Confirmada recuperação da esburacada “Estrada do Socorrão II”

por Jorge Aragão

estradaEm reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (17), there o secretário estadual Clayton Noleto (Infraestrutura) confirmou ao prefeito Gil Cutrim (PDT) e vereadores de São José de Ribamar o início, cialis na próxima sexta-feira (20), pharm dos trabalhos de recuperação asfáltica e instalação de sistema de drenagem na Avenida Tancredo Neves, popularmente conhecida como Estrada do Socorrão II, importante via que corta os territórios dos municípios de São Luís e Ribamar.

Na oportunidade, Cutrim e os vereadores César Vieira, Negão, Valberlena, Henrique Queen, Marlene Monroe, Jô Viana e Artuzinho receberam do secretário sinalização positiva no sentido de que a Sinfra, através do programa Mais Asfalto, beneficie a população ribamarense com novas obras de pavimentação e recuperação asfáltica de outros grandes corredores urbanos da cidade, dentre eles as Avenidas Mascarenhas de Moraes (Vila Sarney Filho); Japonesa (Cohabiano); Santa Maria (Maiobinha); Araripina (corta a Vila Alonso Costa e o Parque Araçagi); Luis Fernando (Vila São José); Nossa Senhora da Vitória (Parque Vitória); São José (liga a MA – 201 à Estrada de Panaquatira); além das Ruas do Fio (uma localizada na Vila Roseana Sarney e a outra situada nas regiões do Cohabiano/Cohatrac V).

A recuperação da Estrada do Socorrão II é uma reivindicação que vem sendo feita desde o início do ano pelo prefeito e demais agentes políticos da classe política ribamarense.

A Prefeitura de Ribamar, em 2013 e 2014, executou, sozinha, serviços de recuperação da malha asfáltica da Avenida, inclusive de trechos pertencentes à capital São Luís.

Como a via não possui sistema de drenagem – obra cara para ser custeada pelo município sozinho – as fortes chuvas do período invernoso deterioraram vários trechos.

“Estamos satisfeitos em receber oficialmente a confirmação de que o serviço na Tancredo Neves será iniciado e de receber um posicionamento favorável do Governo em realizar novas ações de asfaltamento em outros grandes corredores urbanos da cidade, onde é intenso o fluxo de veículos e de transeuntes. Nesse período de crise financeira, é necessário que os municípios possam contar com o apoio do Estado, entre mais forte”, afirmou Gil Cutrim.

Clayton Noleto destacou o empenho e trabalho do prefeito e vereadores. De acordo com ele, outras ações na área da mobilidade urbana serão executadas em breve na Grande Ilha, dentre elas uma nova ligação entre a MA 201 (Estrada de Ribamar) e 202 (Estrada da Maioba).

Concurso: Wellington cobra posicionamento do Sindicato dos Professores

por Jorge Aragão

wellingtonNesta terça-feira (17), link o deputado estadual Wellington do Curso voltou a solicitar do Governo Flávio Dino a reparação, em dois aspectos, do edital do concurso para professores da rede pública estadual de ensino.

O parlamentar defende que o Governo Flávio Dino amplie o concurso para 3.001 vagas e não somente para 1.500, conforme anunciado. Wellington do Curso entende que o edital deve respeitar à Lei 10.255 que foi encaminhada pela ex-governadora Roseana e aprovada pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado do Maranhão.

Outro aspecto, ainda mais pertinente, abordado pelo deputado é com relação a não especificação do o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação. Para Wellington, o edital por não especificar o número de vagas por cidade, tem causado instabilidade entre as pessoas que desejam fazer o concurso.

Ao cobrar novamente um posicionamento do Governo Flávio Dino na Tribuna, Wellington do Curso também questionou a ‘inércia’ do Sindicato dos Professores com relação ao assunto.

“Reforçamos o nosso pedido ao Governo do Maranhão, mas é preciso que o Sindicato dos Professores também se posicione, pois está, até o momento, totalmente inerte e não se posiciona sobre o assunto. Queremos que o Sindicato dos Professores se manifeste e possa nos ajudar nessa solicitação”, afirmou.

Vale lembrar que o Sindicato dos Professores é comandado pelo PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino, há vários anos. Atualmente o presidente é o professor Júlio Pinheiro que inclusive foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições.

Nem o Sindicato dos Professores e muito menos o Governo Flávio Dino se posicionaram sobre os questionamentos do deputado, por enquanto prevalece o silêncio sepulcral com o ouvido de mercador.

