Lidiane Leite, enfim, se entrega a Polícia Federal

por Jorge Aragão

lidiane_rochaEnfim, search após quase 40 dias como foragida da Justiça, for sale a prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite, resolveu se entregar. Ela se apresentou, sem estardalhaço, nesta segunda-feira (28), na sede da Polícia Federal.

Lidiane Leite se apresentou acompanhada de seus advogados e agora está presa na sede da própria PF. Ela deve prestar depoimento ainda hoje e fazer exames de corpo delito no Instituto Médico Legal, antes de ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros.

A prefeita afastada de Bom Jardim aproveitou a ‘oportunidade’ que recebeu do juiz da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), José Magno Linhares, que havia estipulado prazo de 72 horas para que pudesse se entregar e, em seguida, ele analisaria o seu pedido de revogação da prisão.

Resta saber quanto tempo permanecerá presa e se Lidiane Leite ainda irá tentar reassumir a Prefeitura de Bom Jardim.

Compra de votos e inelegibilidade

por Jorge Aragão

compra-de-votoPor Flávio Braga

O artigo 41-A da Lei Geral das Eleições preceitua que constitui captação ilícita de sufrágio (compra de votos) o candidato doar, mind oferecer, cialis prometer ou entregar ao eleitor, nurse com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou cargo público, desde o pedido de registro da candidatura até o dia da eleição. O ato de ameaçar ou constranger alguém (servidor público, por exemplo) para que vote em determinado candidato também é considerado uma modalidade de captação ilegal de sufrágio (coação eleitoral).

No decorrer da campanha eleitoral, as transgressões mais comuns são a doação de material de construção (telhas, tijolos, cimento, areia), distribuição de remédios, entrega de dinheiro em espécie, pagamento de contas de energia elétrica, promessa de emprego etc.  Para a configuração da ilicitude em tela basta o aliciamento de um único voto, visto que o bem jurídico tutelado é a liberdade de escolha do eleitor. Ressalte-se que é desnecessária a demonstração de que o eleitor tenha efetivamente votado no candidato beneficiado pela corrupção eleitoral.

Para a caracterização da conduta ilícita não é necessário que a compra de votos tenha sido praticada diretamente pelo candidato. A cooptação de eleitores pode ser realizada por terceiros, como cabos eleitorais, apoiadores, correligionários etc. É suficiente que o candidato tenha consentido ou haja participado de alguma etapa da infração eleitoral. Também é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir (suborno de eleitores).

As sanções previstas na Lei Geral das Eleições são a multa e a cassação do registro ou do diploma. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, a condenação por compra de votos passou a acarretar, como efeito reflexo, a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar da data da eleição em que se verificou o ato ilícito. Conforme a remansosa jurisprudência do TSE, a incidência dessa  causa de inelegibilidade ocorre ainda que a condenação tenha imposto somente a penalidade de multa, em virtude de o candidato infrator não haver sido eleito (e não possuir diploma para ser cassado).

É que as sanções previstas no artigo 41-A são distintas e autônomas entre si, ou seja, elas podem ser aplicadas de forma cumulativa ou individual. O fato de o candidato corruptor não ter sido eleito impede que lhe seja imposta a pena de cassação do registro ou diploma, porém não afasta a possibilidade de aplicação da sanção pecuniária, que também acarreta a mácula da inelegibilidade.

Nesse compasso, a inelegibilidade se apresenta como um efeito externo, secundário, da decisão que condena o candidato por compra de votos. Por isso, a decretação de  inelegibilidade por oito anos não necessita constar na parte conclusiva da sentença condenatória, porquanto somente será declarada em uma futura e eventual ação de impugnação de registro de candidatura, na fase oportuna do processo eleitoral.

Por derradeiro, cumpre destacar que, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição do candidato declarado inelegível pela Justiça Eleitoral só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Prefeita de Chapadinha reclama do tratamento do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

O Blog do Ludwig Almeida trouxe, cialis nesta segunda-feira (28), uma reclamação pública da prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha, diante do tratamento recebido pelo Governo Flávio Dino.

Belezinha disse que o governador não recebe os prefeitos que não votaram nele e que a maioria dos secretários também agem da mesma forma. A prefeita também reclamou dos deputados da base do Governo Flávio Dino. Veja abaixo.

belezinha

Vale lembrar, como salientou o blogueiro Ludwig Almeida, que o governador garantiu após a eleição que todos os políticos teriam o mesmo tratamento e não seriam discriminados.

“Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política do prefeito”, afirmou Dino.

Agora se a prefeita de Chapadinha, uma das mais importantes cidades do Maranhão, está reclamando do tratamento dispensado pelo Governo Flávio Dino, imagina como está sendo o tratamento dado aos gestores de cidades menores.

