Nesta sexta-feira (03), o blog Atual 7, trouxe a informação que o Ministério Público do Maranhão, assim como já havia feito em Chapadinha e São João Batista (reveja), recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, a exoneração de parentes que estejam nomeados em atos que caracterizem nepotismo.
A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA.
O que mais chamou atenção em Paço do Lumiar foi o fato de Domingos Dutra ter nomeado a esposa, Núbia Dutra, como secretária do seu governo, inclusive ocupando uma superpasta englobando Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.
Além da legalidade, que questiona o Ministério Público, existe a questão moral, como o Blog já abordou anteriormente (reveja). Dutra sempre foi um árduo crítico dessa prática, não só nas gestões dos seus opositores, mas também dos seus aliados, como foi no caso recente envolvendo o Governo Flávio.
Em entrevista à Folha de São Paulo, ainda em 2015, Domingos Dutra disse que estava incomodado com a situação de que membros do Governo Flávio Dino estavam nomeando parentes para cargos na gestão comunista (reveja).
O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.
Caso a instrução do MP-MA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa.
É aguardar e conferir.
Essa gestão de Dutra vai ser só isso, com erros de amador o tempo todo. E ele indo pras rádios falar besteira. Começou muito mal, com um nepotismo de 1.º grau escancarado e ainda fazendo mutirões ilegais. Depois disse que ia auditar todos os contratos herdados do ex-prefeito Josemar Sobreiro, mas não dá mostras que vai fazer alguma coisa. E por última fala em rescindir o contrato de saneamento da Odebrecht Ambiental pra fazer uma média com a população de Paço do Lumiar.
É um néscio, não entende nada de gestão, talvez por isso que o Flávio Dino não lhe deu muita corda no seu governo.
Jorge,
O prefeito Domingos Dutra está provando do seu próprio veneno. Incentivou tanto no passado os seus esbirros a tumultuarem e denunciarem a administração do ex-prefeito Josemar Sobreiro junto a promotora Gabriela Tavernard. E agora está sofrendo esses refezes por iniciativa da própria promotora de justiça que outrora ele usava pra criar embaraços a gestão de seu antecessor. Agora ele virou vidraça! kkkkkkkkkkkk
Concordo plenamente com mp. Dutra esta cometendo um erro gravíssimo. Como advogado, ex deputado e ex vive prefeito, sabe que isso fere todos os princípios ético moral politico. Depois essa senhora está mais para desagregar do que agregar. Condeno tal prática, acho absurdo o risco que o mesmo esta correndo.
Quem viu e quem vê esse falso moralista.
É bem feito para esse Dutra e Núbia. Quero ver ele seguir com essa ilegalidade e imoralidade.
Essa prefeitura de Paço do Lumiar é muito grande pra Dutra. Vai ser igual o saudoso ex-prefeito de Viana, Messsias Costa (PT). Do mesmo estilo “revolucionário” de fazer política, inclusive amigo de Dutra dos tempos de DCE da UFMA. Sucede que ele ganhou uma eleição em Viana prometendo tirar a cidade do atraso secular. E depois ficou sem saber o que fazer, continuando a fazer política pelas ruas e zona rural da cidade, como um andarilho qualquer, sem um tostão no bolso, enquanto a cidade se acabava e os seus irmãos e assessores se locupletavam; nunca conseguiu aprovar um ano sequer de sua inusitada gestão. Que Deus o tenha.
Essa noticia de parentes de prefeitos assumindo o cargo de secretários tem sido destaque em praticamente todos os blogs, mas não é ilegal segundo o STF. Recentemente Ministros da Suprema Corte Federal interpretaram que a Súmula Vinculante 13, ressalva que o nepotismo é sobre a questão de direção e não de cargos com status de Agente Político, logo o STF interpretou que os Cargos de Agente Político (Secretários São Agentes Políticos, vide a Lei Orgânica dos Municípios) estão fora do enquadramento de Nepotismo. Então é imoral mas legal.
Mas meu caro Júnior, não sei a quem você serve e nem se você usufrui por aí de algum cargo que configura nepotismo. Contudo se é imoral, como mesmo vc reconhece, então viola inegavelmente os princípios constitucionais da MORALIDADE, da Impessoalidade, dentre outros, preconizados no caput do art. 37 da CF/88, princípios estes que norteiam toda atividade administrativa. E inclusive também aludido pela promotora de justiça de Paço do Lumiar em sua auspiciosa Recomendação. Portanto não adianta se targiversar sobre este assunto. O Dutra vai ter mesmo que exonerar a sua esposa. Papo encerrado.