A decisão acertada do TJ em prol dos portadores de necessidades especiais

por Jorge Aragão

justicaO Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, sick ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão, there que questiona a Lei Estadual nº 10130/2014, viagra cujos artigos 1º e 2º proíbem a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para a matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Down, autismo, transtorno invasivo ou outras síndromes.

Na ação – julgada em sessão plenária jurisdicional do Pleno do TJMA, sob a relatoria do desembargador Paulo Velten – a entidade sindical alega que a lei possui vício formal, na medida em que ao tratar da matéria relacionada ao Direito Civil, de competência privativa da União, violou o artigo 11 da Constituição do Maranhão, que atribui ao ente estadual apenas competência legislativa que não seja vedada pela Lei Carta Magna.

Sustenta, ainda, a existência de violação ao artigo 226 da Constituição Estadual, segundo o qual é dever do Estado, e não da iniciativa privada, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Defende ainda, que, ao proibir a cobrança de serviços diferenciados aos alunos portadores de necessidades especiais, a mencionada lei viola a livre iniciativa e transfere para a atividade privada a obrigação de prestar ensino gratuito.

Os argumentos levantados pela entidade sindical na ação não convenceram o relator do processo, desembargador Paulo Velten. Ele considerou discriminatória qualquer medida – por parte de estabelecimentos públicos ou privados de ensino – que venha taxar e sobretaxar a pessoa com deficiência ou seu responsável legal, como condição para o acesso ao sistema educacional que – no seu entendimento – deve ser inclusivo e não excludente.

De acordo com o magistrado, ao editar a norma, o Estado do Maranhão não usurpou competência legislativa, atribuída com exclusividade à União. Segundo ele, a lei em questão não versa sobre matéria de Direito Civil, mas sim, de proteção e integração social das pessoas com deficiência, estando respaldada pela Constituição Federal.

othelinoO desembargador afirmou que, no sistema privado de ensino, o pagamento da mensalidade está assegurado nos mesmos valores e condições daqueles previstos para os alunos não deficientes, não havendo razão para se falar em violação à Constituição Estadual.

Em tempo: por dever de Justiça, o Blog precisa acrescentar uma informação importante na postagem. Em conversa, neste sábado (12), com o deputado estadual Othelino Neto, o titular do Blog soube que a Lei apreciada pelo Tribunal de Justiça é de autoria do deputado do PCdoB. Sendo assim, parabéns ao deputado Othelino pela importante iniciativa em prol daqueles que de fato mais necessitam. O parlamentar confirmou que abordará o assunto na terça-feira (15), na Tribuna da Assembleia Legislativa.

Severino Sales reforça o PRP com a chegada de Afonso Manoel

por Jorge Aragão

afonso1O ex-deputado estadual Afonso Manoel, viagra oficializou na manhã de sexta-feira (11), a sua filiação no PRP. É pelo partido republicano que o empresário vai disputar uma vaga na Câmara de Vereadores de São Luís. A filiação foi abonado por Severino Sales, presidente estadual da sigla.

“Estamos fortalecendo o partido para a disputa eleitoral deste ano em todo o Maranhão. Em São Luís, nossa meta é eleger dois vereadores e a entrada do Afonso favorece esse projeto”, comentou Severino.

Por sua vez, Afonso Manoel anunciou: “é com muita alegria que estou me filiado no PRP, estou muito motivado para entrar em mais essa disputa eleitoral, dessa vez para vereador”.

Afonso Manoel é um dos políticos com maior densidade eleitoral na capital maranhense, sendo responsável por expressivas votações dadas pela população ludovicense. Em 2014 na disputa de deputado estadual alcançou mais de 15 mil votos somente em São Luís. Ele é esposo da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que foi eleita em 2012 para vereadora como uma das maiores votações entre os concorrentes, mas optou por não concorrer ao cargo este ano.

O PRP é da base do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e já acertou o apoio ao projeto de reeleição. Atualmente o partido já possui um representante na Câmara de Vereadores que é Nato Sena.

Aluisio Mendes e gestores de São Bento se reúnem com Sarney

por Jorge Aragão

sarneyO cenário nacional e a crise – tanto política quanto econômica – que o Brasil vive atualmente foram o assunto principal da conversa que o deputado Aluisio Mendes (PTN), stuff o prefeito de São Bento, stuff Carlos Alberto (Carrinho), e o vice-prefeito Isaac Dias tiveram nesta sexta-feira (11) com o ex-presidente José Sarney. Os dois gestores municipais foram a Brasília em busca de recursos federais para São Bento.

