24 • novembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

Aluisio Mendes quer ampliar debate sobre medidas contra corrupção

O deputado Aluisio Mendes defende a imediata retomada da discussão de questões polêmicas que foram excluídas do relatório do deputado Onx Lorenzini no projeto que institui medidas contra a corrupção no Brasil, look que será votado no plenário da Câmara Federal na próxima terça-feira (29). “Este é o momento adequado para discutir a penalização e responsabilização por qualquer desvio de conduta, cometido por políticos, agentes públicos e demais cidadãos brasileiros”, destacou ele.

Como um dos mais assíduos e atuantes membros da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar as medidas propostas pelo Ministério Público, Aluisio Mendes disse que o colegiado aprimorou o texto do projeto, apesar da pressão de grande parte da mídia e do próprio Ministério Público, que queriam a aprovação das medidas sem que elas fossem sequer analisadas pelos deputados. “Discutimos o projeto com mais de 100 juristas, juízes, desembargadores e membros do MP, e excluímos algumas propostas absurdas, como o uso de provas ilícitas na investigação policial, e a restrição do habeas corpus”, citou.

Mas ele critica a não inclusão do Ministério Público e do Judiciário nos crimes de responsabilidade, num momento em que a sociedade brasileira não aceita mais benefícios e regalias a determinados setores. “Vivemos em um país que, pela Constituição, é igual para todos. Não podemos mais aceitar, por exemplo, que juízes ou membros do MP que cometeram crimes gravíssimos sejam premiados com a aposentadoria compulsória, paga pelo cidadão brasileiro”, exemplificou ele,

Aluisio Mendes também comentou que a aprovação das medidas em tramitação na Câmara não são essenciais ao combate à corrupção no Brasil. E citou como exemplo o juiz Sergio Moro, que mesmo sem dispor desses instrumentos colocou na cadeia pessoas antes inatingíveis pela Justiça no Brasil, “dado a sua competência, capacidade e trabalho dedicado a essa causa”.

Na opinião do parlamentar, o combate à corrupção no Brasil passa por um Judiciário mais atuante, mais combativo. “Sergio Moro mostra que temos leis suficientes para coibir a corrupção no Brasil. Elas precisam é ser aplicadas. Mas estamos acrescentando dispositivos que podem fortalecer o trabalho dos juízes, por isso estamos dando um passo importante com a votação dessas medidas na Câmara Federal”, finalizou.

Janot pede arquivamento de denúncia contra Roseana na Lava Jato

Como era esperado, pharmacy o procurador-geral da República, recipe Rodrigo Janot, depois do desgaste político da ex-governadora Roseana Sarney, resolveu pedir o arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar a suposta participação de Roseana na Operação Lava Jato.

Roseana sempre negou qualquer envolvimento, mas seus opositores acabaram utilizando o caso para tirar dividendos políticos e “sangrar” a adversária, algo bem semelhante ao caso SEFAZ.

A ex-governadora foi investigada depois que e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa ter citado seu nome em uma de suas inúmeras delações premiadas. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso, acatar ou não o pedido de arquivamento.

“Foi um período de 2 anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava-Jato é uma página do passado”, conclui o advogado de Roseana Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Vale lembrar que, no início de setembro, o STF, através de Teori Zavascki, também já havia arquivada uma denúncia contra o senador Edison Lobão.

O problema é que o estrago moral e político já foram feitos e muita das vezes são irreparáveis.

O reconhecimento de Imperatriz a Luis Fernando

Numa concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira, pills dia 23, clinic o prefeito eleito de São José de Ribamar, for sale Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).

A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.

Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.

Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.

“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.

Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.

“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.

O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.

“Foi o pior parlamento que vi”, diz César Pires na Assembleia Legislativa

O deputado estadual César Pires (PEN), drug um dos melhores parlamentares do Maranhão, check fez uma dura afirmação sobre o atual momento da Assembleia Legislativa.

“Foi o pior parlamento que eu vi”, disse César Pires.

O desabafo do parlamentar foi na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24). César Pires questionava o fato do Governo Flávio Dino querer atrapalhar um projeto de sua autoria que evita que os gestores utilizem os órgãos públicos para fazer propaganda de suas imagens. Além de algo correto, a medida trará economia aos cofres públicos.

Quando teve a informação que o Governo Flávio Dino poderia atrapalhar a votação em segundo turno do seu projeto, uma vez que foi aprovado em primeiro turno, César Pires desabafou e lamentou o constrangimento sofrido pelo deputado Sousa Neto (PROS) (reveja).

