07 • dezembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

A agricultura em São José de Ribamar

Capacitações, doações de maquinário e insumos, assistência técnica gratuita, investimentos na melhora da infraestrutura dos polos; Programa de Aquisição de Alimentos, nova Fábrica de Gelo, Peixe nos Bairros e outros projetos de incentivo à produção e consumo.

Estas foram algumas das ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) que contribuíram para alavancar o setor da agricultura, pesca e abastecimento do município de São José de Ribamar, ao longo destes seis anos (2011/16), tornando-o referência no estado.

A prefeitura, através do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), adquiriu, juntos aos agricultores, pescadores e criadores, mais de dois milhões de quilos de alimentos variados que foram destinados para a preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino e para famílias carentes que participam dos programas sociais executados pelo município. Um investimento estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Mais de 200 cursos de capacitação – muitos deles em parceria com SENAR, SEBRAE, AGED e AGERP – foram oferecidos aos trabalhadores do setor, que permanentemente tiveram acesso à assistência técnica gratuita fornecida por técnicos da prefeitura. Uma prova disso é que São José de Ribamar, ao longo dos últimos cinco anos, alcançou 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa.

Mais de 55 toneladas de insumos agrícolas (sementes variadas) foram distribuídas aos agricultores familiares, que também foram beneficiados com patrulhas agrícolas, kits de irrigação e veículos (caminhonetes e caminhões baú com câmara de refrigeração) para o transporte e comercialização da produção.

São José de Ribamar foi um dos poucos municípios maranhenses que implantou o projeto Peixe nos Bairros, iniciativa que beneficia, através de um veículo adaptado chamado de Caminhão do Peixe, o pescador, que tem suporte para comercializar seus produtos, e o consumidor, que compra pescados de qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Ilha.

A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano.

No local, pescadores adquirem as barras de gelo, para conservação do produto, a preços bem abaixo dos praticados em outros locais.

São José de Ribamar, devido a eficiência na gestão do setor da agricultura, recebeu do governo do estado o projeto Agropolo da Ilha, espaços nos quais produtores rurais, agroindustriais, instituições públicas, privadas e serviços especializados desenvolvem ações, de forma integrada, objetivando fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo.

Outros projetos de iniciativa da prefeitura, tais como São José de Ribamar Mais Produtivo, Produção de Mamão, Sisteminhas e Horta nas Escolas, contribuíram para melhorar a qualidade de vida do agricultor, tornando sua atividade mais rentável e gerando frutos positivos para economia da cidade.

STF mantém Renan Calheiros no comando do Senado Federal

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

A decisão, contudo, aponta para a impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Ele é o segundo sucessória, atrás somente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi o primeiro a divergir do relator Marco Aurélio Mello.

Ele afirmou não ater constatado justificativa para o afastamento do presidente do Senado.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse

Renan reassume hoje o mesmo os trabalhos na Casa.

Roberto Rocha teme “força bruta” após crise institucional entre Poderes

O senador Roberto Rocha (PSB) comentou hoje, por meio de seu perfil, no twitter, o agravamento da crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em Brasília, após a Mesa Diretora do Senado da República ter decidido não acatar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manter na presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB).

Para Rocha, “a corda está completamente esticada”.

“No Supremo, a situação também é muito tensa. O ministro Gilmar Mendes fez críticas duríssimas a Marco Aurélio, chegando a chamá-lo de maluco”, disse.

O senador maranhense afirmou que a tendência é de que o Pleno do STF mantenha a polêmica decisão liminar e afaste Calheiros do comando do Legislativo.

Nesse caso, segundo explicou o senador, “existe a possibilidade de uma nova escalada de confronto, pois o plenário do Senado, constitucionalmente, pode manter Renan”, disse e completou: “Isso agravará muito mais a crise entre os Poderes”.

“Não custa nada lembra, que nesses casos, quando ocorrem crises institucionais entre Poderes, costuma aparecer uma outra força com poder. Só que uma força bruta”, finalizou.

Flávio Dino e a mania de só olhar para trás…

O governador Flávio Dino (PCdoB) jamais desceu do palanque.

Não para de olhar para trás, mesmo em momentos em que a sua própria gestão tente apontar para o lado oposto. E com esse tipo de postura, diminui a si mesmo.

Dino faz questão de, a todo momento, menosprezar as ações do governo que o antecedeu e tenta comparar a sua gestão a uma que já acabou há 2 anos. Apesar disso, segue exatamente os programas do governo da peemedebnista.

Vejamos dois recentes, dos inúmeros exemplos.

