A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 361, generic que trata da reestruturação da Polícia Federal, foi o tema central da reunião que os deputados federais Aluisio Mendes, Alberto Fraga e Luiz Carlos Ramos tiveram nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A matéria foi apelidada de PEC do FBI por igualar a PF às melhores polícias do mundo.
Acompanhados do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, e do diretor parlamentar da entidade, Marcus Firme, os deputados defenderam a aprovação da PEC e solicitaram a Eduardo Cunha que dê celeridade à tramitação da matéria na Câmara.
Na avaliação do deputado Aluisio Mendes, a PEC transforma a PF em uma instituição mais moderna, mais cooperativa, colocando-a no patamar das melhores polícias do mundo, como o FBI e a Scotland Yard, do Reino Unido. Uma das mudanças propostas é a implantação da carreira única na instituição, garantindo a todos os policiais a oportunidade de ascensão com base na meritocracia, por especialização, experiência e resultados adquiridos no exercício da profissão.
“Atualmente, o policial federal assume por concurso os cargos de escrivão, agente, delegado ou papiloscopista, e fica estagnado nessas funções. Não há um critério de ascensão na carreira. Então, há policiais com 20 anos de experiência em investigação sendo chefiado por um delegado de 25 anos de idade, recém concursado. Isso muitas vezes entrava as investigações. O Brasil tem o menor índice de resolutibilidade de crimes do mundo. O país só esclarece 8% dos homicídios, porque essa forma ultrapassada de gerir a segurança pública não funciona mais. Nos Estados Unidos, que adotam a carreira única, o índice chega a 92%”, ressaltou Aluisio Mendes.
Ao final do encontro, o presidente Eduardo Cunha se comprometeu em encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, para que seja analisada. Se a matéria for aprovada na CCJC, será instituída uma comissão especial que analisará a constitucionalidade da PEC para, posteriormente, submetê-la à apreciação no Plenário.