PF prende 13 na operação “Sermão aos Peixes”

por Jorge Aragão

pfA Polícia Federal confirmou que realizou nos dois últimos dias, pharmacy em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a operação “Sermão aos Peixes” que resultou na prisão de 13 pessoas.

Além dos 13 mandatos de prisão preventiva, a operação “Sermão aos Peixes” cumpriu 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão e ex-deputado estadual, Ricardo Murad.

Mais de 200 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação. O nome da operação é alusivo ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

Por volta das 15h, nesta terça-feira, na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Luís, será realizada uma coletiva com mais detalhes da operação.

Nada de prisão. Ricardo Murad foi a PF prestar depoimento

por Jorge Aragão

ricardomuradNão é verdadeira a informação que circulou no início da manhã desta terça-feira (17), diagnosis de que o ex-secretário de Saúde e deputado estadual, clinic Ricardo Murad (PMDB), teria sido preso pela Polícia Federal.

Na realidade, Ricardo Murad mas sim conduzido coercitivamente para prestar depoimento sobre a operação desencadeada pela Polícia Federal denominada “Sermão aos Peixes”.

O Blog recebeu a informação que o ex-deputado estadual só irá se posicionar oficialmente após prestar o depoimento.

A operação “Sermão aos Peixes” foi desencadeada na segunda-feira (15), onde Rômulo Trovão e Sérgio Senna de Carvalho – ambos trabalhavam na Secretaria da Saúde do Maranhão – e Péricles Silva Filho, um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip que tinha contrato com a SES, foram conduzidos a PF, já prestaram depoimentos e foram liberados.

Na manhã desta terça-feira, por volta das 10h, uma coletiva na sede da PF será concedida para prestar maiores esclarecimentos.

TJ julgará três processos do caso Décio Sá

por Jorge Aragão

DécioSáEm sessão extraordinária da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (18), online às 9h, serão julgados três processos relativos ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012. Os recursos a serem julgados são de relatoria do desembargador José Luiz de Almeida. O julgamento ocorrerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar).

A primeira ação (017468/2014), que tem como revisor o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, envolve os acusados Jhonathan de Sousa Silva (réu confesso da execução de Décio Sá) e Marcos Bruno Silva de Oliveira.

A segunda ação (010286/2014) tem como recorrente Shirliano Graciano de Oliveira.

Já no terceiro processo (013944/2015) figuram os acusados: Fábio Aurélio Saraiva Silva capitão da Polícia Militar (acusado de ter emprestado a arma que executou Décio Sá), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros, José Raimundo Sales Chaves Junior (mais conhecido como Júnior Bolinha acusado de ter intermediado a contratação do executor), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (mais conhecido como Buchecha acusado também de intermediar a contratação do executor) e José de Alencar Miranda Carvalho (acusado de financiar a execução).

Cabo Campos denuncia maus tratos a militares e se revolta com deputados

por Jorge Aragão

cabocamposNesta segunda-feira (16), check o deputado estadual Cabo Campos (PPS) foi a Tribuna denunciar maus tratos a alguns policiais militares. Segundo o parlamentar, healing esse descaso do comando da Polícia Militar do Maranhão levou o Soldado Jomar a morte, medical vítima de calazar.

“O Soldado Jomar foi vítima da doença chamada alcoolismo, devido a essa profissão extremamente estressante, que é a de policial militar. Sem a valorização profissional que esse militar precisava e a pressão sofrida dentro dos Quartéis, ele preferiu “arribar”. Ele não foi mais para o serviço, cometendo assim um crime de deserção. E nessa deserção, já estava aí pelas ruas perambulando, catando, inclusive até lixo.     Por incentivo da família, ele se apresentou no quartel, e teria que cumprir a pena de 60 dias que é o crime de deserção. Só que Jomar, dentro ou fora da cadeia, contraiu calazar, e não teve um atendimento médico adequado e veio a óbito”, afirmou.

Já no fim do seu discurso, Cabo Campos percebeu que poucos colegas prestavam atenção no que ele dizia, pois existiam, como de costume, muitas conversas paralelas, e se revoltou com os deputados presentes.

“Estou falando aqui sobre a situação de uma morte de um militar e os deputados estão cagando e andando para os militares”, finalizou o seu discurso.

Depois de ter sido acalmado por alguns deputados, Cabo Campos retornou a Tribuna para retirar o termo utilizado, mas reafirmou a denúncia de maus tratos que o Soldado Jomar foi vítima e reclamou novamente da postura de alguns colegas deputados.

