09 • novembro • 2015 • Blog do Jorge Aragão

O discurso preciso de Edilázio Júnior

eO deputado estadual Edilázio Júnior (PV) elencou, sales na sessão de hoje no legislativo estadual, buy as principais ações da administração Flávio Dino (PCdoB), todas deixadas pela gestão anterior e afirmou que não fossem as obras deixadas por Roseana Sarney (PMDB), Dino não teria nenhuma ação efetiva para apresentar no seu primeiro ano de mandato.

O discurso de Edilázio foi uma espécie de contraponto ao pronunciamento de Othelino Neto (PCdoB), que minutos antes havia utilizado a tribuna da Casa para tentar diminuir as ações deixadas pela gestão que antecedeu o atual governo.

“Quando ele [Flávio Dino] fala que teve de terminar o Hospital Macrorregional de Pinheiro, deve-se lembrar de que o hospital já estava praticamente pronto, com 98% das obras concluídas. Ele terminou apenas a cozinha do hospital. Quando fala do empréstimo do BNDES, que inclusive vossa excelência votou contra [Othelino Neto] na legislatura passada, precisa lembrar que é com esse dinheiro que ele estão sendo feitas as obras. Afinal, aponte uma obra apenas que não esteja sendo realizada com recursos do BNDES”, enfatizou.

O parlamentar, que voltou a cobrar o pagamento dos convênios com os municípios pelo Governo, lembrou ainda que a Oposição comandada por Flávio Dino, que hoje está no Governo, foi contra o empréstimo do BNDES.

“Interessante é que foram contra, votaram contra o empréstimo do BNDES e estão se beneficiando dele. Fechem os olhos os deputados governistas, os deputados de oposição e imaginem o Governo Flávio Dino sem o empréstimo do BNDES. Quero que digam uma obra, alguma coisa que estiver sendo feito pelo Governo Flávio Dino se não existisse o BNDES”, alfinetou.

Edilázio também desafiou a base governista a aprovar uma moção de repúdio à presidente Dilma Rousseff (PT), pela interrupção à obra de construção da Refinaria Premium, da Petrobras, em Bacabeira. A base governista acusa a ex-governadora de ter utilizado o empreendimento para se beneficiar eleitoralmente em 2010.

“Vossa excelência vem com refinaria, dizendo que foi eleitoreira. Vamos fazer uma moção de repúdio aqui contra a presidente Dilma, até porque não tem nada a ver com a ex-governadora. A presidente Dilma, esta que o governador defende dia e noite e levanta o pulso dela e diz: não tem golpe, mamãe Dilma, estamos juntos, e não consegue um cargo federal aqui no estado porque não tem prestígio algum. Pergunte ao seu governador se ele autoriza a esta Casa uma moção de repúdio”, finalizou.

Othelino destaca concurso para professores no Governo Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, pill na sessão desta segunda-feira (09), order anúncio, order feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para a realização de concurso público que abre 1.500 vagas de cargos de professor do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação. O parlamentar reforçou que as inscrições estarão abertas do dia 14 ao dia 29 de novembro e que o salário inicial daqueles que forem aprovados será de R$ 5 mil.

“Esse fato realmente é muito marcante, importante porque o governador mostra, cumpre mais um de seus compromissos de campanha, que é o de valorizar a educação pública de qualidade. E para que se possa reverter esses anos de abandono é preciso haver mais professores e, principalmente, sendo contratados através da forma mais legítima e democrática, que é o concurso público, dando oportunidade a diversos profissionais que desejam entrar na carreira do magistério”, disse o deputado durante o pronunciamento.

Segundo o parlamentar, o anúncio feito pelo governador chama atenção por outra razão, pois enquanto outros estados estão com dificuldade, inclusive de pagar a folha, o Maranhão realiza um concurso público desta dimensão, mesmo estando também com dificuldades financeiras muito graves. Othelino disse que boa parte delas foram geradas por dívidas deixadas pela gestão anterior que beiram R$ 1 bilhão, agravadas pela crise econômica, pela redução dos repasses constitucionais, marcadamente, do Fundo de Participação do Estado que houve em meses sucessivos.

Othelino frisou que, a partir do combate ao desperdício, ao desvio de recursos públicos e àquilo que era supérfluo na gestão anterior, hoje o governo Flávio Dino conseguiu ainda fazer um ato desta importância, que é realizar um concurso público para contratar 1.500 professores. O deputado disse que o fato chamou atenção do país e, em diversos estados, houve comentários sobre o concurso no Maranhão, desde o jornalista Chico Pinheiro, que comentou em redes sociais, ao senador do Amapá, Randolfe Alves.

“Enfim, merece o nosso aplauso e que nós todos, independente de simpatia política, de motivação ideológica, concordemos que é um ato marcante para o Maranhão, porque, além de tudo, começa-se a eliminar essas contratações em caráter temporário, que, por anos, e foram regra. Importante ainda para que o professor, que é aprovado em concurso, possa construir uma carreira e se dedicar à formação de bons cidadãos. E, assim, nós vamos vencer e conseguir alavancar uma educação de qualidade no Maranhão”, comentou o deputado.

