O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, sales da 4ª Vara do Distrito Federal, cheap suspendeu nesta quinta-feira (17), rx por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o Governo Federal.
No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
Ele diz ainda que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.
A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Governo Federal já avisou que vai recorrer.
Dois detalhes sobre a tal decisão do juiz federal: Juíza do RS indefere pedido popular de proibição da nomeação de Lula e Juiz que suspendeu nomeação de Lula como ministro mostrou ser contra governo Dilma nas redes sociais;
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