07 • novembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

MPF-CE quer nulidade da redação do ENEM

Depois de ter pedido a suspensão do ENEM, advice realizado no último fim de semana, nurse alegando que o exame perdeu a sua isonomia por ser realizado em duas datas distintas, o Ministério Público Federal do Ceará agora quer a nulidade da redação do ENEM.

O MPF-CE entrou com nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7), pedindo a suspensão da validade da redação do Enem por suspeitas de vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação do Enem.

O procurador da República Oscar Costa Filho pediu a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto.

E assim segue a esculhambação em que se transformou o ENEM 2016.

Metropolização a caminho…

Na tarde desta segunda-feira (7), physician os quatro prefeitos eleitos das cidades de São Luís (Edivaldo Júnior), ambulance São José de Ribamar (Luis Fernando), physician Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Raposa (Talita Laci), estiveram reunidos com o governador do Maranhão, Flávio Dino, para iniciar o debate sobre a implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís e a integração imediata de políticas públicas em áreas definidas como prioritárias pelos gestores.

A reunião foi o primeiro encontro do governador com os prefeitos eleitos da Ilha de São Luís, e marca o diálogo inédito do Governo com os municípios que compõe a maior Região Metropolitana do estado. Durante a reunião, Flávio Dino ouviu as demandas das quatro cidades, e, a partir do consenso entre os gestores, foram definidos cinco temas prioritários: produção, segurança, mobilidade urbana, turismo, resíduos sólidos.

“Escolhemos alguns temas prioritários que imediatamente vão determinar uma agenda de trabalho entre o Governo do Estado e os municípios para que possamos otimizar os recursos e prestar um serviço de mais qualidade”, realçou o governador.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, destacou que é louvável a reunião dos quatro prefeitos da Grande Ilha para que as ações de gestão metropolitana se iniciem o mais rápido possível. “Tenho a expectativa que muitas parcerias podem ser feitas imediatamente a partir de janeiro para garantir mais celeridade da implementação das políticas públicas e para potencializar o esforço que cada administração municipal vai fazer em benefício do cidadão”, reiterou.

Durante a reunião, a equipe da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apresentou a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que institui a criação da Região Metropolitana da Grande São Luís em conformidade com o Estatuto das Metrópoles.

Composto de 13 municípios (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu), o projeto engloba uma população de 1,6 milhão de habitantes e que detém quase 40% do PIB do Maranhão.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior explicou que a criação da Região Metropolitana prevê a implantação da Agência Metropolitana, do Fundo Metropolitano e da instalação dos conselhos com o objetivo de identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade. “Esta reunião foi muito importante para a cidade de São Luís e as cidades vizinhas”, destacou.

O objetivo é que, a partir do encontro desta segunda-feira, o governador reúna os 13 municípios que farão parte da Metropolização para definir a estrutura de governança interfederativa própria e o plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei estadual.

“Aniquilamento do Direito de Defesa”, diz Charles Dias sobre magistrados na força-tarefa do MP

Por Charles Dias – Instado por amigos a me manifestar sobre os recentes fatos protagonizados pelo Ministério Público Estadual, doctor em entrevista coletiva dada à imprensa (abaixo), advice tenho como muito preocupante algumas afirmações ali feitas.

Já no início da entrevista o Procurador Geral de Justiça, em sua fala, comunica aos circunstantes que sobre a presidência do Promotor Paulo Roberto Ramos, se formou uma “força tarefa” “que é integrada pelo Procurador Geral do Estado, por Secretaria de Fazenda, por MAGISTRADOS, por Delegados, por Delegacias Especializadas, enfim e por vários organismos”.

Em sendo verdadeira a afirmação do Procurador Geral de Justiça, já se pode perceber o total aniquilamento do Direito de Defesa e o absoluto desequilíbrio da Paridade de Armas.

“A parcialidade das partes é o preço que se paga para obter a imparcialidade do juiz, que é, pois o milagre do homem, enquanto, conseguindo não ser parte, supera a si mesmo”- As misérias do Processo Penal, Francesco Carnelutti.

É que, quando um magistrado se distancia da sua posição de julgador, abandonando assim a sua imparcialidade, ele o faz para condenar, estando desta forma imbuído do munus ministerial.

Assim, quando se forma uma “força tarefa” para apurar crimes, que em cuja composição se encontram magistrados, desrespeita-se o Devido Processo Penal (CPP, CADH, CF).

Mas isso é tudo.

Continuando a coletiva, o Promotor, Presidente da Força Tarefa, declara que firmou um acordo com determinado magistrado para que as cautelares restritivas de liberdade, por ele propostas, fossem apreciadas até o prazo do dia 04/11/2016, insinuando que o pleito seria deferido.

Esse tipo de comportamento decorrente do abuso de autoridade, implantando o Processo Penal do Espetáculo instaura no País um Estado de Exceção (Agamben) e fere de morte a cidadania e o já tão combalido Estado Democrático de Direito.

Charles Dias é advogado e Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB

Wellington do Curso participará de missão internacional em três países

Na manhã desta segunda-feira (07), thumb o deputado estadual Wellington do Curso (PP) desembarcou em São Paulo, find de onde irá para Chongqing, na China. Wellington é o único deputado maranhense e está entre os 10 parlamentares brasileiros que representará o Brasil em uma Missão Internacional, que acontece de 07 a 21 de novembro de 2016, durante a Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China.

Além da Conferência, Wellington participará também de visita técnica em parceria com o Fórum Comunitário de Representantes dos Conselhos Locais de Taiwan (TCF), na cidade de Taipei. Bem como participará de uma Reunião sobre Gestão de Águas na sede da Prefeitura da cidade de Nova York, nos EUA.