Andrea Murad volta a cobrar aprovação de emendas impositivas

Câmara Federal, cheap Assembleias Legislativas de vários estados e até a câmara municipal de Imperatriz já aprovaram orçamento impositivo, order sendo o Poder Legislativo do Maranhão um dos poucos que não conseguiu avançar no dispositivo que garante as emendas obrigatórias aos parlamentares. A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a tocar no assunto ao apresentar um requerimento solicitando que a PEC 003/2014 seja imediatamente encaminhada e apreciada em plenário.

“O Brasil inteiro praticamente já aderiu à Emenda Impositiva e não acredito que esta Casa depois deste ano inteiro assistindo a esse desgoverno, assistindo aos deputados serem humilhados pelo governador, pelo Márcio Jerry, que é de fato quem manda no governo, vendo o presidente desta Casa praticamente implorando ao governador que pague as Emendas aos deputados, e nada. Acho que está na hora de avançarmos, acho que está na hora desta Casa, realmente, mostrar que ela tem voz. Eu fiz este Requerimento para que seja incluído em pauta, neste Plenário, para que os deputados possam votar para ver se aprovamos essa Emenda. E tenho certeza de que essa é a vontade da maioria dos parlamentares e tenho absoluta convicção de que os deputados desta Casa não vão, mais uma vez, se curvar a esse governo”, disse a deputada.

A deputada Andrea Murad alega que a aprovação da PEC vai representar mais liberdade na atuação dos parlamentares e que a Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ficar mais atrasada ainda sobre esta importante decisão.

“Espero a sensibilidade desta Casa para nós ajudarmos o povo maranhense, já que nós estamos assistindo daqui desta Casa o que o Governador tem feito com os prefeitos. Não ajudando na liberação dos convênios, não ajudando os municípios. E pelo menos nós deputados com as emendas garantidas vamos ajudar os municípios que realmente precisam de nossa ajuda e não agora o Governo usar nossas emendas como moeda de troca”, discursou Andrea.

O pleito indiscutivelmente, para o bem da democracia, é válido e justo, mas resta saber se o governador Flávio Dino, que está longe de ser um exemplo de governo democrático, autorizará a aprovação das tão sonhadas emendas impositivas.

Glalbert Cutrim participa de inaugurações em Bom Jesus das Selvas

O deputado Glalbert Cutrim participou, viagra sale nesta segunda-feira (09), decease de inaugurações de novas obras em Bom Jesus das Selvas. A entrega de novos equipamentos públicos fez parte da programação festiva em homenagem aos 21 anos de emancipação política e administrativa do município e que foi organizada pela prefeita Cristiane Damião.

Os trabalhos tiveram início com a realização de uma alvorada e de uma missa em ação de graças. Acompanhado da prefeita e de várias outras lideranças políticas e comunitárias, dentre elas os vereadores Irmão Candido, Renatin, Carlos César, Luis Leite, Toinha Tainá e Letícia Lira, Glalbert Cutrim participou da entrega de duas academias da saúde, de uma ambulância Semi UTI e do sistema de abastecimento de água da cidade.

Este último, é importante destacar, era uma reivindicação antiga dos moradores de Bom Jesus das Selvas e se tornou- realidade graças ao empenho de Cristiane Damião que, utilizando recursos da própria Prefeitura, executou o serviço beneficiando à população com água de qualidade em suas casas.

“Ao comemorar o aniversário da cidade presenteando o povo com novas obras, a prefeita Cristiane dá exemplo de compromisso com Bom Jesus das Selvas. Mostra, ainda, que executa uma administração transparente e bem organizada, uma vez que todos os municípios do Maranhão passam, neste momento, por sérios problemas financeiros ocasionados pela queda constante do FPM. Portanto, a administração municipal está no caminho certo, para desespero de alguns que se dizem oposição e que não torcem para que a cidade continue crescendo e se desenvolvendo”, afirmou o deputado.

Glalbert aproveitou a oportunidade para ratificar o seu compromisso com a cidade e seus moradores. “Continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa visando trazer novos benefícios para Bom Jesus e demais municípios desta região”, disse.

Cristiane Damião agradeceu o apoio que sua administração e o município vem recebendo do deputado. De acordo com ela, Glalbert Cutrim tem se mostrado um parlamentar atuante e que trabalha em favor do fortalecimento das cidades maranhenses.

Ricardo Murad volta a criticar a Saúde do Governo Flávio Dino

MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Tutoia

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), recipe a Justiça Federal condenou, ampoule por improbidade administrativa, diagnosis o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.

De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio público.

A sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.

Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado, além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Conceição Junior tem tido seu nome cogitado para disputar o pleito eleitoral do ano que vem, mas essa condenação pode atrapalhar e muito essa iniciativa.

