30 • dezembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

MP consegue bloquear recursos da repatriação de 17 municípios

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Em tempo: o caso de Pinheiro, já destacado pelo Blog, não foi um pedido do Ministério Público, mas sim do próprio prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio.

TRE-MA confirma diplomação de Zé Vieira para último dia do ano

Depois da decisão do ministro Gilmar Mendes do TSE, que determinou que o candidato mais votado nas últimas eleições em Bacabal, Zé Vieira, possa tomar posse como gestor municipal, mesmo tendo sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral do Maranhão, o TRE maranhense confirmou a diplomação do político.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, através da juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou que diplomará José Vieira Lins como prefeito eleito de Bacabal às 11h do sábado, 31 de dezembro.

A diplomação de Zé Vieira ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. Com a diplomação acontecendo no sábado, no domingo (1º) ele poderá ser empossado como prefeito de Bacabal.

Vale destacar que a decisão de Gilmar Mendes é monocrática e é temporária, pois aguardará a decisão do Plenário do TSE ou pode ser derrubada por uma outra decisão. Na sua decisão, Gilmar Mendes também deixa claro que seu entendimento, caso Zé Vieira tenha sua candidatura realmente indeferida, a Justiça Eleitoral convocará novas eleições.

Ou seja, Gilmar Mendes já é o primeiro ministro do TSE a se posicionar sobre esse novo entendimento. Se os demais seguirem o mesmo entendimento, a tendência é que outros municípios no Maranhão e no Brasil precisem fazer novas eleições.

Saindo pela porta da frente

O prefeito Filuca Mendes está prestes a encerrar sua terceira gestão à frente do município de Pinheiro, deixando como saldo um legado que ficará vivo na história da cidade – um conjunto de obras estruturantes que transformaram a feição urbana, econômica e social do município.

Nesse conjunto, destacam-se, dentre tantas conquistas, as articulações políticas e parcerias institucionais que foram decisivas para a instalação do IFMA, a instalação da UFMA (com vários cursos presenciais, dentre os quais Medicina, Enfermagem e outros), o Hospital Macrorregional; a estrada Pinheiro-Pedro do Rosário, por exemplo.

Destacam-se, ainda, a interligação de todos os povoados (mais de 120 povoados) com estradas vicinais; a instalação de iluminação elétrica na zona rural e de 21 campos de futebol com iluminação e estrutura para prática de esportes; a criação de 12 escolas-polos; a construção do Centro Ambulatorial de Pinheiro – o CAP e do Centro de Formação de Professores; a remodelagem do padrão pedagógico e tecnológico de Pinheiro com a construção de mais de 600 saulas de aulas, climatização e unformatização das escolas e instalação de uma unidade modelo, a Escola Presidente Medici; a construção e instalação do Centro Cultural José Sarney e do Laboratório Central; reformas e ampliações nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu; criação e estruturação da Guarda Municipal; instalação de 16 postos de saúde (na sede e zona rural); a instalação do Centro de Monitoramento; construção das praças da Cohab, do povoado de Pacas e da Promessa é da vala do Gabião; instalação do Restaurante Popular, que por mês, desde sua criação, serve cerca de 500 refeições dia, em média; a instalação do Parque Ambiental Maneco Paiva, às margens do Rio Pericumã dotado de 18 equipamentos de convivência como praças, pistas de corrida, quadras esportivas e ciclovias, dentre outros; a nova Rodoviária de Pinheiro e, recentemente, no dia 28 de dezembro, o Shopping Popular, complexo com 120 lojas para organização do comércio informal e de atividades de microempreendedores.

Sob a gestão do prefeito Filuca, o Carnaval de Pinheiro projetou-se para o Maranhão, transformando-se numa festa reconhecida pela animação e segurança. Outro destaque das três gestões foi o compromisso com o funcionalismo e empresariado, honrando a determinação de não atrasar salários e obrigações.

Destaca-se, também, a articulação junto ao governo federal da construção (ainda em execução) de 1500 unidades habitacionais do prgrama Minha Casa Minha Vida e a elevação do IDEB de Pinheiro para 5, uma meta prevista para ser alcançada em 2020, ressaltando-se que nem o estado do Maranhão e a capital obtiveram melhorias significativas nesse indicador.

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A conversa de Abdon Murad com Carlos Lula

Para finalizar o assunto, pelo menos temporariamente, dos três médicos da UPA da Vila Luizão que foram desligados após denunciarem o atraso de salários, o Blog divulga uma mensagem encaminhada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, a um grupo de WhatApp de médicos relatando uma conversa com o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Veja abaixo.

Colegas, acabei de falar, nesse instante, com o Secretário de Saúde, Dr Carlos Lula.

Conversa boa e Franca. O Dr Lula me disse que, também, viu a reportagem e não a criticou.

Durante a conversa com o CRM, o Secretário, Dr Carlos Lula, disse que não foi determinação dele, nem do Governador o afastamento dos colegas Igor Bonifácio, Eduardo Buna e Andrea Santos e sim, a empresa que gere a UPA da V Luizao.

Por fim, o Secretário de Saúde garantiu, e me autorizou a divulgar, que os colegas vão ser reintegrados ao quadro da UPA.