“É com grande alegria que tenho a honra de representar o meu país e, melhor, a população do meu estado em um evento tão importante quanto esse. Discutir temas como o desenvolvimento das cidades através da inovação, além da valoração turística e incentivo industrial é fundamental para que ampliemos nossas ideias, defendendo novos projetos e, assim, traçando meios que permitirão o avanço de nossa São Luís e, ainda, do nosso Maranhão”, salientou.

O deputado Wellington chegará na quarta-feira (09) à China, após uma longa viagem até o Continente Asiático, e, então, iniciará uma extensa agenda de sessões, visitas e discussões. Durante o Intercâmbio Parlamentar, Wellington participará de atividades realizadas em três países: China, Taiwan e EUA.

Dino descarta Dilma no seu Governo e prefere Ciro Gomes a Lula em 2018

prescription 25/02/2015. Presidenta Dilma Rousseff recebe Flávio Dino, stomach Governador do Estado do Maranhão. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.” width=”330″ height=”307″ /> Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O governador do Maranhão, rx Flávio Dino (PCdoB), parece ter compreendido o “recado das urnas” e agora parece querer manter mesmo uma distância dos ícones do PT no Brasil, o ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Em entrevista ao jornalista Marcelo Moraes, de O Estadão, Flávio Dino abordou diversos assuntos. Apesar de continuar defendendo uma unidade da esquerda brasileira, Dino admite a derrota nas urnas.

“Há uma constatação óbvia de que foi um resultado desfavorável para a esquerda. Acho que isso ocorreu, principalmente, pela crise econômica e pelo desemprego. O grande beneficiário dessa perda de substância eleitoral da esquerda não foi propriamente outro partido e sim a chamada antipolítica. Porque, se você olhar São Paulo, Rio e Belo Horizonte, ganharam três outsiders”, afirmou.

O governador do Maranhão foi ainda mais além, deixou claro que, na sua opinião, Lula já não é mais o melhor caminho para a esquerda e aponta o nome de Ciro Gomes como alternativa para 2018.

“Lula pode até ser candidato. Mas, se for, deve ser de um movimento político mais amplo. Alguém de outro partido poderá ser o candidato dessa nova frente. Ciro Gomes está muito credenciado pela trajetória”, destacou.

Flávio Dino também descartou que tenha feito qualquer convite para que a ex-presidente Dilma Rousseff integrasse sua equipe de governo, como chegou a ser especulado na imprensa nacional.

“É lenda. Nunca houve convite para que fosse secretária no Maranhão”, finalizou.

Pelo visto, Flávio Dino compreendeu bem o “recado das urnas”. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

Maranhão é o Estado que menos gasta com o servidor público

Nesta segunda-feira (07), malady o jornal O Globo apresenta uma reportagem sobre a dificuldades de alguns estados brasileiros para pagamento do 13º salário. De acordo com a reportagem, order alguns estados estariam com dificuldade de honrar esse benefício ao trabalhador e já estariam solicitando apoio do Governo Federal.

A reportagem também fez um levantamento sobre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LRF determina que um Estado pode gastar até 60% de sua receita corrente liquida com pessoal.

No levantamento feito, Minas Gerais é o Estado que mais gasta com o servidor público, chegando a 78% e ultrapassando o limite estabelecido pela LRF. Além de Minas Gerais, mais outros sete estados também ultrapassaram o teto de 60%, são eles: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e Roraima.

Na ponta inversa está o Maranhão. A gestão de Flávio Dino é a que menos gasta da sua receita corrente liquida com o setor pessoal. De acordo com o levantamento, o Maranhão tem gastos de 50,31% com o pessoal, ou seja, ainda tem uma “sobra” de 10% para alcançar o limite estabelecido pela LRF (veja aqui).

Resta saber se esse é um aspecto negativo ou positivo do Governo Flávio Dino.

MP comanda força-tarefa que conta com participação de até magistrados

Flávio Dino e Luiz Gonzaga. Foto: Karlos Geromy

Depois da declaração, tadalafil digamos infeliz, do promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, que afirmou que teria celebrado um acordo com a juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Ferraz, sobre o Caso SEFAZ, agora surge mais um questionamento pertinente na mesma fatídica entrevista coletiva.

Na mesma entrevista, o atual chefe do Ministério Público no Maranhão, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou que o órgão coordena uma força-tarefa de combate a corrupção que é integrada até mesmo por magistrados. Ou seja, os magistrados – que deveriam ter isenção nas decisões – estariam participando de ações de uma força-tarefa comandada pelo Ministério Público.

“O Ministério Público está à frente da coordenação da força-tarefa que é integrada pelo procurador-geral do Estado, pela Secretaria da Fazenda, por magistrados, por delegados, Delegacias Especializadas, enfim, por vários organismos e já é fruto de um trabalho dentre tantas outras ações que estão em andamento, tanto no âmbito da Promotoria da Ordem Tributária e da Sonegação Fiscal, quanto também pelo Gaeco do Ministério Público. Portanto, temos várias ações. A tônica do Ministério Público é o combate efetivo à corrupção”, afirmou Luiz Gonzaga.

Seria mais um ato falho? Ou os juízes que deveriam estar isentos para analisar os casos estariam participando das ações de investigações do Ministério Público? Será que já estaríamos num estado exceção, onde quem investiga, acusa e também julga, tudo de uma única vez?

Indiscutivelmente são questionamentos pertinentes e que a sociedade maranhense merece que sejam explicados.