Em seu perfil em rede social, ele anunciou a inauguração de um Restaurante Popular no município de Açailândia, mas na publicação, fez questão de afirmar que a ação era “restrita a capital”.

Restaurante Popular foi uma iniciativa da ex-governadora Roseana Sarney, que deixou projeto e recursos destinados para a construção de 20 unidades no interior do estado.

Em outra publicação, além de citar este mesmo programa social, um dos mais importantes criados pelo governo que o antecedeu, Dino fala de uma suposta “mudança no Maranhão”.

Ele afirma que antes os recursos públicos eram apropriados para riqueza de uma minoria e hoje o Governo “luta por igualdade de oportunidades”.

“Não mudamos apenas nomes e sobrenomes no Maranhão. Mudamos modelo, método, objetivos. Por isso estamos melhorando serviços públicos”, diz em outro trecho e completa: “Estamos despoluindo as praias. Ampliamos rede VIVA de atendimento ao cidadão. Temos PROCON atuante. E investimos em centenas de obras”.

Ora. Todas as ações “ampliadas” por Flávio Dino, foram articuladas, criadas e executadas com excelência pela gestão que o antecedeu.

E de tão boas, são mantidas por ele.

A tentativa de diminuir a gestão da ex-governadora Roseana Sarney é, portanto, vazia de argumentos, e comprometida por fatos.

Seja qual for o ângulo observado por Flávio Dino…

Zé Vieira segue sendo derrotado na Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.

Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.

Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.

Na tarde/noite de terça-feira (06), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.

Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito da cidade e pior ainda é a situação de Roberto Costa, conforme o Blog já destacou (reveja aqui).

É continuar aguardando para depois conferir.

Crise institucional

Renan Calheiros / Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Planalto Central está em ebulição desde que políticos e magistrados começaram a se desentender em relação a projetos e procedimentos. E chegou ao ápice da crise com a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e do Congresso Nacional, sob o argumento de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República.

Mas a guerra de nervos entre os poderes Judiciário e Legislativo vem de muito antes, desde os tempos de governo Lula.

Tudo começou quando, percebendo o vácuo do Legislativo sobre algumas questões legais, o Supremo Tribunal Federal passou a legislar sobre estes temas, criando leis em forma de jurisprudência, o que deixou o legislativo irritado.

A relação azedou quando do início da operação Lava Jato, que acossou meio mundo de políticos em Brasília e se instalou no coração do Congresso Nacional, condenando e levando para a cadeia alguns dos próceres da política de Brasília.

Nesta batalha, que ganha cores mais fortes por causa da cobertura midiática, o Judiciário acaba ganhando o apoio da mídia – e consequentemente da população – por causa da histórica antipatia nutrida pela classe política. Magistrados, procuradores, promotores e todo o segmento do Judiciário se aproveitam sabiamente disto para vencer cada batalha.

Mas a decisão da Mesa Diretora de ignorar a decisão do ministro Marco Aurélio deve trazer mais tempero a essa contenda. E novos movimentos virão por aí.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Márlon Reis defende lei sobre abuso de autoridade, mas critica proposta

O ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, se posicionou com exclusividade a O Estado, a respeito da emenda apresentada na Câmara pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados e membros do Ministério Público (MP).

Márlon Reis defendeu atualização da lei sobre o abuso de autoridade, com inclusão de juízes e procuradores na legislação, mas criticou o texto especificamente apresentado pelo pedetista.

Para Reis a emenda fragiliza a independência funcional dos integrantes das duas carreiras.

“A redação do projeto foi muito infeliz. Apresenta conceitos abertos, como ‘honra e dignidade’ que podem servir de argumento para a perseguição de juízes e promotores independentes, com coragem para tomar decisões que afetem poderosos. É importante atualizar a Lei sobre Abuso de Autoridade. E a magistratura e o Ministério Público não podem ser excluídos nessa legislação. Mas, não se pode conceber normas que, a pretexto de combater abusos, fragilizem a independência funcional dos integrantes dessas carreiras”, disse.

Márlon Reis também criticou a não ampliação do debate no Poder Legislativo a respeito da proposta.

“O teor das decisões judiciais só pode ser questionado em casos graves nos quais evidentemente tenha havido prevaricação. O assunto é imensamente delicado e não é conveniente que seja debatido de afogadilho”, completou.

A emenda de Weverton Rocha foi aprovada na Câmara Federal e incluída no Projeto de Lei 4850/2016 – que cria medidas contra a corrupção -, e encaminhada para o Senado da República, onde tramita.

Com informações de O Estado