“Eu sei do cuidado, do trato que tem com o cavalo e que tem com o cachorro, com o cão, mas não estão dando o mesma tratamento ao policial militar. E talvez por ser policial militar e ter trabalhado com o soldado Jomar, tenha me excedido aqui. Eu espero que amanhã na próxima Sessão tenhamos, neste Parlamento, pelo menos o desejo e a intenção de prestar atenção naquilo que o outro fala. Porque não morreu um cachorro, não morreu cavalo, morreu foi um policial militar”, encerrou.

Além da crítica justa a desatenção no parlamento, infelizmente algo corriqueiro nos parlamentos, a denúncia de maus tratos do deputado é grave e precisa ser apurada pelo Governo Flávio Dino.

Lançado o programa Segundo Tempo em São José de Ribamar

por Jorge Aragão

seguntotempoFruto de uma parceria dos Governos Federal e do Estado com a Prefeitura ribamarense, find o programa Segundo Tempo beneficiará 3.400 jovens de várias regiões do município de São José de Ribamar com atividades esportivas e culturais.

O lançamento do programa foi feito pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) na Escola Municipal Liceu Ribamarense I nesta segunda-feira (16). Também participaram da solenidade vereadores; o secretário-estadual adjunto de Educação e Projetos Especiais, see Odair José; dezenas de estudantes; além de lideranças comunitárias da cidade.

O Segundo Tempo ribamarense atenderá, nos próximos dois anos, jovens com idade variando entre 06 a 17 anos distribuídos em 34 núcleos. No contra-turno escolar, os participantes terão acesso a atividades esportivas – duas modalidades coletivas e uma individual. O programa visa promover o desenvolvimento integral dos participantes como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

“O Segundo Tempo vem para reforçar o trabalho pedagógico, esportivo e cultural que já desenvolvemos na rede municipal de ensino de São José de Ribamar. É uma grande iniciativa que, em muito, beneficiará nossa juventude”, afirmou Gil Cutrim.

A vereadora Marlene Monroe destacou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura ribamarense e os Governos Federal e do Estado para que, de fato, a ação fosse efetivada em São José de Ribamar.

“O programa vem sendo executada em todo o país desde 2011 e finalmente, este ano, foi implementado no Maranhão e em Ribamar. É um grande ganho para nossos jovens”, disse.

Aluna do Liceu I, um dos núcleos do programa, a jovem Alice Vieira se mostrou empolgada com a iniciativa. Para ela, as atividades do Segundo Tempo irão contribuir no sentido de melhorar o rendimento dos estudantes ribamarenses. “Unir educação com desporto é sempre uma iniciativa boa que agrega muito valor aos alunos”.

Marcos Regadas é condenado por crime ambiental na construção do “Grand Park”

por Jorge Aragão
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação do proprietário da Franere, unhealthy Marcos Regadas, order por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A empresa promoveu a derrubada de 12, cure 58 hectares de palmeiras de babaçu, na área onde foi construído o empreendimento imobiliário “Grand Park”, na avenida dos Holandeses.

Na decisão, o colegiado acolheu, parcialmente, sentença da 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís e seguiu voto do desembargador José Luiz Almeida, que condenou Marcos Regadas à pena de dois anos, um mês e 10 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, para cuidar da conservação de duas praças de escolas públicas.

Além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, Regadas terá que fazer o pagamento 300 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos vigente à data do fato, e mais multa civil de R$1,5 milhão. As multas foram estabelecidas com base no artigo 20, da Lei nº 9.605/98.

A condenação estabelece, ainda, a recuperação de vegetação com a reconstituição de floresta por meio do plantio das árvores, a preservação e o acompanhamento do seu crescimento até atingirem o mesmo porte e volume existentes à época do desmatamento.

DEFESA – Inconformado com a decisão, Marcos Regadas requereu a extinção da punibilidade do crime tipificado no artigo 50 da Lei nº 9.605/98, pela prescrição retroativa. Alegou, preliminarmente, inabilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ausência de justa causa para ação penal. Sustentou que o crime previsto no artigo 68 não se caracterizou, motivo pelo qual pediu a sua absolvição e o redimensionamento da pena e exclusão da condenação de reparar civilmente os danos.

