Apesar de estar no seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT), apresentou logo no primeiro mês como legislador um projeto interessante e que beneficiará boa parte da população da capital maranhense.

O Projeto de Lei (PL005/2017), apresentado por Raimundo Penha, dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

“Apresentei nesta segunda (13) o Projeto de Lei (PL005/2017) para impedir a cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção acontecer por inadimplência em todos os imóveis de São Luís. Eu entendo que o fornecimento desses serviços são essenciais ao cidadão, portanto ele não pode ser privado do seu fornecimento”, ressaltou o vereador.

Raimundo Penha destacou ainda que a cobrança dificulta ainda mais o retorno dos serviços, afinal o usuário já teve que se desdobrar para pagar o débito atrasado, ainda tem que ter o dinheiro para pagar a taxa que efetiva a religação dos serviços.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 (urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

Indiscutivelmente um bom projeto visando a população de São Luís e um bom começo para Raimundo Penha, afinal se realmente é a primeira impressão que fica, a imagem do vereador ficou bastante positiva em meio aos ludovicenses.