Desta maneira, agradeço aos colegas pela confiança depositada no CRM e em sua luta em prol dos médicos do Maranhão.

Abdon Murad

Ou seja, mais uma vez fica comprovada informação dada pelo Blog do afastamento dos três médicos, afinal ninguém será reintegrado se não for afastado. Além disso, também fica confirmado que os três médicos afastados por concederem entrevista à TV Mirante eram verdadeiramente médicos e não supostos médicos, como afirmou o secretário de Comunicação, Márcio Jerry.

Jornalismo se faz assim, afinal aqui o compromisso será sempre com a verdade.

Secretário de Saúde assegura que médicos seguem trabalhando

O secretário de Saúde do Maranhão, o advogado Carlos Lula, assegurou, através das redes sociais, que os três médicos que foram informados que estavam desligados da UPA da Vila Luizão seguem trabalhando normalmente.

“Nem se quisesse teria como “demitir” algum médico. Eles são sócios de empresas que prestam serviços ao Estado. O Estado, portanto, não possui com eles qualquer relação. E a empresa medica a que pertencem os “denunciantes” permanece prestando serviço”, assegurou.

Carlos Lula também deixou claro que os “denunciantes” não precisam esconder os rostos para fazer as reclamações.

“Os tais “denunciantes”, inclusive, que não sei por qual motivo resolveram esconder o rosto na reportagem, tb permanecem trabalhando”, finalizou.

Pelo visto quem ordenou que os três médicos fossem desligados da UPA da Vila Luizão não teve a autorização do secretário Carlos Lula. As explicações do secretário também servem para atualizar o secretário de Comunicação, Márcio Jerry, que, por maldade ou desinformação, afirmou que a TV Mirante utilizou falsos médicos para fazer a reportagem.

De qualquer forma, estaremos acompanhando o caso e a reunião as 16h no Conselho Regional de Medicina (CRM).

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O governo tirano e perseguidor de Flávio Dino

O Governo Flávio Dino deu mais uma prova de sua incoerência, deu mais uma prova que na prática é bem diferente da teoria e que sua tirania e perseguição não tem limites.

O Blog do Jorge Aragão trouxe a informação em primeira mão que os médicos das UPAs iriam paralisar as atividades na quinta-feira (29), caso não recebessem imediatamente o salário do mês de novembro (reveja).

O assunto rendeu e foi parar na TV Mirante, em reportagem exibida no JMTV 2ª Edição. Onde na oportunidade, dois médicos da UPA da Vila Luizão, que pediram para não ser identificados e sem jamais politizar o caso, relataram os salários atrasados, algo que parece ter virado rotina na gestão Flávio Dino, afinal outras paralisações já haviam ocorridos (veja aqui a reportagem).

As declarações foram suficientes para que novamente a tirania e a perseguição do Governo Flávio Dino fossem colocadas em cena. Além de cumprir com a sua obrigação, ou seja o pagamento dos salários atrasados após a repercussão na imprensa, o governo do comunista procurou identificar os dois médicos que concederam a entrevista e determinaram o seu afastamento imediato das funções.

Ou seja, o governador do PCdoB, um dos partidos que mais foram as ruas cobrar melhorias e reivindicar direito dos trabalhadores, está “demitindo” dois médicos por eles terem cobrado um direito conquistado, no caso o salário do mês de novembro que estava com quase um mês de atraso. Os dois já receberam a informação que não pertencem mais a unidade da Vila Luizão.

A canalhice não parou por ai. O secretário de Comunicação do Governo Flávio Dino, Márcio Jerry, num ato de despreparo total, utilizou as redes sociais para dizer que a TV Mirante utilizou dois supostos médicos para fazer sua reportagem. Veja abaixo.

Ou foi cínico ao limite o secretário Márcio Jerry ou demonstrou total desinformação do governo que ele integra como uma das peças principais. Uma lástima realmente.

Sobre a situação dos dois médicos, o CRM (Conselho Regional de Medicina) já agendou uma reunião para as 16h desta sexta-feira (30) para saber quais medidas serão tomadas juridicamente.

O Blog espera ainda que a categoria, de forte representação e importância no Maranhão, possa ser solidária aos dois colegas, pois eles apenas tiveram a coragem de falar o que todos que estavam com os salários atrasados não tiveram. Entretanto, se seguirem se acovardando e deixarem apenas os dois médicos, que reivindicaram o direito de todos, serem humilhados publicamente pela tirania e perseguição do Governo Flávio Dino, amanhã irão continuar sofrendo com os desmandos do governo comunista e poderão ser as próximas vítimas de demissão.

Ao Blog resta apenas lamentar que um governador que se elegeu apoiando e reivindicando todos os direitos dos trabalhadores, possa usar de um expediente tão rasteiro para inibir quem luta pelos direitos dentro do seu governo.

Também expresso meu espanto e ao mesmo decepção com o silêncio do secretário de Saúde, o advogado Carlos Lula, pois jamais imaginaria que pudesse compactuar com esse tipo de situação.

Aos médicos constrangidos, fica a minha solidariedade e que possam continuar, independente das consequências, lutando pelos seus direitos, de maneira justa e digna, sem agredir ninguém, como fizeram desta vez.