Apesar de estar no seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT), apresentou logo no primeiro mês como legislador um projeto interessante e que beneficiará boa parte da população da capital maranhense.
O Projeto de Lei (PL005/2017), apresentado por Raimundo Penha, dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.
“Apresentei nesta segunda (13) o Projeto de Lei (PL005/2017) para impedir a cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção acontecer por inadimplência em todos os imóveis de São Luís. Eu entendo que o fornecimento desses serviços são essenciais ao cidadão, portanto ele não pode ser privado do seu fornecimento”, ressaltou o vereador.
Raimundo Penha destacou ainda que a cobrança dificulta ainda mais o retorno dos serviços, afinal o usuário já teve que se desdobrar para pagar o débito atrasado, ainda tem que ter o dinheiro para pagar a taxa que efetiva a religação dos serviços.
As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 (urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).
Indiscutivelmente um bom projeto visando a população de São Luís e um bom começo para Raimundo Penha, afinal se realmente é a primeira impressão que fica, a imagem do vereador ficou bastante positiva em meio aos ludovicenses.
Resta saber se constitucional. Se for foi a reeleição desse vereador está garantida. Boa sacada.
Pra beneficiar os caloteiros. Bom início de mandato.
Quando vc se ‘dana’ a escrever tolices ninguém te supera. Quem vai pagar a conta não é caloteiro, quanta bobagem. A impressão q fica é q escreve essas bobagens apenas para aparecer, não é possível;
Espero que o projeto seja realmente aprovado, pois sempre considerei uma taxa abusiva essa cobrada pela Cemar.
Além de ser uma taxa absurda, é cara, um verdadeiro absurdo. Ninguém deixa de pagar conta por querer, mas sim por dificuldade. Aí você já consegue o dinheiro para pagar o débito ainda tem que pagar uma taxa dessa cara, é demais mesmo. Parabéns a esse vereador que eu nem conhecia, mas foi muito bem nesse projeto.
Excelente projeto, esta de parabéns o vereador
É ficar na expectativa que os vereadores aprovem esse projeto sem qualquer dificuldade e seja sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O vereador não tem competência para propor essa lei. Energia elétrica é um serviço público cuja regulação é federal.
Gostaria de saber se o projeto de Lei 005/2017, do vereador Raimundo Penha, já ester valendo?
A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores, já foi para a sanção do prefeito, acredito que até o fim do mês já esteja valendo;