem o trabalho excepcional que estão fazendo, em somente noventa dias”, lembrou.

A estranha coincidência da Operação Turing

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Não é mais segredo para ninguém que o Governo Flávio Dino é cheio de estranhas coincidências, mas nesta terça-feira (21), com a deflagração da Operação Turing da Polícia Federal, aconteceu mais uma estranha coincidência.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Turing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

O Ministério Público Federal pediu a prisão de 19 pessoas, mas o juiz federal Magno Linhares autorizou a prisão temporária de quatro pessoas e cinco conduções coercitivas. Entre os presos está Danilo dos Santos Silva e é exatamente aí a estranha coincidência.

Danilo dos Santos Silva é policial federal e até a semana passada era secretário adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo Flávio Dino, mas no dia 09 de março ele foi estranhamente e coincidentemente exonerado da função pelo governador.

É claro que a exoneração levanta a suspeita se a informação do pedido de prisão de Danilo dos Santos Silva teria sido vazada, mas tudo também pode não passar de mais uma estranha coincidência no Governo Flávio Dino.

Operação – Aproximadamente 80 policiais federais cumpriram 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luis/MA.

A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados religiosos praticados pelos investigados.

Abaixo o Blog publica o trecho onde o magistrado autoriza a prisão temporária de quatro pessoas e a condução coercitiva de outros quatro.

O Nhozinho Santos voltou e voltou em grande estilo

Superou as expectativas a reabertura do Estádio Municipal Nhozinho Santos no último sábado (18). A volta de mais uma prestigiada arena, a mais charmosa praça esportiva do Maranhão, dá ao esporte local mais uma alternativa, se unindo aos clássicos já disputados no Castelão, e é mais uma promessa cumprida do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, valorizando os times locais.

Até a última hora, houve quem duvidasse das condições do municipal para receber os jogos do campeonato maranhense. Mas o Gigante da Vila Passos vez jus ao título e não decepcionou: o torcedor fez a festa, em grande estilo, no clássico ‘Maremoto’, que terminou com a vitória do MAC por 2X1.

Antes mesmo da partida, a estrutura já havia sido aprovada pela Federação Maranhense de Futebol, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – que emitiram os laudos para o municipal poder, enfim, voltar a funcionar.

Adaptado para deficientes e idosos, com melhorias na estrutura, na arquibancada e no gramado, quem foi assistir o clássico encontrou uma estrutura melhorada, fruto dos serviços realizados no espaço.

E tem mais, a Prefeitura de São Luís segue buscando recursos junto ao Governo Federal para modernizar o Estádio Nhozinho Santos, inclusive com alambrado de acrílico e uma iluminação que permita a realização de jogos também no período noturno.

O primeiro importante passo foi dado e o Gigante da Vila Passos acordou. E em grande estilo.

Audiência Pública para debater chegada do UBER foi adiada

O vereador de São Luís, Marcial Lima (PEN), confirmou oficialmente que a Audiência Pública que aconteceria na próxima quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para debater sobre a polêmica chegada do UBER foi adiada e sem ainda uma nova data para acontecer.

Marcial Lima é o autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública a pedido dos taxistas da capital maranhense, que querem debater com mais propriedade o Projeto de Lei n° 00/2017, do vereador Paulo Victor (PROS) que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, ou seja, o UBER.

“De acordo com o primeiro secretário da Câmara, vereador Honorato Fernandes, todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas devido a adaptações no plenário da Casa. Lamentamos o adiamento dessa audiência pública, mas, como integrante desta Casa, iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”, destacou Marcial Lima.

Vale destacar que o projeto do vereador Paulo Victor também ainda não foi apreciado pela Casa. Entretanto, nunca é demais lembrar, que a mesma Câmara de Vereadores, no ano de 2015, votou um projeto da então vereadora Luciana Mendes (PTdoB) que barrava a chegada do UBER na capital. O tal projeto não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior.

Resta saber agora qual será o posicionamento desses vereadores, que permanecem na Câmara e que em 2015 foram contra a chegada do UBER em São Luís.

É aguardar e conferir.

SINDCOMBUSTÍVEIS diz que PROCON quer intimidar donos de postos

Na segunda-feira (20), o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, confirmou que o órgão de defesa do consumidor deu início a uma operação que visa evitar o aumento injustificado no preço de combustível, bem como a prática de cartel. Duarte Júnior assegurou que pelo menos 108 postos de combustíveis foram notificados em São Luís.

Depois da ação do PROCON veio a reação do SINDCOMBUSTÍVEIS do Maranhão. O sindicato considerou que a operação é uma “nova tentativa de intimidação dos revendedores de combustíveis por parte do PROCON e será investigada pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – após representação feita na segunda-feira.

Na representação, o SINDCOMBUSTÍVEIS pede que o CADE determine ao PROCON-MA e ao presidente Duarte Júnior de se absterem de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como se abstenham de publicar nos meios de comunicação informações sobre a impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta dos representados sob o ponto de vista da legislação. Também requereu que, caso o CADE entenda pela a existência de infração da ordem econômica, que imponha aos representantes e aos seus representados legais e demais pessoas naturais envolvidas as penalidades previstas em lei com o mesmo rigor e severidade que vem dispensando a revenda varejista de combustíveis, bem como adote as demais medidas que entender cabíveis ao fato.

A orientação do sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do documento na sede da entidade localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 25, Edifício Pátio Jardins, salas 518 e 520, Calhau – São Luís (MA), para o amparo jurídico necessário.

Orlando Santos, presidente do SINDCOMBUSTÍVEIS, esclareceu que a atual pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola quinzenalmente no PROCON essa informação que é elaborada e divulgada pelo Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.

“Por mais que não reste dúvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta, o PROCON-MA não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode ser aceito”, explicou Orlando Santos.

Pelo visto a “briga” está apenas começando. É aguardar e conferir.