O desabafo e a lição moral de Edilázio Júnior

A Sessão Ordinária desta quarta-feira (06) foi marcada por muita polêmica, treatment pois o Governo Flávio Dino conseguiu, na marra e atropelando tudo e todos, aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar número 001/2016, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão.

Dentre as mudanças estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados.

Edilázio iniciou a sua árdua e inglória batalha contra o maquiavélico Governo Flávio Dino questionando o pedido de urgência, solicitado desnecessariamente pelo deputado estadual Zé Inácio (PT).

“Nós acabamos de retirar um Requerimento de Urgência para ouvir a FAMEM, mas não podemos retirar, não conseguimos retirar o pedido de urgência para ouvir a categoria de procuradores, para ouvir o procurador geral, para ouvir o presidente da Associação dos Procuradores, isso é uma vergonha. “Os procuradores já haviam pedido a esta Casa uma audiência pública, uma discussão ampla sobre o projeto, a transparência sobre todo e qualquer tema que dissesse respeito à esta categoria.”, afirmou.

O parlamentar também lamentou que o governador, com essa decisão, tenha rasgado a história de sua família. “Além de agir ditatorialmente, com autoritarismo e sem atender sequer o pedido dos procuradores de abrir um diálogo sobre o projeto, Flávio Dino ainda rasga a história de sua própria família. O pai dele é procurador do Estado aposentado, o irmão dele é hoje vice-procurador eleitoral, doutor Nicolao Dino, também oriundo o da Procuradoria do Estado do Maranhão”, destacou.

Edilázio, juntamente com os deputados Andrea Murad e Adriano Sarney, repudiaram a decisão do deputado Rafael Leitoa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que simplesmente negou o pedido de vista de Andrea Murad, alegando, equivocadamente, que o pedido havia sido feito de maneira extemporânea. Edilázio chegou a dizer que Leitoa estava agindo como se fosse um “filhote do autoritarismo”.

“Fico indignado com a postura e a decisão tomada, é a primeira vez que um pedido de vistas é negado a um deputado. Vamos ser aliados do governo, mas não vamos ser subservientes. Não vamos pegar esta Casa aqui e fazer dela o que bem quiser e o que bem entender o governador do Estado. Isso é feio, isso nos envergonha”, declarou.

Edilázio afirmou que o lado ditatorial do governador estava invadindo a Assembleia e terminou dando uma verdadeira lição de moral na maioria dos deputados que compactuaram com a imoralidade da votação e aprovação, na marra, do projeto.

“Esse lado ditador do governador Flávio Dino está chegando aqui nesta Casa. E nós não podemos nos deixar contaminar por esta peste, por essa doença, que é bater na mesa e “eu mando e eu posso”. Não havia necessidade disso, fez simplesmente para mostrar que é o todo poderoso, simplesmente para mostrar para todo o Maranhão que ele tem o comando aqui dentro desta Casa. Fez para mostrar força e para mostrar a mordaça, para mostrar o cabresto aqui dentro desta Casa, ele faz esse tipo de coisa e nos envergonha. Todo mundo está vendo o que fizemos aqui, negação de pedido de vistas, votando um processo viciado. Sinceramente acho que devemos repensar, não o posicionamento em ser Governo ou não ser Governo, mas primeiro ser deputado, primeiro saber que temos que legislar”, finalizou.

Por fim, Edilázio assegurou que apoiará a categoria, na Justiça, – caso seja necessário -, pela manutenção dos direitos que já estavam assegurados pela Lei Orgânica, modificada pelo Executivo.

Em tempo: o próprio autor do pedido de urgência, Zé Inácio, deixou claro que não havia prejuízo na aceitação do pedido de vista da deputada Andrea Murad. Já o deputado estadual Eduardo Braide, um dos parlamentares que mais conhece o Regimento Interno da Casa, também confirmou que o correto seria a CCJ ter concedido o pedido de vista.