VOTO – No entendimento do desembargador José Luiz Almeida (relator), não procedem as preliminares levantadas pela defesa quanto à incompetência da denúncia e ausência de justa causa para a ação penal. Segundo ele, o MPMA narrou o delito de forma clara e objetiva, especificando as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, enfatizando a ação do empresário na condição de mandante, enquanto dirigente da empresa. Ressaltou que embora prescrita a pretensão punitiva, a análise dos fatos tornou-se necessária, diante de seu indissociável nexo de causalidade com o crime tipificado no artigo 68.

No mérito da questão, frisou que Regadas determinou a derrubada de espécies vegetais imunes ao corte no local do empreendimento “Grand Park”, bem como a limpeza do local antes de obter a licença de instalação, descumprindo normas previstas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). O magistrado observou que, a partir das provas documentais, é absolutamente infundada a alegação da defesa de que não havia vegetação protegida por lei no local.

“Diante de todas as provas documentais, é absolutamente infundada a alegação da defesa de que não havia vegetação protegida por lei no local, convindo salientar, ademais, que o artigo 50, da Lei nº 9.605/98, protege tanto espécies nativas quanto plantadas. Sendo assim, é irrelevante a alegação defensiva de que a área teria sido desmatada pelo antigo proprietário”, assinalou.

O desembargador afirmou, também, que a empresa Franere tinha plena ciência da existência de vegetais imunes ao corte no local, especialmente, a palmeira do babaçu, conforme Lei Estadual nº 4.734/86. Com base nas provas anexadas ao processo, concluiu que Marcos Regadas sabia da prática delitiva praticada por agentes de sua empresa, tendo o domínio final do fato, além de ditar os rumos de sua prática e, sobretudo, o poder de fazê-la cessar.

Mediante as considerações, o magistrado asseverou que o empresário deve ser responsabilizado criminalmente, na qualidade de dirigente da empresa Franere, pela derrubada de 12,58 de palmeiras de babaçu que existiam no local, onde hoje está instalado o empreendimento “Grand Park”, na avenida dos Holandeses.

SINDJUS volta a criticar duramente a atual gestão do TJ do Maranhão

por Jorge Aragão

sindjus1Através de uma postagem no seu site, doctor o SINDJUS (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão) voltou a criticar duramente a administração atual do Tribunal de Justiça.

O SINDJUS na postagem “Tribunal de Justiça para quem…?” critica o suposto dois pesos e duas medidas adotados pelo TJ do Maranhão.

“Nada contra os direitos de quem quer que seja. Ainda mais contra os direitos de um aposentado. Mas é, treatment no mínimo, tadalafil questionável que a administração de uma instituição autointitulada “TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO” emita pareceres tão generosos, atenciosos e, sem pestanejar, favoráveis ao deferimento de “direitos” de juízes e desembargadores, especialmente quando tais “direitos” têm repercussão no Erário Público, mas tem conduta radicalmente oposta no trato a direitos constitucionais dos servidores, mesmo que esses direitos estejam ressalvados pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal.”, diz o primeiro parágrafo.

O texto critica e afirma que enquanto os servidores do Poder Judiciário vão lutando para repor as perdas inflacionárias referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014, o que seria algo em torno de 6,3%, a gestão da presidente Cleonice Freire, sem previsão orçamentária e por portaria administrativa, teria acrescido aos contracheques dos juízes e desembargadores 14,6% e, desde já, prepara-se para reajustar em 16,38%, novamente, a partir de janeiro de 2016.

A matéria do site do SINDJUS também cita que o magistrado aposentado Milton Bandeira Lima, na gestão Cleonice Freire, conseguiu que a presidente do TJ deferisse o pedido de conversão em pecúnia dos meses de licença prêmio não gozadas pelo referido magistrado, durante sua produtiva atividade judicante.

Segundo documento postado no site, o magistrado aposentado iria receber o pagamento de R$ 760.355,65 (setecentos e sessenta mil reais, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) em seis prestações.

O texto também critica a falta de diálogo da atual gestão do Tribunal de Justiça com os servidores do Poder Judiciário e termina a matéria pedindo uma justiça mais democrática, transparente e igualitária.

“Por todo o exposto, parabéns ao nobre juiz aposentado Milton Bandeira Lima pelo reconhecimento de um direito seu pela administração do Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas, congratulações muito mais efusivas ainda às centenas, aos milhares de valorosos servidores maranhenses, que lutam por uma Justiça mais democrática, transparente, impessoal, eficiente, e zelosa em garantir, igualitariamente, o direito a todo e qualquer cidadãos.”, finaliza o texto.

Clique aqui para ler na íntegra a matéria postada no site do SINDJUS do Maranhão.