Rigo Teles entre a cruz e a espada

por Jorge Aragão

erickO, link sempre governista, independente de quem seja o governador, deputado estadual Rigo Teles (PV), está numa situação delicada em Barra do Corda, sua cidade natal. O parlamentar está entre a cruz e a espada.

Rigo Teles tem quase que diariamente se esgoelado na Tribuna da Assembleia denunciando os desmandos do prefeito Erick Costa em Barra do Corda, e olha que não são poucos. O intuito de Teles, obviamente, é o desgaste do adversário político local.

No entanto, nessa batalha Rigo Teles sofreu um duro golpe no sábado (26). O governista teve que “assistir de camarote” a filiação do seu adversário político no PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Conforme anunciado nas redes sociais pelo homem-forte do Governo Flávio Dino, o secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry (reveja aqui), Erick Costa, em festa pomposa, foi filiado ao PCdoB e se transformou no mais novo comunista de Barra do Corda.

Com o duro recado dado pelo Governo Flávio Dino, o deputado eternamente governista só tem dois caminhos, deixar o Governo, coisa que ele jamais fará ou torcer para que Erick Costa aceite uma aliança e permita que o grupo político dos Teles indique pelo menos o vice na chapa do enrolado prefeito de Barra do Corda que tentará a reeleição.

É aguardar e conferir.

Em tempo: como faz uma administração desastrosa em Barra do Corda, o ato de filiação do prefeito Erick Costa também foi marcado por protesto de professores da rede pública municipal de ensino. Alguns professores afirmam que foram agredidos no evento. A categoria deve paralisar as atividades dentro dos próximos dias.

Nova Ouvidoria da Assembleia está em funcionamento

por Jorge Aragão

ouvidoriaA nova Ouvidoria, cialis idealizada pelo deputado estadual César Pires (DEM), já está em pleno funcionamento. A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o próprio parlamentar.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

A Ouvidoria funciona em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (98) 9 8828-1020 ou pelo email [email protected]. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

PEN segue se fortalecendo para 2016

por Jorge Aragão

PENO PEN, buy comandado no Maranhão pelo ex-deputado estadual Jota Pinto, and segue se reforçando para as eleições do ano que vem.

Na última sexta-feira (25), search o PEN conseguiu reunir 49 pré-candidatos a vereadores que querem disputar a eleição em São Luís em 2016. A reunião também teve como objetivo discutir e definir as estratégias do partido para o pleito eleitoral.

“Estamos organizando o partido e assim como surpreendemos em 2014 com a eleição de dois deputados federais, André Fufuca e Júnior Marreca, iremos também surpreender no ano que vem”, afirmou Jota Pinto.

O PEN ainda não decidiu que rumo tomará em São Luís. O partido já foi procurado pelos dois principais candidatos, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e Eliziane Gama (PPS), mas ainda não fechou oficialmente com nenhum candidato. O PEN também ainda não descartou candidatura própria para a Prefeitura na capital maranhense, como já confirmou em São José de Ribamar (reveja).

O Estado policial e de exceção colocado em prática

por Jorge Aragão

ANDREAMURADPor Andrea Murad

Estamos prestes a completar 10 meses do “governo da mudança” e o que se vê é a decepção estampada no rosto dos maranhenses. Todos os institutos de pesquisa atestam a rejeição do governo. E isso graças à postura e aos atos do próprio governador Flávio Dino que vêm revelando quais as suas reais prioridades, sovaldi que estas são bem diferentes do que foi anunciado em suas promessas e programas eleitorais. Qualquer cidadão que necessite dos serviços públicos oferecidos pelo Estado é capaz de constatar bem essa diferença.

Mas neste artigo, quero aprofundar-me naquela que se transformou a real prioridade do governo, como a perseguição e a saga por extermínio de reputações de adversários ao governo. Isso mesmo, estamos diante de uma saga por extermínio de reputações, uma verdadeira violência para destruir as reputações de seus adversários, iniciada com a instalação de uma fábrica de dossiês onde o maior escândalo é a seletividade com que Flávio Dino demanda estas investigações. Tudo isso com o uso abusivo do aparelho estatal. A Secretaria de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi instalada sob a égide do combate a este que é um dos grandes problemas de nosso país.

Contudo, o que se percebe é que na verdade foi criada uma espécie de Gestapo que tem como propósitos claros o resguardo dos crimes cometidos por aliados e a destruição da reputação dos opositores, aqueles que fizeram parte do governo passado. Cito o exemplo da prisão do ex-chefe da casa civil, João Abreu, que sempre se mostrou disposto a contribuir com a justiça. João Abreu teve prisão decretada sob a alegação de participação nos escândalos investigados pela Lava-Jato, sobre o precatório Constran para o governo. Pois bem, o próprio juiz federal Sérgio Moro, conhecido nacionalmente por ser implacável com a corrupção e cabeça da operação, deu um parecer em que deixa claro que o envolvimento do ex-secretário não é comprovado: “evidentemente, falta melhor apuração dos fatos, sendo necessário provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador”. Mas para Flávio Dino, é crucial o espetáculo promovido pela sua polícia.

