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O deputado federal Zé Carlos (PT) comemorou a sanção da lei que prorroga as concessões de lotéricas sem licitação. A nova lei garante que todos os contratos, diagnosis de permissão ou licitação, prostate assinados até 2013 serão de 20 anos, discount com renovação garantida por igual período.

A nova legislação visa interromper o processo de concorrência iniciado pela Caixa há dois meses. A licitação de 46% das lotéricas do país era uma exigência do Tribunal de Contas da União para regularizar as concessões anteriores a 1999. Até naquele ano, a licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa.

Essas permissões venceriam em 2018, sem garantia de renovação. Agora, irão até 2038.

Em Brasília, Zé Carlos participou ativamente dos debates, com representantes de mais de 6 mil casas lotéricas e com vários deputados de quase todos os Partidos. Na ocasião, o deputado Zé Carlos comprometeu-se a apoiar a causa dos proprietários dessas lotéricas, inclusive votando favorável ao PL.

“Não havia como ser contrário ao pleito dos donos dessas casas lotéricas, uma vez que os mesmos, na verdade, corriam o risco de perder seus negócios em razão de erros cometidos por órgãos do próprio governo, principalmente, a Caixa Econômica Federal. Por esses cidadãos, seus familiares e os empregados das agências, votei pela aprovação do PL e hoje é com muita alegria que comemoro a sanção deste projeto fazendo justiça a esses empreendedores”, disse o deputado maranhense.