Na Câmara dos Deputados, online nesta semana, stomach o deputado Zé Carlos apresentou duas importantes propostas em benefício dos estudantes que precisam utilizar o FIES – Fundo de Investimento Estudantil.
As propostas foram apresentadas por meio de uma emenda à Medida Provisória 741/2016. Essa MP acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei do FIES, ampoule prevendo que as instituições de ensino superior aderentes ao Fundo deverão custear, com 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados, a remuneração dos agentes financeiros que prestam serviço ao Fundo.
Uma das propostas de Zé Carlos proíbe que as faculdades, sob pena de ressarcimento dos valores indevidamente cobrados e, ainda, de ficarem impedidas de participarem do FIES, transfiram para os valores de suas mensalidades o custo pela remuneração estabelecido pela Medida Provisória.
A outra proposta do parlamentar petista estabelece que os recursos públicos que tenham sido recuperados em ações instauradas para apurar crimes relacionados à corrupção ou à lavagem de dinheiro, bem como em ações instauradas para apurar práticas de ato de improbidade administrativa, passem a compor as receitas do Fundo, a fim de que mais estudantes possam cursar ensino superior com financiamento pelo governo federal.
Na justificativa de sua emenda, Zé Carlos argumenta que essa é a melhor destinação a ser dada ao dinheiro de corrupção recuperado pela Justiça, principalmente em razão do fato de que, do total de estudantes com idades entre 18 e 24 anos, menos de 60% frequenta algum curso superior.
“São milhões de jovens que, por não possuírem condições econômicas de arcar com os custos de uma faculdade particular, poderiam ser beneficiados, por meio do FIES, se os recursos financeiros que lhes são tirados pela corrupção voltem para os cofres públicos e sejam aplicados no financiamento de seus estudos”, diz o deputado.