João Abreu foi preso pela Gestapo de Flávio Dino com base única e exclusivamente na “palavra de um criminoso”. Tudo  por caprichos de um governador que não consegue conter seu ódio ao invés de governar, passa todo o tempo focado em perseguir as pessoas. Esse é o Maranhão da mudança, da mudança para pior!

Quaisquer que sejam os alvos desse estado de exceção, se não há provas ou argumentos consistentes para uma prisão, devem ser atingidos apenas para saciar o desejo do governador que se esquiva de combater a corrupção em seu próprio governo, como por exemplo as várias denúncias que fiz sobre a cobrança de propina por parte de seus homens e mulheres de confiança. As investigações são indispensáveis, defendo o combate à corrupção e ainda, se há culpados, que sejam punidos, desde que se preserve os direitos constitucionais e não porque é desejo do governador.

Todos aqueles que são considerados ameaças ao plano de poder do governo comunista serão alvos desse estado policial que assola o Maranhão. Principalmente aqueles que fizeram história na gestão pública, aqueles que Flávio Dino quer ver apagados da história por uma pirraça que chega a ser infantil. Além de fascista, é usurpador. Quando não destrói, toma para si algo como se fosse seu. Muda nome, cores e até a própria história das obras que a população um dia foi testemunha. A história nos prova que é inevitável a aparição de tipos assim e essa mesma história também nos mostra que nenhum reinado de terror ou estado de exceção dura para sempre.

PM evita assalto em agência bancária de Senador La Rocque

por Jorge Aragão

bancoGraças a ação rápida e eficiente da Polícia Militar a agência do Bradesco, try na cidade de Senador La Rocque não era alvo de assalto durante a madrugada deste domingo (27).

Uma guarnição da ROTAM, juntamente com a guarnição de Senador La Rocque, composta pelo Soldado Jackson e pelo Cabo Barbosa, conseguiram evitar o assalto.

Por volta das 2h, a ROTAM recebeu a informação que o Banco Bradesco estava sendo arrombado e após a informação a guarnição se deslocou imediatamente para lá e constatou que havia arrombamento da agência bancária.

Com a chegada dos militares, os marginais se evadiram do local deixando todo o equipamento que estavam utilizando para abrir o cofre do banco, deixaram até celular. Apesar de nenhum dos bandidos terem sido presos, o assalto foi evitado pela Polícia Militar do Maranhão.

Maioria da Bancada Maranhense votará contra impeachment

por Jorge Aragão

impeachmenteDe O Estado – A bancada maranhense na Câmara dos Deputados está inclinada a não apoiar qualquer eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que seja protocolado em Brasília.

Ouvidos por O Estado durante a semana, cheap deputados federais do Maranhão relataram, buy em sua maioria, look que votarão contra o impedimento, caso algum processo seja levado adiante.

Mais do que isso, os defensores da manutenção do mandato da petista dizem acreditar que não há clima no Congresso para a cassação de Dilma por essa via “Não acredito que, até esse momento, se tenha embasamento jurídico para um pedido dessa natureza”, avaliou Aluisio Mendes (PSDC).

Para o deputado Hildo Rocha (PMDB), como a presidente não foi acusada de nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal, não há que se falar em impeachment. O peemedebista pediu “respeito às leis vigentes” ao posicionar-se contra qualquer processo nesse sentido.

“Sei que o Governo Federal vai muito mal, o que tem elevado o grau de desaprovação do governo, mas isso não é motivo para o impedimento da presidente. Temos que respeitar as leis vigentes para o fortalecimento da democracia e o respeito do nosso país perante o mercado internacional”, destacou.

O deputado André Fufuca (PEN) não vê “fato concreto” que determine um pedido. “Até que se tenha um fato concreto, sou contra”, disse.

Oposição – Dos deputados ouvidos pela reportagem, apenas dois manifestaram apoio à possibilidade: João Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS), ambos de partidos da oposição à presidente Dilma Rousseff.

Para o tucano, diante da crise que se instalou, o “remédio mais adequado” é a mudança do governo por meio do impeachment, que ele classifica de “via constitucional”.

“Existe, hoje, um sentimento nacional de que a situação do nosso país é de total instabilidade econômica, política e social. Falta absoluta de credibilidade pela forma irresponsável e danosa como nosso país vem sendo conduzido por um governo incompetente e corrupto. O remédio mais adequado para resolver esta situação é mudar o governo através da via constitucional que é o impeachment”, ressaltou.

Já Eliziane acredita que o impedimento é o caminho natural. “Estamos debatendo e seguiremos a orientação partidária. Agora, há um caminho natural para o impeachment. A população brasileira parece estar muito certa disso”, comentou.