É inegável que uma das áreas em que mais a gestão Edivaldo Júnior avançou foi no Transporte Público. Durante a semana, o prefeito entregou mais uma novidade a população da de São Luís, o aplicativo “Meu Ônibus”, que facilitará e muito a vida do usuário do transporte coletivo da capital maranhense.
Utilizando as redes sociais, Edivaldo fez questão de comemorar mais um avanço para o setor, lembrar outros avanços e destacar que o trabalho continua. Veja abaixo o vídeo.
Na edição de fim de semana de O Estado, a reportagem principal se refere a um assunto já abordado por diversas vezes aqui no Blog, a falta de celeridade da Justiça Eleitoral para definir quem pode e quem efetivamente não pode disputar um pleito eleitoral.
A reportagem afirma que o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) denuncia “a insegurança jurídica” que estão passando as cidades de Bacuri, Dom Pedro e Bacabal, onde a população não sabe ao certo quem venceu as eleições e quem efetivamente será o prefeito desses municípios, mesmo depois de seis meses do “fim da eleição”. Nas três cidades, os candidatos que tiveram mais votos ainda possuem pendência com a Justiça Eleitoral e conseguiram concorrer com tais pendências.
A sugestão do presidente do IBRADE, o advogado João Batista Ericeira, que também faz parte da Associação Maranhense de Direito Eleitoral, é que a Justiça Eleitoral seja mais célere e que a cada recurso haja julgamentos de fato e não somente liberação de liminares que são temporárias.
A cobrança é válida, mas não pode se limitar a esfera estadual. O problema não é apenas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas sim da Justiça Eleitoral como um todo. A falta de celeridade, infelizmente, é recorrente na Justiça Eleitoral, tanto que praticamente todos os estados brasileiros possuem municípios com situações semelhantes e/ou idênticas as dos três municípios maranhenses.
Além disso, das três cidades maranhenses, apenas Buriti se arrasta pelo TRE-MA, as outras duas aguardam posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral.
É preciso uma mobilização maior e uma cobrança mais ampla, pois é inadmissível que tamanha demora siga prejudicando a vida de milhares de pessoas e administrativamente vários municípios do Brasil.
Pior é que nos três municípios maranhenses, assim como outras dezenas no Brasil, há possibilidade de serem realizadas novas eleições. Alguns especialistas entendem que se for mantido o indeferimento de registro dos candidatos envolvidos e como esses foram os mais votados, há necessidade de uma nova eleição. O que seria mais um gasto, com o dinheiro público, não previsto e perfeitamente evitável.
Já para a Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer recente sobre o assunto, seria inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.
Enquanto permanece essa indefinição jurídica e a falta de celeridade da Justiça Eleitoral, várias cidades brasileiras, entre elas: Bacuri, Dom Pedro e Bacabal, seguem convivendo com as incertezas do dia a dia.
Foi divulgada a lista de aprovados nas provas objetivas e a e lista provisória da prova discursiva do concurso para professor da rede municipal de ensino. Candidatos podem consultar o gabarito, caderno de prova e folha de respostas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), responsável pela realização do processo, e na página da Prefeitura de São Luís, no endereço www.saoluis.ma.gov.br.
O concurso ofereceu 822 vagas nos níveis médio e superior, incluindo oportunidades para magistério e, pela primeira vez, vagas na Educação Especial, para preenchimento imediato e também cadastro de reserva.
Os candidatos terão acesso às listas clicando no link ‘Consulta ao gabarito definitivo, caderno de prova e folha de respostas’. Na página seguinte, o candidato informa o CPF e a senha para consultar a listagem.
Na avaliação do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, o concurso vem preencher lacunas no ensino municipal com a integração de novos profissionais. Com o certame, o município segue no cumprimento ainda ao compromisso firmado pelo prefeito Edivaldo, de garantia de valorização dos profissionais do magistério e de medidas efetivas para a melhoria da qualidade da educação. “O processo transcorre dentro da normalidade esperada e só ratifica o bom trabalho da gestão e o compromisso com esta área. Esperamos que os candidatos exitosos possam somar conosco e venham fazer a diferença na vida dos milhares de estudantes da rede municipal de educação”, reitera Feitosa.
Nos cargos de nível médio como segunda etapa de avaliação, como os de cuidador, por exemplo, candidatos devem realizar ainda perícia médica e prova de desempenho teórico prático; e de avaliação de títulos e perícia médica para os cargos de nível superior. Quanto a recursos, o prazo para dar entrada será dias 13 e 14 deste mês, acessando a página do Cesp/UnB.
“Avaliamos esta como mais uma etapa que ocorre dentro do previsto, consolidando a proposta do concurso que é garantir a melhoria da qualidade de ensino na rede municipal e diminuir o déficit de professores. Os candidatos já podem consultar seu resultado e aqueles que participarão de outras etapas do concurso, devem ficar atentos para as determinações e datas do edital”, ressalta a secretária municipal de Administração (Semad), Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.
O diferencial deste concurso público é a destinação de vagas no magistério para a área da Educação Especial. Todos os cargos desta modalidade são oferecidos pela primeira vez e são uma iniciativa da gestão Edivaldo. Foram criados cargos para atender alunos com algum tipo de deficiência e assim, fortalecer o planejamento da gestão por uma educação ainda mais inclusiva.
CARGOS – O concurso ofereceu vagas no magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.
Os inscritos para nível médio vão concorrer às vagas para os cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Os de nível superior têm oportunidades nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.
Os salários variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso conta ainda com vagas no cadastro de reservas, para serem acionados em caso do surgimento de demanda e tem validade de dois anos.
Em defesa dos agentes de segurança pública do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei que beneficia as policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Trata-se de Projeto que dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.
De acordo com o texto legislativo, fica assegurada à gestante, agente de segurança pública, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação.
“A remoção da agente de segurança pública (policial militar, civil ou do corpo de bombeiros) durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança. Além disso, a lotação da agente em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral. Também os cuidados demandados por criança, até completar 1 (um) ano de idade, em especial no que se refere ao aleitamento materno, interessam ao Estado, sendo recomendável que se evitem os longos deslocamentos de servidora policial civil ou militar e bombeiro militar. Valorizar e facilitar o serviço das agentes, ao menos nesse período, é o mínimo que o Estado pode fazer por essas guerreiras que expõem suas vidas a risco para defender a sociedade”, disse Wellington.
O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após tramitar, será encaminhado ao Governador do Estado, que deve sancionar a proposta.
Inegavelmente, uma justa proposta.