Durante a visita, tanto o deputado quanto o prefeito manifestaram ao ex-presidente preocupação com a grave situação por que passam os municípios do Maranhão com a queda vertiginosa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a vasta experiência que acumulou em sua trajetória política, Sarney discorreu sobre o cenário atual e o que pode ocorrer com o agravamento da crise nacional.

“O ex-presidente Sarney ainda se recupera de uma cirurgia recente, mas tem sido muito procurado por pessoas de todos os setores e segmentos da sociedade, por sua grande experiência e conhecimento sobre a política nacional”, ressaltou Aluisio Mendes.

O prefeito Carrinho, além de ter destacado a conversa com o ex-presidente Sarney, destacou o apoio de Aluisio Mendes para ajudar na viabilização de recursos e projetos para São Bento.

“Sempre que necessário venho à Brasília com o objetivo de tentar viabilizar os nossos projetos para São Bento. É aqui que estão os recursos que os municípios tanto precisam e não é diferente no caso da nossa cidade. Tivemos a grata satisfação em ser atendidos pelo deputado Aluísio Mendes, que não somente se colocou a nossa disposição como colocou toda a estrutura do seu gabinete para servir à cidade. O deputado deu prova de ser amigo do povo de São Bento”, afirmou.

Edivaldo Júnior e Gil Cutrim firmam parceria

por Jorge Aragão

prefeitosEm reunião de trabalho realizada nesta sexta-feira (11), sales os prefeitos Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior, order ambos do PDT, definiram uma série de ações que serão executadas pelas Prefeituras de São José de Ribamar e São Luís em vários setores e que beneficiarão, principalmente, moradores de bairros localizados na chamada região limítrofe entre os dois municípios.

O encontro, realizado na Prefeitura da capital e proposto por Cutrim desde fevereiro, reuniu, ainda, secretários municipais das duas cidades que, já na próxima semana, estarão juntos definindo um roteiro de trabalho pautado nas ações estabelecidas pelos dois prefeitos.

De acordo com o que ficou definido na reunião, as Prefeituras irão traçar estratégias para atuar nos setores da iluminação pública, transporte escolar, recuperação de vias, coleta de resíduos sólidos e ações no setor da saúde, como campanhas de prevenção e mobilização de combate a Dengue e outras endemias.

Também ficou definido que os prefeitos irão conversar com o governador Flávio Dino (PC do B) no sentido de viabilizar para os bairros da região limítrofe frentes de trabalho do programa Mais Asfalto.

“Estamos unidos e trabalhando no sentido de beneficiar ribamarenses e ludovicenses. Sou um gestor municipalista e que sempre defendeu o trabalho conjunto das Prefeituras da Grande Ilha. Demos o primeiro passo, eu e o prefeito Edivaldo, e também iremos chamar para esse pacto de união os prefeitos de Paço do Lumiar e Raposa. Porque somente desta forma, trabalhando juntos e dividindo responsabilidades, poderemos vencer os obstáculos financeiros que, hoje, estão presentes em todas as administrações públicas”, afirmou Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Edivaldo Holanda Júnior também ressaltou o sentimento de união que deve prevalecer entre os prefeitos do Maranhão. Segundo ele, somente unindo forças será possível avançar na execução de políticas públicas eficazes e, desta forma, beneficiar um conjunto maior de pessoas. “Agradeço a iniciativa do prefeito Gil, por quem tenho uma grande amizade, e ratifico o compromisso de trabalharmos juntos por São Luís e Ribamar”, disse.

Agora é aguardar e conferir se teremos realmente bons fruto do encontro entre os dois gestores.

Atenção Justiça e Ministério Público Eleitoral

por Jorge Aragão

O Blog recebeu a denúncia e publiciza agora para que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral possa tomar ciência do que está acontecendo na cidade de Codó.

A Secretaria de Estado da Mulher tem percorrido os municípios maranhenses, prostate desde janeiro deste ano, view com o programa Mulher Maranhense 2016, cure que oferece uma lista de serviços conduzidos em uma carreta.

A Carreta da Mulher já se encontra com Codó, onde deverá prestar atendimentos as mulheres do município. Entretanto, algo estranho e grave tem chamado a atenção e precisa ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.

Uma das imagens que tem sido publicizadas divulgando a Carreata da Mulher coloca a logomarca do vereador Pedro Belo, ao lado das logomarcas do Governo do Maranhão e da Prefeitura de Codó. Veja abaixo a imagem retirado do Blog do Acélio Trindade.

acelio

O curioso e que o vereador Pedro Belo é do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino e é pré-candidato à Prefeitura de Codó.

