21 • dezembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

Rogério Cafeteira destaca primeira gestão de Edivaldo Júnior

O pronunciamento na sessão desta quarta-feira (21) do deputado Rogério Cafeteira (PSB) foi dedicado a realizar um balanço das ações da gestão de Edivaldo Holanda Júnior frente à Prefeitura de São Luís.

O parlamentar tratou de ações em diversas áreas, como: Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Saúde, Habitação, Saneamento e outras. Entre as ponderações, Cafeteira pontuou o fato de o prefeito ter assumido o mandato com com uma série de dificuldades, entre elas financeiras, herdadas da gestão anterior.

AÇÕES – Ao ler um extenso relatório que trazia o balanço de grande parte das obras e ações executadas na gestão de Edivaldo Holanda Júnior, Rogério Cafeteira destacou alguns avanços, como na área da Educação, com reajuste de 9,5% aos professores da rede municipal, além da concessão de 3.390 benefícios estatutários para professores. Outra questão abordada por ele foi a regulamentação de um terço da carga horária.

Quanto à desativação do Aterro da Ribeira, importante medida para o Meio Ambiente de São Luís, o deputado ressaltou que esse foi um dos pontos altos da administração, a qual ele se considera parte. “E aqui falando do Aterro da Ribeira, acho que foi um dos pontos principais da nossa administração. Falo nossa porque hoje me considero um aliado do prefeito e com a minha mínima contribuição ajudando para que ele pudesse ter renovado seu mandato”, disse.

Na área da Saúde, entre outras ações, Cafeteira destacou a reforma e ampliação de 17 Unidades Básicas de Saúde; Reforma do Hospital da Mulher, com ampliação do número de leitos de internação de 24 para 50 leitos, além de cinco novos leitos de UTI e oferta de novos serviços como neurocirurgia, tomografia computadorizada e cirurgia para a retirada de nódulos mamários benignos. Em todo o município, segundo o relatório apresentado pelo parlamentar, foi dobrado o número de leitos de UTIs, passando de 30 leitos em 2013 para 60 em 2015; ele falou ainda das reformas nos Socorrões I e II, além de melhorias para a Santa Casa.

INFRAESTRUTURA – Rogério Cafeteira ressaltou algumas das obras de infraestrutura executadas na gestão do prefeito Edivaldo, a exemplo de um programa de urbanização da cidade, que contemplou diversos bairros de grande fluxo de pessoas em São Luís. “Em 2015, iniciamos com o avanço do programa de urbanização com a obtenção de recursos na ordem de R$ 88 milhões para obras de pavimentação, com asfalto e bloquete, macrodrenagem, drenagem superficial, meio-fio, sarjeta e calçada, com recursos obtidos junto a Caixa Econômica Federal. A primeira região contemplada foi o eixo viário que interliga Cohama, Turu e Vicente Fialho, onde foram requalificadas as ruas do Aririzal, Boa Esperança, Rua Nossa Senhora da Graça e Travessa Boa Esperança, Av. General Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, a do Deputado Luiz Rocha, além de vias do Cantinho do Céu e Residencial Pinheiros”, lembrou.

O parlamentar falou também da parceria do Governo do Estado com a prefeitura de São Luís para a elaboração do Programa Mais Asfalto, cuja assinatura se deu em junho. “O prefeito iniciou nos dois primeiros anos, sem nenhuma parceria com o Governo do Estado, com uma herança difícil de ser administrada e aqui nós elencamos várias de suas realizações e, no nos dois anos seguintes, 2015/2016, tivemos uma importante parceria com o Governo do Estado com a assinatura do Mais Asfalto, em um volume de investimento de R$ 20,6 milhões para requalificação de 120 km de vias urbanas”, informou Cafeteira.

Godofredo Viana: presidente da Câmara preso e prefeito afastado

O município de Godofredo Viana teve seus dois principais gestores envolvidos em situações delicadas nesta quarta-feira (21). O prefeito da cidade, Marcelo Jorge Torres foi novamente afastado do cargo e o presidente da Câmara de vereadores, Francisco do Nascimento Gama, foi preso acusado de envolvimento no assassinato do vereador eleito da cidade, César Augusto Miranda.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, mais uma vez, o afastamento do prefeito Marcelo Jorge até o final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 436.245,00, prejuízo causado aos cofres do referido município, levantado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Proferiu a decisão de caráter liminar o juiz Rômulo Lago e Cruz.

Prisão – Já o presidente da Câmara de vereadores, Francisco do Nascimento Gama, mais conhecido como Chico Vila Nova, foi preso pela Polícia Civil, por suspeita de envolvimento na morte do vereador eleito Cesar Augusto Miranda.

O delegado Samuel Farias, em entrevista à Radio Mirante AM, confirmou a prisão do presidente da Câmara de Vereadores. Chico Vila Nova é o segundo vereador preso acusado de participar do assassinato de Cesar Augusto Miranda. Na semana passada, a Polícia Civil já havia confirmado a prisão de José Gomes da Silva (reveja).

A Polícia Civil trabalha com a possibilidade de que os dois vereadores tenham tramado e sejam os mandantes da execução do vereador eleito César Miranda.

