Associações representativas da magistratura federal lançam nota em defesa do juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Veja abaixo a nota.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, for sale do PC do B do Maranhão, click publicadas ontem em Blogs da capital, São Luís, no dia 14 de outubro, contra o Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira.
Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza a relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo estadual.
Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito.
As entidades representativas da Magistratura Federal não vão se calar e e tomarão as medidas necessárias para a defesa do Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.
Brasília, 16 de outubro de 2015.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos
Presidente da AJUFER
Além do posicionamento das associações dos juízes federais, o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que o suplente de deputado será interpelado (reveja aqui).
Nesta sexta-feira (16), o deputado estadual e presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Fábio Macedo (PDT), afirmou, através de nota, que não existe nenhuma representação de decoro parlamentar contra Fernando Furtado tramitando (veja aqui).