Ex-prefeito de São Bernardo é condenado por improbidade administrativa

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da Comarca de São Bernardo, recipe que acatou ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para condenar o ex-prefeito do Município, sales Coriolano Almeida, mind por atos de improbidade administrativa.

Conforme a decisão, após esgotados os recursos, o ex-gestor terá que ressarcir integralmente o dano ao erário, no valor de R$ 900 mil; sofrerá suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário do cargo e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Na ação, o Ministério Púbico alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou várias irregularidades nas contas de Coriolano Almeida referentes ao exercício financeiro de 2003, como aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); ausência de justificativa pela não realização de processo licitatório para aquisição de bens e construções; fragmentação de diversas despesas para aquisição de medicamentos, material didático, combustível, alimentos, reforma de unidade escolar, frete de veículos e compra de imóveis.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou ausência de lesão ao erário e de dolo, sustentando que a competência para julgamento das contas seria da Câmara Municipal, a qual aprovou as contas e não acolheu o parecer do TCE.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, refutou o argumento da defesa de que a lei de improbidade administrativa não é aplicável aos agentes políticos, entendendo haver compatibilidade entre o regime especial de responsabilização política e o regime previsto na Lei de Improbidade.

Direção do PEN declara apoio ao Governo Flávio Dino

Os membros do Partido Ecológico Nacional (PEN) no Maranhão, sales o deputado federal Júnior Marreca e o ex-deputado Jota Pinto, dialogaram com o governador Flávio Dino nesta semana, manifestando apoio às ações de infraestrutura e de combate às desigualdades sociais que tem sido implementadas pelo Governo do Estado nos primeiros meses de gestão.

“Já dá pra perceber que o Estado está ajustado e tem uma visão correta dos rumos que o Maranhão precisa trilhar para ter desenvolvimento para cada vez mais pessoas”, disse Marreca ao fim da reunião, que também contou com a presença do secretário-adjunto de Articulação Regional, Ronaldo Chaves. O encontro aconteceu no Palácio dos Leões.

A manifestação de apoio foi confirmada pelo presidente do partido no Maranhão, o ex-deputado Jota Pinto, ao afirmar que o PEN se une ao esforço da maioria dos partidos do Maranhão em busca de melhorias para a população junto com o Executivo Estadual.

“Estamos pronto para mais uma vez colaborar, pois queremos o melhor para o Brasil e o Maranhão. Fomos bem recebidos pelo governador Flávio Dino que demonstrou muita boa vontade para seguir melhorando os índices do nosso Estado”, afirmou Jota Pinto.

Os dois foram recebidos em audiência com o governador para conhecer mais detalhes sobre os principais programas implementados pelo Governo do Estado. Flávio Dino pediu ainda a união de esforços para que projetos de interesse da população mais carente se efetivem, como o programa Escola Digna, que propõem a substituição das escolas de taipa e barro por prédios de alvenaria, levando mais dignidade aos estudantes maranhenses.

A diferença entre domicílio eleitoral e domicílio civil

Por Flávio Braga

De acordo com o artigo 70 do Código Civil Brasileiro, salve o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, find porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Segundo o artigo 42 do Código Eleitoral, domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral. Quando o alistando tiver mais de uma, será considerado domicílio eleitoral qualquer delas. Em suma, é a expressão legal que define o local em que um cidadão deve votar no dia da eleição. A Lei das Eleições exige que o candidato a cargo eletivo tenha domicílio eleitoral na circunscrição pela qual deseje concorrer pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.

Portanto, domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral. O domicílio eleitoral é mais flexível e elástico, identificando-se com o lugar onde o interessado possui vínculos políticos, familiares, sociais, patrimoniais, afetivos ou comunitários, consoante restou assentado nos acórdãos do TSE nºs. 16.397/00 e 18.124/00. Dessa forma, basta a demonstração da existência de qualquer desses liames para legitimar o pedido de alistamento ou de transferência de domicílio eleitoral para qualquer município do território brasileiro.

Nesse sentido, é firme o entendimento da Corte Superior Eleitoral no sentido de não mais se exigir a residência do interessado no município onde pretenda disputar mandato eletivo. Nesse contexto, a circunstância fática de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo a que se candidate em outra localidade, onde é inscrito como eleitor e com a qual mantém aqueles vínculos.

Eduardo Alckmin, advogado eleitoralista, acentua que nas regiões de grande fluxo migratório, por exemplo, “As pessoas não querem perder contato com suas raízes, com sua família. Então moram em outros lugares, mas se sentem muito ligadas a sua origem e quando têm oportunidade de votar, querem fazê-lo na cidade onde nasceram. É um vínculo muito forte e a Justiça Eleitoral reconhece isso”.

Fraude no alistamento eleitoral é conduta tipificada como crime. A punição para a inscrição fraudulenta, especificada no artigo 289 do Código Eleitoral, pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. Quem induz o eleitor a fazer essa transferência fraudulenta comete o crime previsto no artigo 290 do Código Eleitoral e a pena é de até dois anos de reclusão, além de multa.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.