O titular do Blog Jorge Aragão entende que na reforma eleitoral será urgentemente preciso diminuir o tempo enorme de 90 dias, decease entre a eleição e a posse do novo comandante do Executivo.
Infelizmente, diagnosis na maioria dos casos os gestores derrotados abandonam os municípios ou até mesmo trabalham para inviabilizar a gestão de quem chegará em janeiro. Entretanto, view é importante que todos os futuros gestores tenham consciência de que existe uma legislação que deve mudar essa realidade.
Em 2012, o então deputado estadual Zé Carlos (PT) propôs uma lei fundamental para diminuir essa triste realidade. Zé Carlos, que agora é deputado federal, defendeu a legalização de uma equipe de transição com membros da atual e da futura gestão.
A lei estadual 10.186/2014 está em vigor e pela primeira vez deverá ser colocada em prática nas eleições municipais. O deputado Zé Carlos explicou os motivos que o levaram a propor tal legislação.
“Temos notícias de gestões que deixam de pagar fornecedores, deixam de pagar empregados, como forma inclusive de dificultar aquele gestor novo que assume o mandato em janeiro. Essas transições normalmente são conflituosas, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos, mas são transições conflituosas.”, declarou.
Anteriormente, a única legislação que existe no sentido de regulamentar essa transição era a Emenda Constitucional nº 31, que no seu artigo 156, prevê a obrigatoriedade do atual gestor entregar alguns documentos, caso solicitado, para o prefeito eleito. No entanto, não existia nenhuma regulamentação que oficialize a equipe de transição.
O deputado Zé Carlos ainda ressaltou que a própria lei prevê sanções que podem chegar até mesmo à inelegibilidade do atual gestor em se negar a colaborar com o prefeito eleito.
Agora caberá aos futuros gestores o cumprimento da “nova” lei para que tenha um início de mandato com mais tranquilidade e tudo graças a justa preocupação do deputado Zé Carlos.