direitoA novela dos 21, view 7% dos servidores estaduais do Maranhão teve mais um capítulo. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar provimento a um agravo regimental impetrado pelo Governo Flávio Dino.

Com a decisão do STF, que se deu por maioria, ficam mantidas todas as decisões favoráveis em ações de cobrança do reajuste de 21,7%. Para o Governo Flávio Dino só resta torcer para que a ação rescisória apreciada pelo Tribunal de Justiça, em setembro do ano passado, não seja questionada junto ao STF.

Nesta sexta-feira (04), a Assessoria Jurídica do SINDJUS/MA protocolou pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.

Por esses embargos, SINDJUS-MA pretende obter a reforma da decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto passado dar provimento à rescisória, conforme era o desejo do Governador Flávio Dino.

O julgamento dos Embargos Infringentes protocolados hoje pelo SINDJUS-MA ocorrerá no auditório do pleno do Tribunal de Justiça e poderá ser assistido por todos os servidores interessados.

E assim segue a saga dos 21,7%, outrora apoiada por Flávio Dino e seus aliados, mas depois que virou governador e chegou ao Governo do Maranhão, como em tantas outras situações, mudou de opinião.