Processo de impeachment terá de ser reiniciado na Câmara

por Jorge Aragão

dilmaO Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, sick pelo plenário da Câmara, here de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, order o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso. O deputado maranhense André Fufuca (PEN) havia sido eleito para o colegiado.

Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

A Câmara dos Deputados, portanto, terá de reiniciar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

Orçamento 2016 é aprovado sem discussão na Assembleia

por Jorge Aragão

AssembleiaA Assembleia Legislativa votou, cure em menos de 2 minutos, viagra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo para o exercício financeiro 2016.

O governador Flávio Dino (PCdoB) terá a sua disposição, para R$ 16,6 bilhões, R$ 800 milhões a mais do que teve no seu primeiro ano de mandato.

A sessão extraordinária, realizada no período da tarde, foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Não houve discussão sobre o projeto entre os parlamentares, como costumeiramente acontece no legislativo.

Humberto fez apenas a leitura da ata e aprovou o projeto, que vai a sanção.

O blog detalhará, em outro texto, as receitas e os gastos, por área de atuação, no orçamento aprovado para 2016.

Impeachment: STF dá palavra final ao Senado

por Jorge Aragão

STFOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, stuff por maioria simples, site o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.

Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.

A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento. A votação no STF continua e, em tese, ministros ainda podem mudar o voto, mas isso é visto como improvável.

Os dois pontos são defendidos pelo governo e atende ainda, em parte, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa é considerada um ambiente hostil a Dilma.

Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade.

Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin.

Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também devem aderir a essa tese. “Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação.

Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de mera autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia, decisão de pronúncia e decisão de condenação”, afirmou Barroso.

“Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, completou. Barroso afirmou que seguiu o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Pelo voto de Barroso, só a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos 81 senadores.

Em seu voto, Fachin defendeu que o Senado não poderia rejeitar a decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam o relator. Sobre a chapa alternativa, a maioria dos ministros se posicionou contra a possibilidade de criação de um grupo alternativo para formação da comissão especial.

Barroso criticou a decisão de voto secreto que Cunha fixou para eleição da comissão especial. “Voto secreto foi instituído por uma decisão unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo. E portanto, sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, por vontade unipessoal própria, ele disse aqui vai ser secreto porque eu quero. A vida na democracia não funciona assim”, disse. Os ministros, no entanto, não fecharam entendimento sobre a questão.

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Zé Carlos homenageia arquitetos e urbanistas

por Jorge Aragão

Zé Carlos 2O deputado Zé Carlos (PT) foi à tribuna da Câmara na manhã de ontem, online durante sessão solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, view comemorado no dia 15 de dezembro. A data também marca o quarto ano de fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos 27 CAUs dos estados e do Distrito Federal.

Durante sua fala, destacou a importância da profissão e sua admiração pela mesma. “Parabenizo todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem o poder de criação tridimensional. Que conseguem unir técnica, arte e conhecimento científico. Hoje celebramos o dia daqueles que se empenham para construir cidades humanas e obras”, comentou.

Na oportunidade, o parlamentar registrou a visita do jovem arquiteto e fotógrafo argentino, natural Córdoba, Gonzalo Viramonte. Reconhecido mundialmente, com renomadas premiações, Gonzalo tem como maior inspiração Oscar Niemayer e foi à Brasília para fotografá-la de forma diferenciada, com a sua técnica aprimorada em que prioriza os detalhes, a perspectiva das obras, com uma visão que foge do lugar comum e que valoriza ainda mais as joias arquitetônicas que Brasília ostenta em verdadeira exposição a céu aberto.

“Brasília me parece monumental e um modelo urbano a seguir”, disse o jovem argentino

Sousa Neto volta a alertar sobre possibilidade de greve da PM

por Jorge Aragão

sousanetoO deputado Sousa Neto (PTN) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo e relacionados às áreas da Saúde e da Segurança Pública. A inauguração do Hospital Macrorregional de Santa Inês, recipe a implantação de uma Brigada de Combate ao Incêndio naquela cidade e o atendimento dos pleitos dos Militares foram alguns dos exemplos citados pelo parlamentar.

“Em maio o governo anunciou que inauguraria o Hospital Macrorregional dia 28 de dezembro. O secretário Marcos Pacheco, sick contudo, ask em visita à nossa cidade, adiou a inauguração para o próximo ano, e ainda com data incerta. O coronel Célio Roberto, do Comando do Corpo de Bombeiros, prometeu uma Brigada de Combate à Incêndio, mas até agora nada. Acabamos de sair de mais uma reunião com os militares, previamente agendada com o governo, e mais uma vez não vieram e não mandara nenhum representante”, reclamou.

Segundo o deputado, ficou agendada uma nova reunião com os representantes dos militares para a próxima segunda-feira (21), no Comando Geral da Polícia Militar. “Na reunião de hoje da Comissão de Segurança Pública, o governo não mandou nenhum representante para surpresa de todos. Estava previsto o comparecimento do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Alves, e o Secretário de Segurança Pública”, revelou.

O parlamentar, mais uma vez, denunciou que está havendo perseguição aos militares identificados como de oposição ao governo do estado e também alertou para a possibilidade de a categoria dos militares deflagrarem movimento paredista, a partir do dia 23 dezembro, caso não se chegue a um acordo em relação à pauta de reivindicação apresentada ao Governo, em abril deste ano.

Por fim, Sousa Neto alertou para o risco de acontecer a paralisação dos militares juntamente com o indulto de Natal, quando vários presos são liberados para passarem o Natal com seus familiares. “Ninguém quer uma greve de Polícia com indulto de Natal, que está para acontecer”, advertiu.

