zecarlosA Câmara dos Deputados aprovou, remedy na quarta-feira (18) a Medida Provisória 706/2015 que visa aumentar o prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia de 30 para 210 dias depois de convocadas pelo poder concedente e que podem causar aumento nas contas de luz dos brasileiros. O deputado Zé Carlos (PT/MA), sovaldi junto a Bancada do PT, treat em defesa da sociedade, votou contra a medida, já que ela transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para as contas de energia dos brasileiros.

O parlamentar destacou o motivo pelo qual se posicionou contra a aprovação da MP. “O texto foi alterado e teve o escopo bastante ampliado. Essa alteração levará ao aumento das contas de energia dos brasileiros além de abrir espaço para uma possível privatização do setor”, disse o parlamentar.

Na ocasião, Zé Carlos lembrou também, das políticas de acesso à energia elétrica desenvolvidas nesses 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, como o Programa Luz para Todos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considerou equivocada e inadequada a Medida Provisória 706. “É equivocado porque interfere na competência da (ANEEL), cria um feriado regulatório, é casuístico”, disse o diretor da agência reguladora, Tiago de Barros Correia. Ele também salientou que a medida “inadequada”, num momento em que se discute a autonomia das agências.

Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados a matéria segue para apreciação do Senado.