Projeto de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA [3079/15], que tramita na Câmara dos Deputados, prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.
De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.
Victor Mendes debateu o assunto na segunda-feira (19), com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
O projeto, que já tramita na Comissão de Educação da Câmara Federal, trará mudanças, por exemplo, no sistema de acesso através do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, solucionando uma distorção existente na atual dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos seletivos para ingresso nas Instituições federais de educação técnica e superior, como é o caso do Enem.
Conforme o parlamentar, essa distorção, na prática, faz com que candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes do País.
“Com a inclusão do critério do domicílio regional, queremos dar aos procedimentos de acesso condições mais igualitárias, permitindo que as vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes em localidades situadas na macrorregião onde se localizam as instituições de ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.
“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente possam realmente se beneficiar das oportunidades de educação asseguradas pela União”, completou o parlamentar.
Victor Mendes lembra ainda que a mudança de domicílio dos estudantes para estudar fora de seu domicilio regional requer disponibilidade de recursos, que às vezes falta às famílias. Nesse sentido, “ao propor a inserção do critério regional na atual Lei das Cotas, cria-se um dispositivo que prioriza o estudante residente na região em que se situa a instituição de ensino, algo como uma ‘quase-cota’ regional”, concluiu Mendes.
Além disso, o projeto de Victor Mendes vai evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes eram maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram estudar na UFMA retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso.
REALMENTE É UM PROJETO INTERESSANTE E CORRIGE ESSE ERRO ENORME QUE ESTÁ SENDO COMETIDO EM ALGUMAS CIDADES BRASILEIRAS, COMO AQUI EM SÃO LUÍS.
Porque só um adicional de 10%? Qual o cálculo que ele fez para chegar a esse número? Porque não 20% ou 30%?
Bom questionamento Vicente, mas acho q já valeu a intenção, mas claro q pode ser aprimorado o Projeto de Lei sim;
Esse é o deputado q eu votei, e depois dizem q ele esta cou pouca atuação. continue firme meu deputado.
Projeto de lei sensacionalista e demagogo. Em vez de procurar solucionar os problemas graves da Educação basica, melhorando a gestão a Escolar como fez Sobral no CE que era um dos ultimos colocados no ranking deeducação e hoje e Modelo, cria-se remendo através de “cotas”. Por esse projeto um excelente aluno que se esforça e estuda e preterido em beneficio de um aluno acomodado ineficiente e medriocre. Um estudante maranhense dedicado e inteligente não poderá estudar em universidades de ponta como ITA, UNICAMP, USP e outras. Terá que se contentar com Universidades de segunda e terceira linha por que “mora na região” e para compensar os ineficiente e medriocres. O sistema atual de avaliação universal é o melhor, se os daqui não conseguem os indices minimos para passarem no vestibular e perdem a vaga para outros melhor preparados de outros Estados, esses devem se esforçar para melhorar e não ter “reserva de medriocridade”. Por isso nosso Estado nunca evolui na educação, os politicos adeptos do “coitadismo” sempre arranjam um meio de perpetuar a ignorância.
Desculpe Jefferson, mas discordo frontalmente de vc. O projeto não tem em absoluto nada de demagogo e não impede nenhum maranhense de estudar fora daqui, como também não impede ninguém de fora em estudar aqui. Vc tem razão que o problema é maior do q esse projeto, mais isso se resolve a longo prazo e não depende exclusivamente de um deputado, mas ele, acertadamente, percebeu um grande equivoco e está corrigindo.
Vc tem noção, depois da criação do ENEM, de quantos estudantes maranhenses estão fazendo o curso de medicina??? Se informe e vc irá se assustar. Sabe o q irá acontecer num curto período de tempo??? Faltarão profissionais para o mercado de trabalho e aí tome como remédio o tal do Mais Médico. A maioria quase que absoluta desses estudantes que estão cursando aqui quando acabarem o curso irão retornar para a sua cidade de origem meu caro e isso será prejudicial para o Maranhão.
Sendo assim, entendo q o Projeto é necessário sim, mas acho q não será ele q resolverá os problemas da Educação e do Maranhão;
Jorge, para desenvolvimento sustentável do qualquer nação a palavra de ordem é MERITOCRACIA. Você não esta no Sistema Mirante pelo seus belos olhos, mas pelo teu conhecimento, competencia e habilidades que você conseguiu com teu esforço superando os menos habilitados, assim é o mundo competitivo, agora imagine alguem em seu lugar através de “cotas” ficando a tua frente somente por ser um “pseudoexcluido”? A melhores Universidades do mundo só são as melhores, devido seus alunos ser escolhidos os “melhores entre os melhores”. Conheço essa realidade a qual você se refere não só no Curso de medicina mas em outros cursos universitários tambem, agora formar um médico sem a devida aptidão só para ter um “reserva de mercado” é no minimo irresponsável com a sociedade, eu mesmo não me consultaria com um “médico cotista”. Acredito que bons salários e estrutura adequada de trabalho atrai profissionais gabaritados ou uma alternativa para os aprovados de outras regiões seria criar um “estagio de 02 anos” como residencia na região em que se formasse assim seria mais eficiente que nivelar por baixo o conhecimento excluindo os melhores por questões geográficas. Um abraço.
Em tese vc tem total razão Jefferson, mas na prática não funciona bem assim. Inicialmente vale lembrar q a tal reserva de mercado existe não apenas no ENEM, mas em todos os concursos públicos. A sua ideia também é excelente de ‘obrigar’ o estudante que optar por determinado Estado permanecer nesse local por um certo período, mas também poderíamos ter problemas, afinal isso seria legal??? Será q esse profissional insatisfeito iria render??? Então as ideias estão surgindo, todas apresentam pros e contra, mas entendo q o mais importante é o debate, pois algo precisa ser feito. No meu caso, como sempre critiquei o atual modelo, não posso criticar quem se preocupou com o assunto e está querendo dar sua contribuição, abraços e grato pelo debate q enriqueceu o Blog;