Fernando Furtado é classificado “racista do ano” por entidade internacional

por Jorge Aragão

fernandoO deputado estadual maranhense do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Fernando Furtado, foi eleito pela organização Survival International vencedor do prêmio ‘Racista do ano de 2015’. Em julho deste ano, durante audiência pública em São João do Caru (MA), a 359 km de São Luís, ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de ‘viadinho’ e ‘baitola’.

“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destaca a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense. Os Awá-Guajá são considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta.

A organização defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015”, diz o diretor da Survival International, Stephen Corry.

Em setembro, após a repercussão negativa das declarações, o deputado estadual foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para se retratar e pediu desculpas públicas, e destacou que suas declarações não condizem com o pensamento do partido. “Eu, deputado Fernando Furtado, reitero minhas sinceras desculpas à população de todo o estado. E quero dizer que nunca fui, não sou e nunca vou ser homofóbico”, disse.

À época, o PCdoB também se manifestou por meio de nota repudiando a declaração do parlamentar. “Achamos que foi uma declaração infeliz do deputado Fernando Furtado. O partido tem historicamente uma posição de respeito às minorias, em particular aos povos indígenas”, reforçou o deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Alema.

Segundo prêmio consecutivo
Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o prêmio da Survival International. Em 2014, foi a vez do político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul, após declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

Informações do G1

Flávio Dino é pressionado por conselho a regulamentar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos

por Jorge Aragão
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Assembleia aprovou projeto que trata do tema

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) vai discutir hoje, clinic a partir das 15h, a minuta de decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. A reunião será no auditório do prédio anexo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na rua Búzios, no Calhau.

A pauta será polêmica, uma vez que nesta quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 207/2014 que também regulamenta o Fundo.

De acordo com a lei 8.149/2004 que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, o Fundo ficou criado conforme consta em seu artigo 24 que diz: “Fica instituído o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinado a financiar a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e de suas ações correspondentes”.

Já no parágrafo primeiro do artigo 24 diz que “O Fundo Estadual de Recursos Hídricos será regulamentado por decreto específico, observados os critérios e prioridades de aplicação estabelecidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”. Infelizmente, o PL 207/2014 avançou sem que a sociedade civil organizada e os demais conselheiros tivessem a oportunidade de trazer sugestões ao projeto, lamenta o conselho.

 Agora o governador Flávio Dino está envolvido na forte polêmica e vai ter que decidir se regulamenta o Fundo por meio de decreto, como preconiza a lei 8.149/2004 ou se sanciona a lei aprovada pela Assembleia.

 Os segmentos da sociedade civil, usuários e até poder público dentro do CONERH estão surpresos com o desenrolar confuso que foi dado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

 A Conselheira Nacional de Recursos Hídricos, Thereza Christina Pereira Castro estará na reunião e deverá se manifestar sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

STF retoma hoje julgamento sobre o rito do impeachment

por Jorge Aragão
Ministro do STF Edson Fachin

Fachin votou pela continuidade do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje o julgamento de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sessão, site 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, try questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Ontem o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a continuidade do processo no legislativo.

O primeiro ato diz respeito ao acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que vai analisar as denúncias contra a petista. Tudo isso, para o ministro, está válido.

A Corte decidirá hoje sobre um pedido do PCdoB para dar ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.

Neste ponto, Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

O julgamento do processo, que pode ser decisiva em relação aos rumos que o país deve tomar, movimenta a política nacional.

Na linha de frente

por Jorge Aragão

bancada1Membros da bancada maranhense no Congresso Nacional atuam na linha de frente, physician com destaque e importância incontestáveis, look na crise política ora instalada no país.

O senador João Alberto (PMDB), find por exemplo, presidente do Conselho de Ética do Senado da República, é quem tem em mãos o destino do senador Delcídio do Amaral (PT), preso pela Polícia Federal sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Denunciado por quebra de decoro parlamentar por senadores do DEM, Rede, PPS e PSDB, Delcídio, líder do Governo na Casa, pode sofrer a cassação de seu mandato.

Na Câmara Federal, onde tramita processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), também há parlamentar maranhense na linha de frente das discussões.

Indicado por seu partido para compor comissão especial que analisará o processo – apesar de o STF ter suspendido os efeitos da instalação do colegiado -, André Fufuca (PEN) já assegurou que estudará minunciosamente o caso para posicionar-se de forma decisiva sobre o impeachment.

Apesar de integrarem chapa não eleita, outros deputados maranhenses também estavam cotados para fazer parte da comissão especial da Casa: Pedro Fernandes (PTB), Hildo Rocha (PMDB), Sarney Filho (PV) e Júnior Marreca (PEN), todos atuantes na atual legislatura e escolhidos pelas lideranças nacionais de seus partidos.

Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, também participou de forma decisiva de outra crise política em Brasília: o processo que analisa a quebra de decoro parlamentar do presidente do legislativo, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Com uma decisão polêmica, Waldir substituiu o relator do processo que tem como alvo, Cunha. Foi acusado de tentativa de golpe, comprou briga com o PT nacional e com a bancada governista. Apesar do bombardeio, manteve a decisão inalterada, posteriormente avalizada pelo STF.

Portanto, polêmicos ou não, em maior ou em menor grau, os parlamentares maranhenses participam ativamente das decisões que ditarão os rumos do país. Não se escondem, não deixam de opinar, não se omitem, sejam os seus posicionamentos agradáveis ou não à opinião pública.

E isso é importante para a democracia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão