O líder do Governo na Assembleia Legislativa, stomach deputado Rogério Cafeteira (PSB), link utilizou a tribuna da Casa para pressionar o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), a se posicionar o mais rápido possível a respeito do Projeto de Lei que poderá resultar na redução de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A matéria – que havia sido encaminhada pelo Executivo em caráter de urgência , tramita no Legislativo há algumas semanas. O tema, contudo, foi retirado de pauta a pedido do deputado Eduardo Braide (PMN), e desde então se tornou tema de discussões entre os deputados. Apesar da pressão imposta pelo Palácio dos Leões, há membro da base governista receoso em relação a matéria.
Na sessão, oposicionistas e governistas concordaram prioritariamente num ponto: a necessidade de se aprofundar as discussões sobre os efeitos para os municípios caso o projeto seja aprovado e sancionado. Isso porque a matéria prevê a redistribuição de repasses do ICMS de acordo com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de casa cidade.
“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelência já falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum [expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou o líder do Governo.
O posicionamento dele ocorreu logo depois de o deputado Alexandre Almeida (PSD) também questionar o fato de a Famem ainda não ter se manifestado sobre o tema.
“Eu acho a ideia fantástica [projeto de lei], eu concordo com todos que entendem ser de fato um caminho efetivo para a gente estimular os municípios a investirem na educação e se preocuparem com resultados […]. O que está me causando estranheza é o distanciamento da Famem. O que me deixa preocupado é o distanciamento dos prefeitos em relação à Assembleia, sobretudo por conta deste projeto”, completou.
Já o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) adotou cautela ao tratar do tema. Ele defendeu a postura do presidente da Famem, Gil Cutrim, que até o momento não se posicionou oficialmente sobre a proposta do Governo do Estado e disse que o texto do projeto de lei é confuso.
“Sobre essa lei que tramita sobre ICMS, eu, que já fui prefeito, quero aqui defender o presidente da Famem, o prefeito Gil Cutrim, pois não é fácil. São 217 prefeitos e cada um tem a sua mentalidade, a sua opinião, e não é fácil para o Gil reunir essa quantidade de prefeito e de certa forma chegar a um consenso. Ele está tentando explicar, porque nós tivemos em reunião com ele e até a lei está um pouco confusa”, finalizou.
O deputado oposicionista Adriano Sarney (PV) voltou a defender a sua proposta de realização de uma audiência pública, junto a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), para tratar do Projeto de Lei. Ele adiantou que uma discussão com os prefeitos já estava agendada por ele na Casa.
Já a deputada Andrea Murad (PMDB) assegurou que os municípios estão insatisfeitos com o referido projeto e também cobrou um posicionamento da Famem.
“O fato é que muitos prefeitos não estão gostando e o silêncio da Famem é justamente por isto. Muitas cidades com baixo índice no IDEB irão perder recursos. Nós precisamos que o governo encaminhe para esta Casa a relação dos municípios com suas respectivas posições e pontuações para que saibam se irão perder ou ganhar recursos. O que eu entendo é que os municípios carentes irão perder. Então talvez a dificuldade que os municípios estejam sentindo em tomar uma decisão dessa, porque grandes municípios não vão perder recursos, mas os carentes vão perder o pouco que já têm e isso a gente tem que deixar muito claro”, disse Andrea Murad.
Com a palavra a Famem.
(Com informações de O Estado)
Mais uma armadilha do governador comunista. Agora ele quer prejudicar a maioria dos municípios maranhenses.