Melhor a Justiça Eleitoral e/ou o Ministério Público Eleitoral “abrir o olho” e cortar o “mal pela raiz”, pois se a moda pega…

Rodoviários cobram mais empenho no combate a assalto a ônibus

por Jorge Aragão

onibusEm reunião na tarde de quinta-feira (10), decease o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão Isaias Castelo Branco, click cobrou mais empenho da Secretaria de Segurança Pública, no sentido de garantir maior reforço policial, visando coibir ações criminosas dentro dos ônibus da capital.

A entidade reconhece que no comparativo com os últimos meses, fevereiro foi o que contabilizou menos assaltos a coletivos, mas em compensação os criminosos estão agindo cada vez mais com violência, prova disso foi o episódio da última quarta-feira em que um motorista durante assalto, foi alvejado com um tiro na região do pescoço, felizmente, sem atingir área vital.

Na ocasião, entre outras medidas o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, anunciou que cerca de 300 novas viaturas, serão entregues nos próximos meses para as policias civil e militar, com o intuito de auxiliarem em diversas operações, principalmente, nas ações referentes ao combate de assaltos a ônibus. Dos 300 veículos anunciados, 80 novas viaturas já reforçaram os trabalhos policiais nas ruas e avenidas de São Luís.

Jefferson Portela destacou ainda durante encontro, que em relação ao assalto que deixou um motorista ferido, que já foram identificados os outros dois homens envolvidos no crime e que as prisões deles é uma questão de tempo. Até agora somente o acusado de atirar no trabalhador foi preso.

“Esperamos que de fato após esse encontro, novas estratégias sejam colocadas em prática e que os índices de assaltos na grande São Luís, sigam caindo. Essa é uma resposta que possamos dar o mais rápido possível, não só a categoria, mas também a toda a sociedade. Nosso papel não é só assegurar os direitos, mas resguardar a integridade física dos trabalhadores. A Secretaria de Segurança Pública tem a obrigação de garantir a tranquilidade de todos dentro dos ônibus e é isso, que continuaremos sempre exigindo”, destaca Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Um reforço de peso para Edivaldo Júnior

por Jorge Aragão

pdtO prefeito de São Luís, decease Edivaldo Júnior (PDT), recebeu a confirmação de mais um reforço de peso para a sua campanha de reeleição. Além de já ter conseguido agregar, até o momento, mais de dez partidos no seu palanque, Edivaldo terá ao seu lado a maior militância política do Maranhão.

Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (10), a Juventude Socialista do PDT foi homenageada pela passagem dos 35 anos de fundação e o prefeito Edivaldo fez questão de participar do evento, destacando a importância da militância do PDT.

“Desde muito jovem admiro a juventude do PDT. Em 2012, tive a honra de ter o apoio dessa juventude aguerrida e do PDT, partido de história limpa e honrada nesse país, a qual agora tenho o privilégio e alegria de fazer parte, concretizando um sonho de contribuir com uma legenda tão grandiosa”, afirmou Edivaldo, aplaudido de pé pelos presentes e saudado de forma especial pela militância com palavras de ordem, de força e incentivo.

Os membros da Juventude Socialista do PDT, como o presidente nacional, Everton Gomes, e a presidente estadual, Idalete Rodrigues, reafirmaram publicamente o apoio para a reeleição de Edivaldo.

O deputado federal Weverton Rocha, que iniciou sua trajetória política militando nos movimentos juvenis, encampou o discurso dos membros JS-PDT e também enalteceu a entrada do jovem prefeito de São Luís no PDT.

“Foi um divisor de águas a vinda do Edivaldo para o PDT, reconhecemos o esforço diário dele para fazer uma gestão que promova uma vida melhor a população de São Luís. Todos os dias, o prefeito entrega praças, ruas asfaltadas, obras de saneamento e tantas outras. Ele, sim, trabalha com seriedade e muita garra, enquanto que alguns outros só apontam o dedo sem ter noção nenhuma do que é administrar”, declarou Weverton.

O tesoureiro da JS-PDT nacional, Raimundo Penha, que foi secretário municipal de Esportes (Semdel) e de Previdência e Assistência do Município (Ipam), reiterou que é um orgulho para o PDT ter o prefeito Edivaldo em seus quadros. “Ele tem o perfil do pedetista, que é o de lutar e batalhar pelo melhor ao próximo, de promover a igualdade, o progresso e o desenvolvimento”, disse.

É bem verdade que em 2012 a militância do PDT já esteve ao lado de Edivaldo quando foi candidato pelo PTC, mas a luta e o empenho deve ser ainda maior, afinal o prefeito é um dos mais novos membros do PDT e indiscutivelmente a militância pedetista é um reforço de peso para qualquer campanha eleitoral.