“Se já não se bastasse esta Casa ser desrespeitada como foi, vão criar gosto por isso. Em 14 de anos de parlamento, eu nunca tinha visto uma comissão não adentrar em um estabelecimento. Eu nunca vi. Esta Casa está diminuída. Esta Casa está apequenada. Foi o pior parlamento que eu vi. Foi o pior parlamento”, desabafou.

César Pires também não poupou críticas a postura adota pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“Só para se ter uma ideia, a CCJ não fundamenta suas decisões. Ela apenas diz assim: ‘eu não quero’. Ela devia fundamentar. Eu pedi para, em vez de ter um nome só na comissão, ter três da UEMA. ‘Eu não aceito, não aceito’. Isso é uma Comissão de Constituição e Justiça? Democracia é atitude da maioria. Perder na votação no Plenário é aceitável, faz parte, mas a CCJ tem que se restringir a analisar a constitucionalidade do projeto, não atender determinações de quem quer que seja. Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui”, encerrou.

O projeto de César Pires não chegou a ser votado, pois não havia quórum, mas de qualquer forma as duras palavras de um dos mais respeitados deputados do Maranhão, acabaram ecoando em toda a Assembleia e “além fronteiras”.

Paço do Lumiar terá Plano de Segurança Alimentar

Será realizada, healing no próximo dia 12 de dezembro, find no Auditório da Faculdade IESF, no Maiobão, a Audiência Pública, para apreciação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Plano Municipal teve o envolvimento de 5 (cinco) Secretarias Municipais, representantes do Poder Público, COMSEA e da Sociedade Civil em sua criação.

Seguindo as diretrizes do Plano Nacional, o documento contextualiza o que há no Município e define ações a serem realizadas para fomentar a política pública de segurança alimentar nutricional.

O principal objetivo da elaboração e execução do Plano, é incentivar e oferecer uma alimentação saudável, adequada e suficiente para a população como forma de incentivo à saúde preventiva.

A apreciação do Plano na audiência será feita pela coordenação técnica da comissão que elaborou o documento, formada por servidores do Município.

Para a Engenheira Agrônoma, Tatiana Trovão, “A ação é intersetorial e passa por diversos segmentos e políticas públicas, o plano engloba muitos setores, tanto a parte de segurança alimentar quanto a de qualidade de vida. A intenção é distribuir para a população o alimentado em quantidade e qualidade suficiente, nutricionalmente equilibrado, todo o processo de produção, distribuição e inclusive educação alimentar, entre os setores envolvidos que trabalham em cadeia no Município com os objetivos do Plano, desde a área de produção dos alimentos, incentivada para a agricultura familiar por meio da Secretaria de Agricultura Pesca e Abastecimento, com programas específicos de produção, capacitações, entre outros.

O Plano envolve desde a questão da água utilizada, a agroecologia, a produção de alimentos orgânicos, a geração de renda por meio da comercialização no programa sociais e muitos outros. Estas ações também contam com o apoio dos Governos Estadual e Federal afirmou Tatiana.

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Senado aprova PEC que pode excluir partidos nanicos e amplia fidelidade

O Senado aprovou em segundo turno, viagra por ampla maioria (63×9), a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que estabelece mudanças no atual sistema político do Brasil.

A PEC aprovada coloca um ponto final nas coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) a partir das eleições de 2020 e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

As medidas possuem como objetivo claro o de extirpar os partidos “nanicos” da política brasileira. No Brasil existem tem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 31 legendas estão em processo de regularização.

Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

Pelo texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A PEC cria a figura da “federação de partidos”, para que partidos se unam, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco.

Fidelidade – A PEC também trata da fidelidade partidária, prevendo a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A punição se estende aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional.

As únicas exceções se relacionam à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Caso SEFAZ: Justiça nega pedido de prisão de denunciados

A Justiça, pharmacy através da juíza Cristiana Ferraz, hospital que segue respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal de São Luís, negou o pedido de prisão dos denunciados no caso SEFAZ.

O pedido de prisão, para seis dos dez denunciados, foi feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos (foto), titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Entretanto, a juíza Cristiana Ferraz entendeu que o promotor “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos. Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”, despachou a magistrada.

A juíza decidiu por substituir a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos seis acusados – Cláudio Trinchão e Akio Valente (ex-secretários da Fazenda do Maranhão), Raimundo Rodrigues (ex-secretário de Fazenda de São Luís), Edmilson Santos Anid Neto, Jorge Arturo e Euda Lacerda. Além do recolhimento dos passaportes, os seis acusados estão proibidos de acessar as dependências da SEFAZ.

Apesar de alguns blogs terem, equivocadamente, citado o nome da ex-governadora Roseana Sarney, em nenhum momento houve solicitação de qualquer medida contra a ex-governadora pelo magistrado.