Foi decidido nesta quarta-feira (09), em Assembleia Geral Extraordinária com a categoria de servidores do Judiciário maranhense, encaminhar ao desembargador Lourival Serejo – o qual se prontificou como mediador extrajudicial, a contribuir de forma voluntária, para que seja encontrada uma solução de consenso entre os servidores e a Administração do Tribunal, de modo a pôr fim, pacificamente, na greve geral da categoria, a qual já dura quase 60 dias (dois meses) -, a solicitação do envio imediato do Projeto de Lei que é objeto do Processo Administrativo 2770/2015 e que está na Comissão de Assuntos Legislativos para votação e aprovação na Assembleia Legislativa, sendo logo encaminhado para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). A categoria ainda foi taxativa ao decidir que, em hipótese alguma, vai renunciar ao retroativo das perdas inflacionárias dos 6,3%.
Os servidores querem também a devolução dos descontos em seus salários (dos dias parados da greve) e o abono das faltas. Os mesmo estão prontificados a reporem os serviços atrasados, exatamente como os servidores da Justiça Federal estão fazendo, mediante acordo com os seus Tribunais. Sem desconto o trabalho será colocado em dia!
Outra exigência feita na Assembleia foi sobre a não retaliação de punição quando o servidor voltar ao seu local de trabalho. Querem a garantia de que não haverá penalidade em decorrência de um direito legal o qual este estava realizando em prol de seu benefício por melhores condições de salários.
A categoria ainda lembrou que aceita o parcelamento dos retroativos, depois do Projeto de Lei ser aprovado. Essa é mais uma das condições para que os servidores voltem às suas atividades trabalhistas e cessem com a greve.
Para que os desembargadores se certifiquem de que existe dinheiro no caixa do TJMA para pagar o retroativo dos servidores, a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA propõe aos Desembargadores que seja marcada e convocada, em caráter de urgência, uma reunião com a atual equipe financeira do Tribunal, a assessoria técnica do SINDJUS-MA e com um representante da equipe de transição do novo presidente eleito, Cleones Cunha, para o biênio dezembro/2015 a dezembro/2017/, para que estes discutam a real capacidade orçamentária que o Sindicato afirma que o TJ tem e este se nega a pagar a pagar, congelando o salário dos servidores.
O Comando de Greve informa a todos os servidores que o Sopão da Solidariedade que estava acontecendo há uma semana, todas as noites, em frente ao TJ, foi substituído pela realização do ‘Panelaço dos Sem Salário’, que vai acontecer diariamente, sempre a partir das 8 horas da manhã.