O assassinato de César Miranda iria beneficiar José Gomes da Silva, que ficou como suplente de Cesar nestas eleições e, segundo a polícia, teria por esse motivo encomendado o crime e contado com a colaboração do presidente da Câmara de Vereadores.

Uma quarta-feira atípica e movimentada em Godofredo Viana.

Orçamento e novo empréstimo são aprovados na Assembleia

Como era esperado, tanto o Orçamento para 2017 quanto mais um empréstimo solicitado pelo Governo Flávio Dino, o quinto só em 2016, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21), quando foi realizada a penúltima Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa deste ano.

O Orçamento de 2017 foi votado e aprovado rapidamente. O deputado Adriano Sarney ainda sugeriu um corte de R$ 6 milhões na pasta de Comunicação, comandada pelo secretário Márcio Jerry, mas a sugestão foi rejeitada e o orçamento da Comunicação – para a divulgação de ações governamentais – será de quase R$ 59 milhões.

O deputado estadual Othelino Neto, vice-presidente da Casa, que comandou a parte final da Sessão Ordinária deixou claro o que foi aprovado nesta quarta-feira.

“Nós aprovamos hoje as seguintes emendas: Ministério Público Estadual: recursos para a conclusão da sede do Ministério Público; Poder Judiciário: recursos para reajuste salarial, que o projeto de lei ainda virá para esta Casa no início do ano; Tribunal de Contas do Estado: recursos para reajuste salarial para garantir o ano de 2017. O projeto de lei que está em tramitação se refere a um reajuste a ser concedido a contar do mês dezembro. São duas coisas distintas. Contudo, com esta emenda aprovada, no ano de 2017 já não terá mais o Tribunal de Contas problema orçamentário para custear o reajuste dos servidores. E a quarta emenda foi do Detran, um detalhamento do orçamento para permitir a realização de um concurso público. A quinta foram as 42 emendas parlamentares”, afirmou.

Empréstimo – Mais uma vez, está virando rotina, o Governo Flávio Dino conseguiu aprovar outro pedido de empréstimo na Assembleia. Desta vez o valor será de R$ 55,6 milhões que deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil para a aquisição de máquinas motoniveladoras.

Apesar do pedido dos deputados oposicionistas, o Governo Flávio Dino não detalhou os municípios que serão contemplados, a taxa de juros e muito menos a carência do novo empréstimo.

Mesmo não tendo o pleito atendido, os hoje deputados oposicionistas votaram como votavam no Governo Roseana Sarney quando eram governistas, ou seja a favor do empréstimo.

Entretanto, o deputado estadual Alexandre Almeida cutucou aqueles deputados que hoje são governistas, mas antes eram oposicionistas e não só votavam contra os empréstimos como também esperneavam na Assembleia para evitar a aprovação.

“Alguns deputados devem estar com um inconformismo muito grande, porque no passado cobravam isso, e hoje não cobram mais, ou tudo que eles falaram no passado, na legislatura passada, não era de verdade, era apenas um jogo político. Mas o tempo vai passando e as máscaras vão caindo, com todo respeito, porque quem condenava empréstimo no passado e hoje contrai empréstimo de alguma forma está sendo muito incoerente. Deputado que votava contra empréstimo no passado e hoje vota a favor, ficando calado, está sendo contraditório. Mas, da minha parte, eu me mantenho coerente”, destacou acertadamente Alexandre Almeida.

A Assembleia Legislativa ainda realizará, na quinta-feira (22), a última Sessão Ordinária do ano de 2016.

Ativistas confirmam protesto na Litorânea contra aumento do ICMS

A expectativa de público dos ativistas digitais que farão protesto junto à população contra o aumento do ICMS por parte do governador Flávio Dino, mudou.

Os ativistas digitais se juntarão à população na quinta-feira (22), a partir da 18h, na área livre em frente ao parquinho da litorânea para a realização de um protesto, e no decorrer dos dias o que antes era uma previsão para poucas pessoas presentes, passou a ser de expectativa mediana por conta da busca pela camisa de evento e a confirmação espontânea da presença de várias pessoas.

“Fizemos uma camisa apenas para os organizadores, mas o sucesso foi tão grande que a galera está querendo também, passamos a receber vários pedidos pelas redes sociais, e estamos nos mobilizando para viabilizar e entregar a algumas às pessoas que forem ao protesto já que dispomos de poucos recursos” declarou um dos ativistas que organiza o evento.

A iniciativa do protesto começou através das redes sociais, e terá buzinaço, apitaço, bandeiraço e algumas falas de participantes no som de um mini trio.

O protesto tem caráter pacífico, e segundo os organizadores que não criam expectativa de multidão, o mais importante e inédito será trazer os internautas para a rua, gerando a possibilidade de interagirem pessoalmente já que o contato é apenas pelas redes sociais e muitos não se conhecem pessoalmente.

O banner e o filmete de chamada para o evento está sendo amplamente compartilhado em vários grupos pelo aplicativo WhatsApp, e no facebook são vários compartilhamentos e adesões nos comentários, e também em função disso a expectativa dos organizadores mudou.

“Estaremos não só realizando a nossa cidadania e um momento de confraternização, mas possibilitando às pessoas que forem ao evento externar a sua insatisfação com a medida adotada pelo governador do Estado, já que a nossa intenção é que ele revogue tal decisão que causará prejuízos à maioria da população”, afirmou outro ativista.

FNDE: Democratas vence a disputa e Gastão Vieira se despede

Muito se especulava sobre a saída do maranhense Gastão Vieira do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas imaginava-se que a vaga seria uma indicação dos senadores maranhenses – Roberto Rocha (PSB), Edison Lobão e João Alberto (ambos PMDB).

Entretanto, a vaga do novo presidente do FNDE ficou com o Democratas. O indicado do DEM para o cargo é Silvio de Sousa Pinheiro, que deve assumir o cargo nas próximas horas.

O novo presidente do FNDE já esteve inclusive reunido com o presidente do DEM no Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho, que inclusive é o líder da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Já o maranhense Gastão Vieira utilizou as redes sociais para se despedir do FNDE. Na oportunidade, mais uma vez, lamentou que os senadores maranhenses tenham brigado pelo cargo e reconheceu que perdeu a disputa para o DEM. Gastão Vieira diz que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido.

Orçamento e novo empréstimo serão votados na Assembleia

A penúltima Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa deverá aprovar o Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 e apreciar, por mais absurdo que possa parecer, mais um empréstimo para o Governo Flávio Dino.

Apesar de geralmente ser uma votação longa, a votação do Orçamento não deve ter muitos debates e polêmicas.

A maior polêmica na votação desta quarta-feira (21) deve ficar justamente por conta desse novo empréstimo que o governador comunista quer contrair. A base governista já queria aprovar ontem mesmo, mas foi pedido vista do projeto pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS).

O Governo Flávio Dino banalizou tanto a questão do empréstimo que sequer informa a taxa de juros e muito menos a carência do novo empréstimo. Os deputados oposicionistas já anteciparam que, por questão de coerência, até irão votar a favor, mas que precisam de um mínimo de informação para votarem.

O novo empréstimo é de R$ 55,6 milhões que deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil para a aquisição de máquinas motoniveladoras, mas não foi informado quais serão os municípios beneficiados.

Vale destacar que esse já é o quinto pedido de empréstimo enviado pelo Governo Flávio Dino a Assembleia Legislativa somente neste ano de 2016.

O que seria cômico, se não fosse trágico, é que o grupo de Flávio Dino era árduo crítico de empréstimos feitos em outros governos, pois alegavam que estavam endividando o Estado, mas agora, sentado no poder e no Palácio dos Leões, o governador comunista é useiro e vezeiro da prática que outrora condenava.

Apenas mais uma, entre tantas incoerências do governador Flávio Dino.

Em tempo: devido a pressão sofrida, o Governo Flávio Dino retirou de pauta, temporariamente, o projeto de lei que revoga a Lei 9.094/2009 e aumentava o ICMS da construção civil.

MP da Educação também gera polêmica na Assembleia Legislativa

Não é apenas a votação do ICMS e de mais um empréstimo do Governo Flávio Dino que tem gerado polêmica na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) levantou o debate em torno de uma Medida Provisória do Governo do Maranhão na área da Educação.

O parlamentar alega que a MP 226/16 traz prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério.

“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.

Braide destacou que em dois pontos a MP precisa ser melhor analisada. De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica, possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto. Na redação da MP, a referida gratificação será calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.

Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.

“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, finalizou o deputado.

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, fez questão de explicar e assegurar que a MP não acarretará em nenhum prejuízo para a categoria, ao contrário, afirmou que a medida ampliará o direito dos professores da rede estadual.

“A Medida apresenta dois pontos altamente benéficos para os professores, como a possibilidade de remoção ainda no estágio probatório, que passa a ser possível por concurso interno de remoção ou de ofício, considerando-se sempre a necessidade da Rede Pública de Ensino. Isso nos possibilitará atuar melhor frente à ausência de profissionais nas escolas, por exemplo”, destacou.

Outra alteração é sobre a concessão de Gratificação por Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral, atualmente chamada de Gratificação de Dedicação Exclusiva. Com a alteração, a possibilidade de concessão da gratificação que é calculada sobre o vencimento de cada matrícula, é estendida a professores que possuem uma matrícula de 20 horas, ampliando a possibilidade de ingresso nas escolas de tempo integral.

“A realidade que temos hoje na rede é que somente professores que têm uma matrícula de 40 horas ou duas matrículas de 20 horas podem ser beneficiados com esta gratificação, caso ingressem em escolas de tempo integral. A alteração beneficiará milhares de professores de nossa rede, que possuem apenas uma matrícula de 20 horas e encontram-se impedidos de participar, por exemplo, do seletivo que estamos realizando para as escolas de tempo integral, que entrarão em funcionamento no início do próximo ano”, explicou Camarão.

A MP deve ser votada nesta quarta-feira (21). É aguardar e conferir.